Capa do Boletim do GPDP, n.º 36
Está já disponível, com o n.º 36, a mais recente edição do Boletim do GPDP, publicada pelo Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. Esta edição desenvolve o tema da protecção da privacidade das pequenas e médias empresas (PME). Para além de conter um texto específico sobre as dúvidas comuns encontradas no tratamento de dados pessoais pelas PME e as respectivas sugestões, nesta edição, foi convidado um representante da Associação dos Jovens Empresários de Macau para apresentar a situação da protecção da privacidade das PME.
No preâmbulo deste Boletim, o Coordenador do GPDP, Yang Chongwei, refere a protecção da privacidade no contexto da integração regional e do desenvolvimento de cidade inteligente de Macau, indicando que, apesar de os trabalhos da protecção de dados pessoais de Macau irem enfrentar desafios e oportunidades sem procedentes, a posição do GPDP é firme: proteger dados pessoais e respeitar a privacidade dos outros são valores nucleares de tratamento de dados; obedecer a Lei da Protecção de Dados Pessoais e os princípios inerentes é a chave para julgar se é razoável a utilização de dados. O GPDP tem que desempenhar bem o papel de controlo e está a par dos últimos desenvolvimentos das disposições internacionais de protecção de dados pessoais para fazer bem trabalhos de fiscalização no interior de Macau, dando pareceres viáveis para entidades públicas e sectores sociais na protecção de dados pessoais.
Segundo as estatísticas, o número de empresas registadas em Macau atinge mais de 60 mil e, entre estas, mais de 90% são PME, constituindo uma parte importante da estrutura do sector empresarial da RAEM. No entanto, devido às necessidades da sua actividade comercial, várias PME precisam de ter acesso ou tratar os dados dos clientes e o volume dos dados tratados por estas empresas não são menos do que o dos dados tratados por grandes empresas. Por isso, merecem atenção as formas de tratamento de dados dos clientes e dos trabalhadores, efectuado pelas PME. Nesta edição do Boletim, foi convidado um representante da Associação dos Jovens Empresários de Macau , para apresentar aos leitores os trabalhos de protecção de dados pessoais desenvolvidos pelas PME e as respectivas sugestões.
Para além do tema específico acima referido, apresenta-se igualmente a série de actividades no âmbito da Semana da Privacidade 2018. Ademais, esta edição ainda inclui um texto específico relativo ao “Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados” (RGPD) que já está vigente na União Europeia, para os leitores conhecerem o conteúdo deste regulamento, permitindo-lhes satisfazer as respectivas regras aquando do exercício das actividades.
De distribuição gratuita, o Boletim do GPDP está à disposição dos interessados nos seguintes locais: instalações do GPDP (no 17.º andar do Edifício China Plaza, Avenida da Praia Grande, n.º 804), Centro de Informações ao Público, Plaza Cultural de Macau, Livraria Seng Kuong, Livraria Portuguesa, bibliotecas das instituições do ensino superior, Centro Pastoral de Juventude da Diocese de Macau e Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau. Os interessados também podem ter acesso ao referido Boletim através da página electrónica do GPDP (www.gpdp.gov.mo).