Os Serviços de Saúde desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que ocorreu em 1 de Janeiro de 2012 e até ao passado dia 31 de Julho realizaram, no total, 1.825.894 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 760 inspecções e foram registadas, no total, 47.895 acusações. Os Serviços de Saúde apelam ao público para que se afaste do consumo de tabaco.
Entre 1 de Janeiro e 31 de Julho de 2018, os fiscais adoptaram estratégias diferentes e realizaram 208.373 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 983 inspecções; um aumento de 7.954 (+4,0%) estabelecimentos em comparação com o mesmo período do ano passado. Além disso, foram registadas 3.196 acusações das quais 3.185 são referentes a fumadores ilegais, sete (7) casos são referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco e quatro (4) casos de venda de produtos de tabaco em prateleiras visíveis ao público. O número de acusações a fumadores ilegais comparado com o período homólogo anterior reduziu em 1.309 pessoas (-29,1%). De entre as infracções a esmagadora maioria dos fumadores ilegais, 2.965 casos são do sexo masculino, ou seja 93,1% contra os 6,9% de casos registados entre as pessoas do sexo feminino (220 casos). Relativamente à proveniência dos infractores, 1.065 multas foram aplicadas a cidadãos residentes de Macau (33,4%), 2.025 multas foram aplicadas a turistas (63,6%) e 95 infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (3,0%). Em 88 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Relativamente ao pagamento das multas, 2.645 pessoas (82,8%) pagaram multas. No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, nos casinos foram detectados 964 infracções (30,2%), nos parques / jardins e zonas de lazer foram detectadas 402 infracções (12,6%) e nos abrigos afectos a veículos de transporte colectivo de passageiros foram registados 304 casos (9,5%).
Relativamente ao cumprimento da Lei nos casinos, desde o dia 1 de Janeiro de 2018 até ao dia 31 de Julho de 2018 foram efectuadas, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 512 inspecções a casinos de Macau. Neste contexto, foram alvo de acusação 964 indivíduos que fumavam em locais proibidos, sendo que o número de inspecções conjuntas aumentou quando comparado com o período homólogo do ano passado (136 casos, +36,2%). Foi registado um aumento do numero de pessoas detectadas a fumar em locais proibidos, quando comparado com o período homólogo do ano passado 508 (+111,4%). De entre os infractores, 910 são do sexo masculino (94,4%) e 54 são do sexo feminino (5,6%). Destas pessoas 849 são turistas (88,1%), 114 são residentes de Macau (11,8%) e 1 infracção foi cometida por trabalhadores não residentes (0,1%).
Até ao passado dia 31 de Julho, 11 de 47 Casinos requereram aos Serviços de Saúde a criação de 68 salas de fumadores. Até ao momento foram aprovadas, através de inspecções conjuntas, dez (10) salas de fumadores requeridas por dois (2) dois casinos. Os Serviços de Saúde relembram que, devido ao tempo necessário à aprovação do pedido para a criação das salas de fumadores no casino, todas as concessionárias e subconcessionárias dos casinos locais devem entregar, junto dos Serviços de Saúde até ao dia 28 de Setembro de 2018, os pedidos em conjunto com todos os documentos exigidos e aprovados pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, pelo Corpo de Bombeiros e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, de acordo com lei em vigor.
A partir do próximo dia 1 de Janeiro de 2019, será totalmente proibido fumar nas áreas comuns e nas salas de VIP, salvo nas salas de fumadores que sejam autorizadas e que cumpram os novos requisitos. A linha aberta para a participação e informação é 28556789.
Relativamente à utilização da linha telefónica do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2018 e 31 de Julho de 2018 foram atendidas 5.342 chamadas telefónicas, das quais 1.157 foram motivadas por pedidos de esclarecimentos, 4.069 foram relacionadas com queixas e 374 foram chamadas com sugestões apresentadas pelos cidadãos. Em comparação com o período homólogo do ano transacto houve um aumento de 3.228 (+152,7%) chamadas. Saliente-se que em Julho de 2018, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 140 locais com maior incidência de infracções (nomeadamente, a paragem do Jardim Cidade das Flores, T339, o Casino City of Dreams, Estabelecimento de Kun Cheóng San Sun Fat--- Guangdong Hot Pot, entre outros). Nestes locais foram realizadas 500 inspecções e foram emitidas 132 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 26,4%.
Nos termos da Lei n.º 5/2011 - Regime de prevenção e controlo do tabagismo - alterada pela Lei n.º 9/2017, entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2018. As áreas de proibição de fumar foram alargadas sendo proibido fumar a menos de 10 metros de distância dos sinais indicadores da paragem de veículos de transporte colectivo que venham a ser delimitadas pela entidade competente. Também, as multas por infracções (incluindo o consumo ilegal de cigarros electrónicos) aumentaram para 1.500 patacas. Os Serviços de Saúde apelam aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar, e que façam a desabituação do tabaco o mais rápido possível. O número da linha aberta sobre desabituação tabágica é: 2848 1238.