Hoje (dia 26), foi publicado o “Relatório anual do Fundo de Segurança Social do ano 2017”, para servir de resumo sobre os trabalhos realizados. No relatório, indica-se que o ano 2017 foi um ano de destaque para o Fundo de Segurança Social (FSS), ano em que foi concretizado o aumento do montante de contribuições do regime da segurança social do 1.o nível para 90 patacas para reforçar a responsabilidade de partes laboral e patronal, e foi aprovada na Assembleia Legislativa a proposta de lei sobre o regime de previdência central não obrigatório do 2.o nível que entrou em vigor no ano seguinte. Com a nova competência atribuída, o FSS procedeu a umareestruturação da suaorgânica e lançou uma série de medidas de melhoria de formalidades administrativas para elevar a qualidade de serviços etc. Até ao final de 2017, o valor líquido de activos do FSS foi de 77,411 mil milhões de patacas, sendo estável e firme a situação financeira do FSS.
Com vista a promover continuadamente o regime da segurança social de dois níveis, nomeadamente a implementação do regime de previdência central não obrigatório, o FSS encorajou, activamente em 2017, os empregadores, trabalhadores e indivíduos a participarem neste regime por meio de várias actividades de publicidade e promoção, incluindo visitas aos operadores de jogos e instituições de utilidade pública, organização de seminários para diferentes indústrias e do dia de promoção do regime da segurança social, para fins de proceder, o mais cedo possível, à poupança de aposentação e atingir o objectivo de ter uma digna vida na velhice.
No relatório anual ainda está prevista a receita total do FSS de 2017 no valor de 10,763 mil milhões de patacas, prendendo-se principalmente com a dotação de jogos do Governo da RAEM e a comparticipação de 1%, e de seguida, os rendimentos relacionados com o investimento, tudo representou 90% das suas receitas. Com o aumento da dotação de jogos do Governo da RAEM decorrente do crescimento de receitas de imposto do sector do jogo e sob o pressuposto da estratégia de investimento prudente e firme, o FSS ajustou a proporção e a dimensão de investimento para pretender obter um melhor retorno, assim, o retorno de investimento foi ideal no ano 2017. Mesmo que o plano de injecção extra de capitais do Governo da RAEM no FSS tenha sido concluído em 2016 e o valor total de receitas tenha uma redução em comparação com o ano anterior, o valor líquido de activos do FSS foi de 77,411 mil milhões de patacas até ao final de 2017, ou seja, registou-se um aumento de 9,54% ou 6,739 mil milhões de patacas em comparação com o ano 2016.
Relativamente às atribuições de pensões e de outros subsídios, estas prenderam-se principalmente com as prestações, tais como a pensão para idosos e a pensão de invalidez, etc., totalizando as prestações um valor de 3,772 mil milhões de patacas, com um total de 125.150 beneficiários, o que representou um aumento de 5,5% em comparação com o ano 2016. De entre eles, 80% estiveram a receber a pensão para idosos, ou seja, 102.012 pessoas.
A partir de hoje, a versão electrónica do “relatório anual do Fundo de Segurança Social do ano 2017” está disponível no sítio electrónico do FSS para fazer o download e ser consultada.