Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, fala à comunicação social à margem de uma ocasião pública.
O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, disse, hoje (21 de Julho), que na sequência do termo do prazo do Contrato de Concessão da Exploração de Corridas de Galgos, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), tem vindo, de forma contínua e junto da Companhia de Corridas de Galgos de Macau (Yat Yuen), SA. (Companhia de Corridas de Galgos) a acompanhar a situação dos trabalhadores, bem como tem exigido à empresa a resolução conforme o estipulado nos diplomas e regulamentos legais. Frisou ainda que após o Canídromo reverter para o governo, a DSAL continua atenta à situação dos trabalhadores.
Lionel Leong esteve, esta manhã, na cerimónia de abertura da "Feira de emprego para jovens 2018" e no final, ao falar à comunicação social, frisou que a DSAL tem acompanhado a questão dos trabalhadores do Canídromo e tentado recolher informações junto da companhia. Acrescentou que em caso de uma eventual compensação ou demissão dos trabalhadores devem ser cumpridos os respectivos diplomas legais.
O mesmo responsável reiterou que a DSAL mantém-se atenta aos últimos desenvolvimentos, bem como procura ajudar, de forma activa, os trabalhadores que precisem de conjugação de emprego. De igual modo, referiu a criação de uma linha aberta destinada ao pessoal daquela empresa para pedido de informações ou esclarecimentos.
O secretário recordou a recente conferência de imprensa conjunta que foi realizada pelo governo, onde foram apresentados os trabalhos posteriores e as acções dos serviços envolvidos após o termo do prazo de concessão das corridas de galgos. Salientou que existe uma comunicação forte entre os serviços, os quais irão proceder aos trabalhos necessários de forma gradual, consoante as atribuições definidas por Lei.
Ao ser questionado sobre o novo concurso público depois de terminar o prazo dos contratos de concessão para a exploração de jogos, Lionel Leong, reiterou que as concessões, no futuro, terão necessariamente de ser atribuídas através de um novo concurso público, pelo que as respectivas legislações têm de ser alteradas e aperfeiçoadas, adiantando que recebeu uma proposta preliminar dos serviços responsáveis pela parte técnica a qual se encontra a ser estudada a nível interno. Apontou que, nesta altura, não convém fazer qualquer suposição ou avaliação sobre algum caso isolado, mas insistiu que o governo irá certamente, durante todo o processo, ouvir as opiniões da sociedade sobre as futuras adjudicações e proceder a uma análise integrada.
Entretanto, ao responder a uma outra questão colocada pela comunicação social, o secretário explicou que o Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM) está actualmente a rever os processos autorizados no âmbito dos pedidos de “imigração por investimentos relevantes” e de “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”. Uma vez que, durante muitos anos, foram acumulados vários processos, o IPIM irá, em primeiro lugar, rever os processos que foram autorizados para permanência de residência temporária que, em breve, irão atingir os sete anos. Reiterou que os trabalhos de revisão serão realizados gradualmente e que a revisão não será feita pelo pessoal dos serviços originalmente responsáveis pela apreciação dos pedidos mas sim por outros funcionários, facto que irá permitir às autoridades procurarem falhas ou novos problemas.
Referiu que está em curso o processo de averiguações dos pedidos no âmbito de“imigração por investimentos relevantes” e de “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados” sob a responsabilidade de uma terceira parte independente. Caso se venha a verificar no relatório que tenha havido alguma violação da Lei ou infringido normas jurídicas, o governo irá certamente exigir as devidas responsabilidades.