Serviços competentes esclarecem trabalho posterior à saída da Companhia de Corridas de Galgos do Canídromo
O Gabinete do Porta-Voz realizou, hoje (18 de Julho), uma conferência de imprensa conjunta com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Publicas e Transportes (DSSOPT), o Instituto do Desporto (ID) e a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Na sequência da Companhia de Corridas de Galgos ter de sair do Canídromo, no dia 20 de Julho, os serviços competentes apresentaram os respectivos trabalhos de acompanhamento.
O director da DICJ, Paulo Chan, lembrou que no dia 21 de Julho de 2016 a Companhia de Corridas de Galgos de Macau (Yat Yuen), SA. (adiante designado por Companhia de Corridas de Galgos) foi avisada que teria de abandonar o recinto de exploração até ao dia 20 de Julho de 2018 e de decidir se terminaria a exploração da respectiva actividade. No caso de optar pela sua relocalização teria de respeitar o programa de corridas e melhorar as condições de criação e tratamento dos galgos e conformar-se com os planos urbanísticos, especialmente, tendo em vista o menor impacto possível na vida quotidiana da comunidade. Durante os dois anos de transição, a DICJ manteve uma comunicação regular, manifestando atenção sobre assuntos relacionados com o destino dos galgos e dos trabalhadores.
Apesar da Companhia de Corridas de Galgos ter submetido a prorrogação e alteração do Contracto de Concessão da Exploração de Corridas de Galgos, após um estudo integrado numa avaliação e análise da proposta, tendo em conta que, hoje em dia, a consciência social sobre a protecção dos animais está cada vez mais forte a nível mundial, assim como defendida pelo governo da RAEM, e os galgos têm merecido especial atenção dos residentes locais, a proposta de transmissão das corridas constitui uma contradição dos valores abrangidos pela protecção dos animais. Além disso, esta actividade não tem efeitos activos para promover a diversificação económica do território nem para o desenvolvimento do Centro Mundial de Turismo e Lazer, bem como o facto da Companhia de Corridas de Galgos não ter correspondido às exigências quanto ao abrigo dos cães, portanto o governo da RAEM indeferiu o pedido de prorrogação e alteração do contracto de exploração, como também o pedido de prorrogação de utilização do actual recinto de exploração, no dia 12 de Julho de 2018, reiterando que a companhia terá de abandonar o Canídromo, no dia 20 de Julho.
Relativamente à proposta da Companhia de Corridas de Galgos, feita à DICJ, para abrigar temporariamente os cães nos estábulos vazios da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, SARL, Paulo Chan, sublinhou que o respectivo pedido tem de ser apresentado pela Companhia de Cavalos, no entanto, até ao momento, ainda não foi recebido qualquer pedido. Reiterou que após a saída do recinto de exploração, a DICJ irá proceder aos trabalhos de acompanhamento posteriores à cessação do Contracto de Concessão da Exploração de Corridas de Galgos.
O vice-presidente do Conselho de Administração do IACM, Lei Wai Nong, disse ter estado sempre muito atento à forma como os galgos serão realojados por parte da Companhia de Corridas de Galgos. Desde Agosto de 2017, de acordo com a Lei de Protecção dos Animais, o IACM enviou um total de oito ofícios e realizou três reuniões técnicas com o intuito de exigir à companhia um cumprimento sério do seu dever de acordo com a legislação, bem como assumir a responsabilidade solicitando à mesma para apresentar propostas de realojamento dos animais. O mesmo responsável referiu que foi sublinhado várias vezes que a Companhia de Corrida de Galgos não poderia transferir as suas obrigações para o Executivo, devendo assumir as responsabilidades nomeadamente a recolocação, o tratamento e procura de meios adequados de adopção para os galgos reformados das pistas de corrida.
Salientou ainda o IACM tem providenciado à companhia serviços de inspecção e quarentena, emissão de declarações para exportação de galgos e apoiado nas actividades de adopção organizadas pela mesma bem como coordenar com os serviços competentes de Hong Kong para simplificar os procedimentos de importação dos cães entre outros apoios técnicos, cujo objectivo permita procurar activamente meios adequados para os galgos reformados.
