Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, fala à comunicação social.
O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, afirmou, hoje (25 de Julho), que a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) e o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) já adoptaram uma série de medidas com vista à melhoria do sistema de empréstimos e trabalho de apreciação para a concessão de apoio, reforçando, assim, o mecanismo de avaliação dos requerentes e da entidade garante. Simultaneamente, as autoridades continuam a solicitar aos advogados que acompanham o caso da dívida da Viva Macau a recuperação da verba emprestada junto da avalista.
Questionado pelos jornalistas de Macau sobre o tema da dívida da Viva Macau, durante a sua participação num evento na Ilha de Hengqin (Ilha da Montanha), em Zhuhai, Lionel Leong lembrou que, entre 2008 e 2009, o sector da aviação civil estava a ser afectado pela crise financeira internacional, o que levou Macau a prestar apoio a essa indústria, à semelhança do que foi feito em muitas regiões do globo, nomeadamente na China interior, onde foram disponibilizados mais de 10 mil milhões de renminbi ao sector, e também na Suíça com a Swissair a receber mais de 2 mil milhões de dólares de Hong Kong. O secretário constatou que o apoio financeiro ao sector da aviação era, nessa altura, uma prática comum no mundo.
O secretário acrescentou que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) baseou-se no princípio da boa-fé e desejou, nessa ocasião, desempenhar um papel activo no apoio ao sector do transporte aéreo, num tempo de tensão causada pela crise económica mundial. Segundo o responsável, estas são as razões que justificaram a ajuda concedida à Viva Macau, tal como as acções encetadas então para apoio à Air Macau. Infelizmente, a Viva Macau acabou por declarar falência em 2010, enquanto a Air Macau mantém as suas operações.
Lionel Leong indicou ainda que, do que tem conhecimento, face à declaração de falência por parte da Viva Macau, o FDIC contratou imediatamente uma equipa de advogados para proceder à recuperação da verba concedida à empresa de transporte aéreo. E, como o processo civil envolvia as jurisdições de Macau e Hong Kong, concluiu-se que seria mais eficiente e adequada a contratação de advogados do que ser a equipa de funcionários públicos do FDIC a dar acompanhamento ao caso, considerando o secretário que esta foi uma decisão razoável.
A par disso, o responsável disse que, feita agora uma retrospectiva ao trabalho executado na altura ao nível da apreciação dos empréstimos, é fácil concluir que existe espaço para melhorias. Por um lado, no mecanismo de verificação das qualificações do requerente, designadamente a capacidade financeira e de reembolso, as expectativas em relação ao desenvolvimento do sector da aviação civil, entre outros. Por outro, no mecanismo de avaliação da entidade garante, se a garantia é dada por um indivíduo ou uma empresa, qual a sua capacidade de garantia, etc. E adicionou que estes dois aspectos, e respectivo trabalho, podem ser sujeitos a um maior aperfeiçoamento. Apesar de, já em 2015, a DSE e o FDIC terem colocado em prática várias medidas de melhoria do sistema e das formas de trabalho, as entidades vão continuar no caminho da optimização dos procedimentos.