Chefe do Executivo, Chui Sai On, no plenário da Assembleia Legislativa, onde responde às perguntas dos deputados sobre assuntos no âmbito da acção governativa e de questões sociais.
O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, disse, hoje (9 de Agosto), que após um estudo e avaliação abrangentes, o governo já tem um plano preliminar para a gestão de substâncias perigosas. É proposta a mudança dos armazéns intermediários temporários de combustíveis situados na zona da Ilha Verde, para um espaço, sob a jurisdição da RAEM, na ilha artificial de Zhuhai-Macau, enquanto o depósito e armazém temporário de substâncias perigosas de Coloane serão construídos para um local próximo da Rua Marginal da Concórdia. No entanto, o plano a médio prazo passa pela identificação de um sítio adequado no espaço oeste da Zona E1 dos novos aterros para as referidas instalações.
O mesmo responsável indicou que, devido à escassez de terrenos, Macau tem poucas opções em termos de espaços para colocar as instalações de armazenamento de substâncias perigosas, estando, por isso, os serviços competentes a tomar por referência os critérios seguidos em Hong Kong para darem seguimento aos seus trabalhos. Chui Sai On explicou que, segundo os dados dos serviços da área das obras públicas, as substâncias perigosas entram em Macau pelo Posto Fronteiriço da Flor de Lótus e realçou ainda que, neste momento, estão guardadas em instalações distribuídas por vários locais da cidade. O governo reconhece a necessidade de se encontrar um local adequado para juntar as instalações que lidam com substâncias perigosas. Além de concentrar essas instalações, o Executivo pretende ainda encurtar, o mais possível, a distância de transporte.
O Chefe do Executivo indicou que após uma avaliação abrangente, os serviços competentes apresentaram as seguintes propostas: 1. Mudar os armazéns intermediários temporários de combustível da Ilha Verde, para um espaço na ilha artificial de Zhuhai-Macau, sob a jurisdição da RAEM; 2 construir o depósito e armazém temporário de substâncias perigosas de Coloane numa localização perto da Rua Marginal da Concórdia; 3 A médio prazo, encontrar-se um local adequado no espaço oeste da Zona E1 dos novos aterros para a construção do depósito e armazéns. No entanto, Chui Sai On observou que a implementação deste plano preliminar implica ainda uma série de procedimentos administrativos e obras de construção, sendo igualmente importante, no decorrer do processo, auscultar as opiniões da sociedade.
O mesmo responsável referiu que o governo presta grande atenção às matérias ligadas às substâncias perigosas, nomeadamente em termos de regulamentação, gestão, condições e critérios para os locais de armazenamento, tipos e quantidades, formas de depósito, avaliação de crises e de incidentes e resposta a emergências. Para o efeito, o Governo criou, em 2016, o Grupo de Trabalho Interdepartamental para Revisão e Optimização de Regime de Substâncias Perigosas de Macau, elaborando, em 2017, um plano de gestão de substâncias perigosas de Macau de curto, médio e longo prazo.
Quanto aos trabalhos de curto prazo, Chui Sai On revelou que o governo já criou uma base de dados sobre a situação de depósito, transporte e uso de substâncias perigosas e químicas, que o Corpo de Bombeiros tem usado para a realização de inspecções. No que respeita às acções de médio prazo, as autoridades já finalizaram a parte da elaboração da legislação sobre a gestão de substâncias perigosas e químicas, prevendo-se que todo o processo legislativo avance para a próxima fase no ano seguinte. O objectivo é normalizar e concentrar a gestão dessas substâncias, através de vários mecanismos de regulamentação e medidas sancionatórias.
Chui Sai On também disse ter dado indicações ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, e respectiva equipa para que, posteriormente, esclareçam o público sobre a segurança contra incêndios no depósito e armazém temporário de substâncias perigosas de Coloane, destacando a criação de uma equipa profissional de gestão, responsável pelos assuntos de segurança relacionados com esse tipo de substâncias. E acrescentou haver igualmente um plano para a instalação de um posto de bombeiros nessa zona, que poderá, assim, fiscalizar regularmente as instalações e responder de forma rápida a emergências relacionadas.