O Comissariado de Auditoria elaborou o Relatório de auditoria de resultados “Planeamento e execução do Governo Electrónico” (designado por Relatório), sendo reconhecida pelo SAFP a importância das opiniões e sugestões apresentadas nesse relatório, nomeadamente os problemas que surgiram no processo de promoção da “Plataforma de gestão e serviços para os trabalhadores da função pública”, pelo que será efectuada uma revisão, com o devido acompanhamento e aperfeiçoamento.
O relatório de Comissariado de Auditoria indica que, desde o estabelecimento do Governo da RAEM até finais de 2016, a taxa de execução dos quatro projectos relativos a estratégia, domínio e documento de orientação do planeamento do governo electrónico atingiu apenas 63.93%. Entretanto, o SAFP manifesta que, com a colaboração dos serviços públicos, prevê-se que até finais de 2018, a taxa de execução geral dos projectos possa atingir 80%.
No próximo ano, o Governo da RAEM fará uma revisão geral do Planeamento Geral do Governo Electrónico da Região Administrativa Especial de Macau 2015–2019 (designado por Planeamento Geral) e continuará a reforçar a coordenação. Resumindo as sugestões apresentadas no Relatório, e tendo-se iniciado, por parte de uma terceira entidade, a realização de inquérito sobre o grau de satisfação dos cidadãos, serão recolhidas as opiniões dos cidadãos, para elaborar o próximo planeamento de desenvolvimento de Governo Electrónico/Inteligente, a qual servirá de fundamento de referência científica importante, para melhor promover o respectivo desenvolvimento.
No futuro, o desenvolvimento irá ser orientado pelo Governo Inteligente e, sendo o SAFP o serviço público que coordena o Governo Inteligente, em 2017 deu-se início aos trabalhos da primeira fase do projecto de construção da cidade inteligente e utilização de Megadados em colaboração com o Grupo Alibaba, prevendo-se que em Junho de 2019, se conclua a criação do centro de computação em nuvem e a reorganização dos dados oficiais; e, gradualmente terão início os vários projectos com Megadados, nomeadamente nas áreas de turismo, formação de talentos, gestão do trânsito, serviços de assistência médica, gestão integrada urbana e prestação de serviços urbanos integrados. Os diversos trabalhos serão executados, acompanhados, ajustados e implementados de acordo com os requisitos de gestão padronizados.
Até final do corrente ano a taxa de execução do Planeamento Geral irá atingir 86%, os resultados serão sucessivamente mais visíveis e uma avaliação geral será realizada no próximo ano
Relativamente aos problemas existentes no desenvolvimento do Governo Electrónico da RAEM, nomeadamente as questões do SAFP, a cooperação entre o próprio SAFP e os serviços públicos e a legislação complementar, após uma análise geral da experiência e da tendência de desenvolvimento de Macau e de outras regiões, e tendo consultado os serviços públicos e recolhido as opiniões viáveis, o Governo da RAEM apresentou o referido planeamento geral quinquenal do Governo Electrónico.
No Planeamento Geral estão claramente definidos os princípios que devem ser observados no desenvolvimento do Governo Electrónico, incluindo: (1) satisfação das diversas necessidades de diversas partes, (2) desenvolvimento equilibrado da prestação de serviço e da segurança de informática, (3) coordenação da partilha de diversos recursos, os quais são idênticos às sugestões apresentadas no Relatório.
Os trabalhos do Planeamento Geral estão a ser realizados e aperfeiçoados, de forma ordenada, e mesmo que a data de conclusão de determinados projectos tenha sido ajustada devido a alteração da organização dos trabalhos em geral, mas como já foi criado o mecanismo de coordenação, acompanhamento e aperfeiçoamento, que está a produzir resultados, para que os trabalhos sejam concluídos. Prevê-se que até finais de 2018, a taxa de execução geral possa atingir 86%, e até finais de 2019 possa ultrapassar 95%; quanto aos projectos que ainda não se encontram concluídos, estarão estes a ser ultimados.
Criado o mecanismo de coordenação de vários níveis e aperfeiçoamento contínuo para a prestação de mais serviços interdepartamentais electronizados
Em 2010, na revisão dos problemas detectados no “Relatório de Pesquisa Estratégica do Governo Electrónico da Região Administrativa Especial de Macau” (2001) e na execução das “Bases de Desenvolvimento dos Serviços do Governo Electrónico de Macau (2005-2009)”, verificou-se ser necessário reforçar os estudos, a coordenação e as atribuições de apoio do SAFP no desenvolvimento do Governo Electrónico, e existia insuficiência no planeamento e na execução dos projectos.
Por conseguinte, em 2011 procedeu-se à reestruturação do SAFP, tendo adicionado a atribuição de coordenar o Governo Electrónico, e entre 2012 a 2014, foram adoptadas medidas de aperfeiçoamento concretas, e foi publicado o Planeamento Geral do Governo Electrónico da Região Administrativa Especial de Macau 2015–2019, tendo estabelecido o “Enquadramento de desenvolvimento do Governo Electrónico” e elaborado o planeamento de diferentes projectos e determinado o respectivo tempo de conclusão. Conforme a concepção do referido enquadramento de desenvolvimento, por um lado, procedeu-se a criação de infra-estruturas básicas de governo electrónico, o qual inclui a construção da plataforma comum e uniformizada de gestão electrónica, elaboração de legislação e padrões, e os trabalhos de segurança e para elevar as capacidades de computação das estruturas básicas da rede, por outro lado, foi criado um mecanismo de coordenação para promover sucessivamente a optimização dos procedimentos dos serviços, a electronização de serviços públicos e de administração interna, entre outros.
