Em relação aos casos de alegado abuso sexual e à opinião do público de que a sanção aplicada pela DSEJ à escola em questão foi muito leve, a DSEJ vem salientar que a investigação foi realizada no âmbito da gestão da respectiva escola e foi designada uma instrutora e jurista independente, sendo a entidade titular o destinatário da aplicação da sanção. Considerando o resultado da investigação, com a colaboração activa da entidade titular na melhoria do funcionamento da escola e o procedimento adequado da responsabilidade disciplinar do seu pessoal, entre outros, foi aplicada uma multa de 12.000 patacas à entidade titular.
O ponto relevante da investigação da DSEJ consistiu em exigir à escola que reconheça as causas dos problemas ocorridos e que tente melhorá-los, bem como aperfeiçoe e coloque em prática o respectivo regulamento de comunicação e o tratamento dos incidentes ocorridos. Quanto ao caso de abuso sexual e respectivo procedimento criminal, são da competência dos serviços judiciários; a punição e nomeação ou exoneração de pessoal são da competência da entidade titular.
Ao longo dos anos, a DSEJ estabeleceu um mecanismo eficaz de comunicação com as escolas, exigindo que estas cumpram, efectivamente, as disposições constantes no “Guia de Funcionamento das Escolas”, relativas à comunicação e acompanhamento de casos graves relacionados com alunos, a fim de garantir a saúde e segurança destes na escola. No conteúdo constante do “Guia” e durante as reuniões de trabalho, a DSEJ salienta os deveres e responsabilidades das escolas, do pessoal docente e agentes de aconselhamento, relativamente aos alunos, entre outros intervenientes, clarificando a comunicação de informações, o mecanismo de transmissão, tratamento de casos e projecto de apoio, para que os serviços competentes possam intervir, o mais cedo possível, de forma a apoiar os alunos afectados. Na reunião de trabalho sobre o “Guia de funcionamento das escolas”, recentemente realizada, a DSEJ reafirmou as respectivas disposições, exigindo às escolas que comuniquem, de imediato, através do “Mecanismo de Comunicação dos Acidentes Graves Relacionados com Alunos” criado em conjunto com as escolas, quaisquer casos graves ocorridos que envolvam suspeita de abuso sexual, maus tratos, comportamento violento, drogas, doenças contagiosas, entre outros.
No que diz respeito ao trabalho de aconselhamento no caso de suspeita de abuso sexual, após ter tomado conhecimento do caso, a DSEJ enviou, de imediato, o pessoal de chefia e agentes de aconselhamento profissional ao encontro dos encarregados de educação e do responsável da escola e criou linhas directas de aconselhamento 24 horas, destinadas aos encarregados de educação, para disponibilizar apoio emocional e psicológico, enviando também agentes de aconselhamento psicológico falantes de português/inglês e cantonês para a escola, de modo a apoiar os alunos e encarregados de educação afectados pelo caso. Foram realizadas também actividades de educação sexual e prestados serviços de acompanhamento individual aos encarregados de educação que deles necessitaram.
A DSEJ continuará a disponibilizar os maiores apoios possíveis aos alunos e encarregados de educação envolvidos, ajudando as escolas no trabalho de melhoria contínua da prevenção, comunicação, gestão administrativa, gestão e formação de pessoal, entre outros.