Realização da Reunião Plenária pela Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública
A reunião plenária da Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública realizou-se hoje à tarde (23 de Julho), na Sede do Governo, tendo sido presidida pela Presidente da Comissão, a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e contado com a participação dos representantes do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, do Director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e dos convidados para a reunião de hoje: os responsáveis da área de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas e da área jurídica do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, do Corpo de Bombeiros, dos Serviços de Saúde, do Instituto Cultural, da Direcção dos Serviços de Turismo, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e da Direcção dos Serviços dos Assuntos de Justiça, para debaterem o novo regime de licenciamento.
A Secretária para a Administração e Justiça apontou para a necessidade de se prosseguir e concretizar a racionalização de quadros e a simplificação administrativa, a avaliação do regime da função pública, a racionalização das funções dos serviços, a promoção do regime de avaliação do desempenho e a optimização dos serviços públicos constantes na parte “Da boa governação” do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020), cabe à Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública proceder, ao nível da decisão política, à coordenação da implementação das medidas da política de reforma da Administração Pública da RAEM e da consulta das políticas das áreas correlacionadas, bem como à definição do plano de execução.
O objectivo principal desta reunião incidiu nos trabalhos de revisão do acompanhamento da situação e andamento dos diversos trabalhos de optimização para a simplificação dos procedimentos administrativos interdepartamentais e elevação da eficácia dos procedimentos administrativos, nomeadamente o aperfeiçoamento dos serviços de aprovação de alvarás/ licenças administrativas interdepartamentais, simplificação na obtenção dos documentos comprovativos ao público, e ainda, de promoção da utilização e implementação da electronização dos procedimentos, entre outros.
De acordo com o planeamento dos trabalhos, actualmente os diversos serviços e entidades públicos encontram-se na fase da realização da reforma e da optimização das informações das formalidades administrativas dos serviços públicos e da plataforma de informações de pesquisa do andamento dos processos, especialmente nas informações dos serviços interdepartamentais, de forma a atingir-se uma uniformização e uma normalização na publicação das informações ao público, elevando, desta forma, o nível de transparência dos serviços públicos. Além disso, os diversos serviços concentram-se nos trabalhos de simplificação dos diversos procedimentos administrativos interdepartamentais de alvarás/ licenças administrativas, e na redução das deslocações a diferentes serviços públicos para tratar de um só serviço, elevando o grau de conveniência nas diversas formalidades administrativas e, para conjugar em simultâneo com o Planeamento do Governo Electrónico, são aplicadas tecnologias informáticas de forma a realizar a electronização dos serviços públicos, elevando a eficácia administrativa com a implementação da partilha de informações entre os serviços públicos, e ainda, optimizar e reforçar o mecanismo de coordenação e colaboração interdepartamental de forma faseada para promover o desenvolvimento do serviço One-stop.
Na reunião, o representante do SAFP relatou a situação da execução do Planeamento Geral do Governo Electrónico (2015-2019). A Secretária para a Administração e Justiça referiu que a promoção do governo electrónico não é da responsabilidade de um único serviço público, ou seja, do SAFP, todos os serviços funcionais do Governo da RAEM têm o dever de, conforme as orientações determinadas no Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020) e em conformidade com os objectivos definidos no planeamento quinquenal de desenvolvimento do governo electrónico, reforçar a colaboração interdepartamental e prestar mais serviços electronizados acessíveis aos cidadãos.
Por fim, a Secretária para a Administração e Justiça espera que as dificuldades e os obstáculos que possam surgir sejam resolvidos em conjunto através de debate e consenso, de modo que os referidos trabalhos se realizem com êxito.
