Entra em vigor no próximo dia 1 de Janeiro de 2019, após ter sido aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado, a proibição de fumar nas áreas comuns dos casinos ou nas Salas VIP. Excepcionam as salas autorizadas que cumpram os novos requisitos.
As autorizações para áreas de fumo concedidas anteriormente serão canceladas no mesmo dia.
Até ao momento, de acordo com as novas normas, foram vistoriadas e aprovadas 10 salas de fumadores em dois casinos.
Entrega de documentos legais até 28 de Setembro de 2018
Os Serviços de Saúde aconselham, novamente, todos os casinos que pretendam obter autorização para abrir ao público salas de fumadores antes, ou no dia 1 de Janeiro de 2019, que devido ao tempo necessário para aprovação, devem entregar, até ao próximo dia 28 de Setembro de 2018, os respectivos pedidos com todos os documentos e dados exigidos pelas normas previstas, nomeadamente as “Normas relativas aos requisitos mínimos a que devem obedecer as salas de fumadores das instalações aeroportuárias e dos casinos” aprovadas por Despacho n.o 84/2017 do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, bem como as “Directrizes sobre as salas de fumadores” emanada pelo Despacho do Director dos Serviços de Saúde.
O processo de autorização/aprovação pode incorrer em atrasos caso sejam detectadas lacunas nos documentos apresentados ou se os documentos apresentados não respeitarem as condições legalmente exigidas. A aprovação destas salas será efectuada pelos Serviços de Saúde de acordo com lei em vigor e de forma rigorosa.
Os documentos do pedido devem ser enviados para Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Corpo de Bombeiros. As salas de fumadores só podem entrar em funcionamento após vistoria e aprovação dos serviços interdepartamentais caso não existam pareceres desfavoráveis.
A partir do dia 1 de Janeiro de 2019 as salas de fumadores, criadas e autorizadas de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo no 141/2014, mas que não tenham sido sujeitas a novos pedidos ou não tenham sido aprovadas pelas novas directrizes não podem ser utilizadas. As autorizações de uso destas salas serão canceladas no dia 01/01/2019.
A aprovação das Salas decorre de acordo com a Lei em Vigor
Até ao dia 27 de Agosto, entre 47 casinos em Macau, os Serviços de Saúde receberam pedidos de 13 casinos para a criação de 107 salas de fumadores e foram aprovadas, conforme as novas normas, dez (10) salas de fumadores criadas pelo Casino “Ponte 16” e pelo Casino “Studio City, Macau”. Os pedidos apresentados por outros casinos ainda estão em fase de análise.
Até ao momento apenas cerca de um quarto (1/4) dos casinos apresentou pedidos para a criação de salas de fumadores os demais (cerca de 3/4) ainda não submeteram nenhuma documentação.
Os Serviços de Saúde realizam a aprovação das salas de acordo com a lei em vigor. Eventuais dúvidas e esclarecimentos pode ser obtidos através do telefone n.o 2855 6789