Lei Wai Nong reiterou que, o dia 20 de Julho, não representa o fim do tratamento dos galgos nem dos deveres da empresa sendo que a mesma tem de continuar a assumir, incondicionalmente, as suas responsabilidades de providenciar abrigo, tratamento, procurar meios adequados para adopção dos galgos reformados incluindo assumir o dever legal e as suas obrigações. Referiu que o IACM estará atento à evolução do assunto, bem como elaborou medidas emergentes conforme o estipulado na Lei de Protecção dos Animais.
Relativamente à conversão dos bens do Canídromo, o director da DSF, Iong Kong Leong, referiu que devido ao Contracto de Concessão da Exploração de Corridas de Galgos terminar no dia 20 de Julho e de acordo com o estipulado na cláusula 16ª do contracto, todos os edifícios, instalações e respectivo equipamento construídos no terreno revertem para a RAEM e para tal a DSF irá acolher tudo o que estiver relacionado às actividades de exploração, como por exemplo as máquinas de apostas, os monitores, os sistemas sonoros de apostas entre outros, os quais serão retirados após a conclusão do respectivo inventário.
Por sua vez o director da DSSOPT, Li Canfeng, afirmou que o terreno do Canídromo, com cerca de 40 mil metros quadrados, após recuperado iniciará os respectivos trabalhos de tratamento incluindo uma retirada dos edifícios e equipamentos não utilizáveis. Terminados os trabalhos, o terreno será reservado para futuro desenvolvimento, constituído parte da reserva de terras. Disse ainda que o planeamento do espaço está praticamente concluído e segundo orientações do Chefe do Executivo está incluído no âmbito de infraestruturas públicas destinadas à educação, desporto e instalações administrativas bem como centros de serviços para a população. A DSSOPT apresentou a proposta de planeamento, logo que obtenha o despacho de autorização irá fazer uma apresentação detalhada.
Entretanto o presidente do ID, Pun Weng Kun, afirmou que após a saída da Companhia de Corridas de Galgos as instalações do Centro Desportivo Lin Fong continuarão a manter-se abertas ao público para utilização dos residentes e das organizações cívicas. Adiantou que a abertura das instalações ao público para actividades desportivas, antes da saída da Companhia de Corridas de Galgos, era de duas noites por semana, mas passará a ser sete noites por semana, facto que irá permitir uma maior utilização dos espaços de actividades desportivas por parte da população.
Ao ser questionado pelos profissionais da comunicação social, caso a Companhia de Corrida de Galgos abandone os cães como o Governo irá resolver a situação, Lei Wai Nong afirmou que tendo em conta que a Companhia de Corrida de Galgos continua a ser dona dos mais de 600 galgos, independentemente do presente ou do futuro, nunca podem deixar de assumir as suas responsabilidades. O mesmo frisou que os mais de 600 galgos são “funcionários” da companhia, e de acordo com a fiscalização efectuada há dias os cães estão a receber tratamento adequado. Frisou ainda que a Companhia não demonstrou que iria abandonar os cães, portanto o IACM irá proceder aos trabalhos de fiscalização, de acordo com a Lei de Protecção dos Animais, por forma a garantir que em qualquer circunstância estes nunca iriam deixar de ter abrigo ou ficar sem tratamento. Paralelamente, tendo em consideração a defesa da protecção dos animais, referiu que o IACM possui mecanismos de emergência e que uma vez que os galgos estão familiarizados com as actuais instalações no Canídromo, este contínua a ser um dos locais a ser ponderado para o seu abrigo.
Relativamente ao pedido da Companhia de Corridas de Galgos para prorrogação da utilização do Canídromo por mais 120 dias, Li Canfeng, referiu que, após a comunicação com a DICJ, a execução deve ser de acordo com o espírito do contracto daí que o pedido foi indeferido. Paulo Chan acrescentou ainda que, em termos de utilização do terreno, o Governo reiterou, por várias vezes, à empresa que teria de abandonar o recinto de exploração no dia 20 de Julho, pelo que a posição continua a ser muito clara. Em relação aos 129 trabalhadores do Canídromo, a Direcção dos Serviços de Assuntos Laborais acompanha e coordena o assunto.
