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A AMCM realça que a moeda virtual não se trata de qualquer moeda legal, pelo que os residentes em geral devem ter cuidado com o envolvimento em eventuais fraudes


A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) alerta, de novo, que a moeda virtual é uma “mercadoria virtual”, ou seja, não é uma moeda legal, nem um instrumento financeiro, pelo que os residentes em geral devem ter cuidado com eventuais fraudes que essa moeda virtual possa envolver, ou mesmo com a possibilidade de serem implicados na prática de actividades criminosas.

A AMCM já emitiu um aviso oficial a todos os bancos e instituições de pagamentos locais, no sentido de não participarem nem providenciarem, directa ou indirectamente, quaisquer serviços financeiros relacionados com a moeda virtual, incluindo serviços financeiros onde seja adoptada a mercadoria virtual como moeda de pagamento. Neste contexto, a AMCM realça mais uma vez que a prestação, por quaisquer meios, de serviços financeiros sujeitos à supervisão da AMCM, por exemplo, conversão de moedas, transferências transfronteiriças de fundos ou fornecimento de plataformas onde sejam negociáveis transacções financeiras, que não estejam devidamente autorizados, pode constituir uma eventual violação das disposições do Regime Jurídico do Sistema Financeiro.

A AMCM tendo vindo a desenvolver uma cooperação estreita com a Polícia Judiciária no sentido de combater actividades financeiras ilegais, para além de ter, em várias ocasiões, alertado os residentes, através dos media, para a necessidade de terem cuidadocom os riscos que tais práticas envolvem.