Reunião da DSC com o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais
O Coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, Yang Chongwei liderou um grupo de 8 elementos para visitar o Estabelecimento Prisional de Coloane e o Instituto de Menores da Direcção dos Serviços Correccionais, tendo realizado, com o Director da DSC, Cheng Fong Meng e as chefias, uma reunião sobre os respectivos serviços, discutindo também assuntos de preocupação comum, relativamente à protecção de dados pessoais.
Devido ao desenvolvimento constante das tecnologias, a introdução de tecnologias avançadas e técnicas informáticas para concretizar o policiamento inteligente e reforçar a segurança de vigilância, é uma tendência na gestão correccional moderna. A fim de garantir mairo segurança aos reclusos e aos trabalhadores, a DSC tem vindo a reforçar as tarefas de segurança e de vigilância, renovar os modos de gestão, elevar continuadamente o nível e a qualidade dos serviços correccionais, através dos meios tecnológicos. A par do reforço da aplicação tecnológica, a DSC também presta atenção e importância em relação à protecção dos dados pessoias. Conforme as disposições da “Lei de Protecção de dados pessoais”, foram elaborado regimes e instruções rigorosos, para a conservação e o tratamento prudentes dos dados recolhidos.
Tendo em conta as características especiais de elevada densidade e complexidade da população prisional, é importante o aumento da eficácia de vigilância, no sentido de garatir a segurança da prisão. E, em consideração à necessidade de vigilância reforçada e contínua de certos reclusos, tais como: os recém-entrados, muitas vezes, com instabilidade emocional e alto grau de risco de suicídio; reclusos doentes que necessitam de cuidado persistente; reclusos agressivos com comportamento anormal, ou até, com experiência de agressão contra os guardas ou outros reclusos, etc.; com base nas experiências e medidas implementadas nas prisões dos países e territórios vizinhos, a DSC projecta a instalação de videovigilância nas celas especiais do EPC, como: celas de observação dos reclusos recém-entrados, celas da enfermaria e celas disciplinares, etc. no sentido de elevar, através dos meios tecnológicos e informáticos, a eficácia nas tarefas de vigilância, criando um ambiente de cumprimento de pena mais seguro e ordenado e, ao mesmo tempo, reduzindo os recursos humanos. Para garantir os direitos de privacidade dos reclusos, a DSC já solicitou opiniões preliminares do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais em relação ao referido plano, no sentido de cumprir as respectivas disposições legais e, de equilibrar de forma racional os direitos diferentes.
Durante a reunião, o Director da DSC apresentou as funções e o funcionamento da Direcção, bem como, os tipos e as finalidades das celas especiais. Além disso, o mesmo sublinhou que a DSC irá seguir rigorosamente as disposições da Lei da Protecção de Dados Pessoais, processando a conservação e o tratamento, de forma prudente, em relação aos dados recolhidos. Por outro lado, o Coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, Yang Chongwei apresentou a legislação e os princípios da Protecção de Dados Pessoais de Macau. As partes discutiram profundamente sobre o equilíbrio da aplicação da tecnologia e informática e a protecção de dados pessoais, concordando unanimemente que a par de aplicar as tecnologias avançadas, deve respeitar à garantia da privacidade pessoal. Após a verificação do pessoal do referido Gabinete das celas prisionais “in loco”, este concordou com a instalação de câmaras de videovigilância nas celas especiais, sendo necessário e importante para as tarefas de vigilância e garantia de segurança quer para os reclusos, quer para os trabalhadores e, ao mesmo tempo, sem haver conflito com os princípios definidos pela Lei da Protecção de Dados Pessoais em Macau.
Os seguintes elementos estiveram nesta reunião: o Coordenador-adjunto Iao Hin Chit, a Subdirectora da DSC, Loi Kam Wan, o Director do EPC, Ng Ioi On, a Directora do IM, U Pui Lam, a Chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, Wong Mio Leng, etc.