Nos últimos anos, o Governo da RAEM tem criado sucessivamente o mecanismo de coordenação de vários níveis, implementando os projectos do Planeamento Geral, nomeadamente o aperfeiçoamento dos procedimentos dos trabalhos interdepartamentais e a electronização dos serviços prestados ao público, melhorar a coordenação e a integração de diferentes necessidades, a criação de grupo especializado, designando pessoal de coordenação, pessoal de partilha de conhecimentos e a respectiva formação, e dirigir os trabalhadores de diferentes níveis no desenvolvimento dos objectivos definidos.
No âmbito do aperfeiçoamento dos procedimentos e de electronização dos serviços prestados, o SAFP procedeu análise aprofundada do fluxograma de procedimento de mais de 700 tipos de serviços prestados, sendo que a electronização dos serviços disponibilizados por um único serviço público já estão a ser gradualmente implementada. Os documentos comprovativos emitidos pela Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) e Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), o SAFP em conjunto com os referidos serviços procederam ao lançamento de um plano destinado a facilitar os residentes, ou seja, dos 185 serviços prestados, 83 já adoptaram medidas destinadas a facilitar os residentes, e 39 pedidos de serviços funcionam com o modelo de serviço “one stop”, com o objectivo de reduzir o número de deslocações dos residentes aos serviços públicos.
Relativamente aos serviços interdepartamentais prestados por vários serviços públicos, o “licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas” foi escolhido como projecto-piloto do Governo Inteligente, com o objectivo de criar o modelo electrónico do serviço electrónico interdepartamental. Em articulação com a conta única, que será introduzida a formação de um conjunto de módulos e plataformas de utilização comum, o funcionamento da rede e das estruturas básicas de dados criadas bem como a protecção de segurança, muito contribuirá para proporcionar ao público mais serviços electrónicos interdepartamentais acessíveis.
Elaboração de regulamento de modelo de conta única e assinatura reforça serviços públicos personalizados.
O SAFP, após ter analisado as insuficiências do “ePass”, e em articulação com os requisitos dos serviços públicos personalizados, criou e aplicou a proposta de uniformização de identificação no serviço de recrutamento de trabalhadores da função pública como projecto-piloto. Desde o lançamento da plataforma de apresentação de candidaturas do regime de gestão uniformizada e a aplicação para telemóvel até à data, mais de 20.000 pessoas registaram-se e efectuaram a apresentação de candidatura online, ultrapassando metade do número total de candidaturas apresentadas.
Baseado nesses trabalhos referidos e em articulação com a promoção do governo inteligente, os trabalhos de elaboração de regulamentos administrativos destinados a regulamentar a conta única de acesso aos serviços públicos e a plataforma de serviços prestados estarão concluídos no corrente ano, criando condições vantajosas para promover o serviço público personalizado. De facto, nos últimos anos os serviços públicos têm dado início a diversos trabalhos de electronização do serviço público cujos resultados começam a ser progressivamente evidentes.
No próximo ano, a legislação para regulamentar os diferentes níves do modelo de assinatura electrónica e o fluxograma electrónico estará concluída, desta forma será dado um grande impulso para implementar os indicadores de electronização total de mais de 70 tipos de serviços prestados que constam no Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020). Presentemente, cerca de 100 tipos de serviços cujos procedimentos estão a ser electronizados sucessivamente com diferentes níveis, sendo que a partir do próximo ano com a conclusão da legislação complementar e aperfeiçoamento da construção de outras infraestruturas, prevê-se que mais serviços sejam totalmente electronizados. E ainda, planeia-se que o serviço de marcação e obtenção de senhas online de alguns serviços públicos, sejam disponível e centrado nas aplicações para telemóveis e sítios electrónicos, facilitando a vida do utente através de uma só “entrada”.
Auscultação de opiniões dos serviços públicos e aperfeiçoamento da legislação para elevar as funções da “Plataforma de Gestão e Serviços para os Trabalhadores da Função Pública”.
Em relação à “Plataforma de Gestão e Serviços para os Trabalhadores da Função Pública” (adiante desginada por plataforma), o SAFP tem criado e desenvolvido diferentes versões do sistema de gestão de pessoal e da “Plataforma”, e desde então tem também disponibilizado diferentes métodos, permitindo a utilização para outras finalidades dos dados inseridos, no sistema de gestão de pessoal por parte dos serviços utilizadores, especialmente no âmbito de liquidação financeira, a fim de prevenir a repetida inserção dos dados de pessoal. Para melhor responder às necessidades dos utilizadores, foi feita uma análise do sistema, desenvolver a utilização no serviço e respectivo aperfeiçoamento, assim como a promoção da sua utilização noutros serviços / utilização experimental e conjugando o inquérito aos destinatários dos serviços, a análise das opiniões e medidas de melhoramento, constituindo um processo de melhoramento contínuo e em relação às sugestões de optimização apresentadas pelos serviços cuja utilização é elevada estão inseridas na plataforma. Prevê-se que em 2019, em articulação com a revisão sucessiva e a entrada em vigor da respectiva legislação do regime de gestão dos trabalhadores da função pública, será apresentada uma versão nova da “Plataforma” com melhores funções e uma versão de aplicação para telemóvel. Paralelamente, será encorajada o intercâmbio e a cooperação entre pessoal técnico, a fim de evitar desentendimento por falta de informação durante o processo de comunicação, de modo a permitir uma optimização geral da eficiência de gestão dos trabalhadores da função pública e nível de prestação de serviço.