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Governo da RAEM receberá pedidos de autorização de residência no interior da China a partir de Setembro


O Conselho de Estado anunciou, hoje (16 de Agosto) pelas 10h00, em conferência de imprensa a publicação da “Medida para solicitar a autorização de residência no interior da China de pessoas oriundas de Hong Kong, Macau e Taiwan” tomada, nos últimos dias pelo Gabinete do Conselho de Estado, e que entrará em vigor no próximo dia 1 de Setembro, prevendo-se que muitos compatriotas de Macau possam beneficiar de morar, estudar, trabalhar e empreender no interior da China.

O regime de autorização de residência no interior da China tem por objectivo oferecer maior conveniência para que residentes de Hong Kong e Macau possam estudar, empreender, procurar emprego e viver no interior da China. Esta é uma medida importante de apoio à integração de Hong Kong e Macau no quadro do desenvolvimento da China.

Com a autorização de residência, os moradores de Hong Kong, Macau e Taiwan poderão usufruir, na forma da lei, de três direitos, de seis tipos de serviços públicos fundamentais e de nove conveniências. Esta é mais uma acção adoptada pelo Governo Central destinada a oferecer vantagens e benefícios em prol do bem-estar das pessoas que desejem viver no interior da China. Assim, os residentes de Hong Kong, Macau e Taiwan poderão obter o mesmo tipo de serviços fundamentais e benefícios gozados pelos compatriotas da China continental. Conforme a “Base de Dados dos Recursos Humanos Qualificados do Ensino Superior” (GAES), em 2016/2017 havia 8.336 alunos a estudarem no interior da China e registados no programa “Subsídios de Aquisição de Material Escolar a Estudantes do Ensino Superior”. O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) está certo de que tal política do Governo Central oferecerá ainda maiores benefícios para os estudantes de Macau.

A RAEM apresenta os mais sinceros agradecimentos pela rapidez com o Governo Central respondeu às exigências dos residentes de Hong Kong, Macau e Taiwan, que se traduz numa maior conveniência de procura de emprego, estudo, viajem, viver e empreender na região da Grande Baía de Guangdong, Hong Kong e Macau, e demonstra o carinho do Governo Central por esses compatriotas.

O Governo da RAEM cooperará com determinação no planeamento uniformizado do Governo Central. Ao actuar conforme as suas vantagens específicas, aproveitará as oportunidades de desenvolvimento criadas pela Grande Baía, reforçando a comunicação com os departamentos do Governo Central, do Governo Provincial de Guangdong e do Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK). A RAEM irá empenhar-se em aprofundar a cooperação e em integrar no desenvolvimento da Grande Baía.

Os compatriotas de Macau têm em grande consideração as políticas e acções do Governo Central, nas quais se inclui uma série de medidas, nomeadamente a autorizaçãode residência no interior da China. O Governo da RAEM está a proceder a uma série de trabalhos no sentido de articular as suas políticas com as do Governo Central, bem como a respectiva divulgação, com o intuito de que a população de Macau possa beneficiar e sintam a participação e a concretização desta obra conjunta.