O CC participou na reunião enquanto membro da delegação da Administração Nacional de Regulação do Mercado da China.
O Conselho de Consumidores (CC), enquanto membro da delegação da Administração Nacional de Regulação do Mercado da China, marcou presença na 3.ª sessão do Grupo Intergovernamental de Peritos em Direito e Política do Consumidor, decorrida nos dias 9 e 10 de Julho, em Genebra, Suíça, organizada pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento. O CC observou que os representantes de vários países apresentaram os fundamentos para a definição de legislação sobre a protecção dos direitos e interesses do consumidor. Em simultâneo, o CC aproveitou a reunião para comunicar com os representantes dos países de língua portuguesa apresentando Macau como plataforma de serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Criação de legislação é eficaz para reforçar a defesa do consumidor
A reunião contou com a participação dos representates de mais de cem governos e organizações de defesa do consumidor e peritos em Direito vindos de todo o mundo. A Administração Nacional de Regulação do Mercado da China realizou uma abordagem subordinada ao tema “Defesa do consumidor na China”. Na reunião foram debatidas, de forma estratégica, várias questões como a defesa do consumidor nos serviços financeiros, a segurança dos bens de consumo, o desenvolvimento do consumo na internet e o impacto das práticas comerciais enganosas à protecção do consumidor. Todos os representantes concordaram por unanimidade a importância da revisão da legislação em vigor ou da criação de legislação específica para ultrapassar os actuais desafios na área de defesa do consumidor, bem como merece notar que os objectivos, princípios e medidas propostos pelos peritos são semelhantes aos objectivos da revisão da legislação relativa à protecção dos direitos e interesses do consumidor em Macau, o que reflecte que o aperfeiçoamento da legislação é uma das medidas principais para proteger eficazmente os direitos do consumidor.
Nos últimos anos, Macau tem-se desenvolvido de forma acelerado e o consumo na internet tem-se tornado cada vez mais popularizado. Todos os países e regiões enfrentam os mesmos desafios no movimento de defesa do consumidor. Assim sendo, o CC aproveita a participação na reunião referida para aprender com as experiências de outros países e regiões, especialmente as suas expriências na aplicação da lei de defesa do consumidor, o que servirá de informação complementar para a melhoria da lei de defesa do consumidor em Macau que agora se encontra em revisão, bem como de referência importante para o aperfeiçoamento dos trabalhos sobre a protecção dos consumidores.
CC apresenta as políticas de “Uma Plataforma” aos países de língua portuguesa
O CC aproveitou a ocasião para apresentar aos representantes dos países de língua portuguesa as políticas de posicionamento de Macau como “Plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa”, os objectivos, missões e tarefas para a sua implementação, bem como sublinhou que o CC conseguiu tirar proveito das funções de Macau como “Uma Plataforma” concretizando a cooperação das associações chinesas e portuguesa no encaminhamento de litígios de consumo. S. Ex.ª o Ministro da Justiça do Brasil, Dr. Torquato Jardim manifestou atenção particular à apresentação por parte do CC, reconhecendo que o reforço da cooperação entre a China e os países de língua portuguesa será uma tendência de desenvolvimento e de grande importância e Macau poderá contribuir para promover a cooperação entre a China e os países de língua portuguesa.
O Vogal a Tempo Inteiro da Comissão Executiva do CC, Chan Hon San, enquanto membro da delegação da Administração Nacional de Regulação do Mercado da China, marcou presença na 3ª sessão do Grupo Intergovernamental de Peritos em Direito e Política do Consumidor da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento.
