O concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de licenciatura para o recrutamento uniformizado de trabalhadores dos serviços públicos encontra-se aberto a partir de 30 de Agosto, com o prazo de vinte dias para a apresentação de candidaturas (ou seja, de 30 de Agosto a 18 de Setembro).
O prazo de validade dos resultados do presente concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de licenciatura é de três anos. Os candidatos que forem classificados “aptos” e que preencham os requisitos legais, podem, dentro de 3 anos a contar da data da publicação da lista classificativa do referido concurso, inscrever-se também, para além dos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais para as carreiras de técnico superior, médico veterinário, meteorologista, intérprete-tradutor e letrado, realizados pelos serviços públicos que os pretendem recrutar, nos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais para outras carreiras de níveis académicos inferiores ao nível de habilitações académicas de licenciatura, por exemplo: as de técnico, adjunto-técnico, entre outras carreiras).
Todos os residentes permanentes da RAEM que, até ao dia 18 de Setembro de 2018, detenham o nível de licenciatura (ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura) e que reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas (ou seja, idade igual ou superior a 18 anos, mas inferior a 65 anos, capacidade profissional, aptidão física e mental), podem inscrever-se neste concurso.
As pessoas interessadas podem optar pela apresentação presencial de candidatura ou pela realização da inscrição através da plataforma de apresentação de candidatura dentro do prazo, apresentando a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Integradas», devidamente preenchida e assinada, a cópia do documento de identificação válido e a cópia do diploma de licenciatura (ou cópia dos documentos comprovativos que indiquem claramente que estes correspondem a um ciclo de estudos integrados de doutoramento / mestrado).
Na apresentação do diploma de licenciatura ou de outros documentos comprovativos de habilitações académicas, deverá ser prestada atenção especialmente ao seguinte:
- O nome e os dados pessoais constantes no diploma de licenciatura ou em outros documentos comprovativos de habilitações académicas devem ser idênticos aos constantes no documento de identificação. Se não forem, deve ser apresentado um documento que comprove a alteração de nome emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação ou um outro documento comprovativo do nível de habilitações académicas que tenha obtido;
- Ao universitário recém-graduado em curso de licenciatura, a quem ainda não tenha sido emitido o diploma de licenciatura pela instituição académica, cabe entregar um documento comprovativo de habilitações académicas referentes ao nível de licenciatura, emitido e assinado pelo indivíduo competente da respectiva instituição do ensino superior, no qual deverá constar claramente, para além do nome do licenciado, a data em que lhe foi conferido o grau de licenciatura;
- Aos detentores de habilitações académicas obtidas no Interior da China, é obrigatório entregar o diploma de licenciatura;
- Se o candidato for graduado em curso de mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura e o diploma respectivo também não indicar claramente que estes correspondem a um ciclo de estudos integrados, deve anexar outros documentos para efeitos de comprovação.
Podem optar por realizar a inscrição do concurso por meios electrónicos ou por apresentar presencialmente a candidatura
- Candidatura electrónica
Em articulação com a implementação do recrutamento uniformizado de trabalhadores dos serviços públicos, o Governo da RAEM lançou uma plataforma de apresentação de candidaturas, a qual permite que o candidato possa tratar das formalidades de apresentação da sua candidatura e consultar a situação e o andamento do Concurso de Avaliação de Competências Integradas a qualquer momento e circunstância, dentro do prazo definido. Os indivíduos que já possuem uma “Conta de Acesso ao Serviço Público” podem continuar a utilizá-la.
Os indivíduos que não possuem uma conta, devem, em primeiro lugar, abrir uma “Conta de Acesso ao Serviço Público” para, depois de activá-la, aceder à plataforma de apresentação de candidatura ou à aplicação de telemóvel «Serviços prestados pelo Governo da RAEM», e apresentar, dentro do prazo, a candidatura e efectuar o carregamento dos documentos requeridos.
Existem três métodos para abrir uma “Conta de Acesso ao Serviço Público”, apresentar o pedido pessoalmente ou através de quiosques de serviços de auto-atendimento dos SAFP ou da Direcção dos Serviços de Identificação, mais informações detalhadas podem ser consultadas no sítio electrónico do Regime de Gestão Uniformizada (http://concurso-uni.safp.gov.mo/).
O tempo de tratamento necessário dos três métodos é diferente, os candidatos que optem pela apresentação de candidatura electrónica devem estar atentos ao tempo e ao método de abertura da conta, de modo a concluir as formalidades até o termo do prazo de apresentação de candidatura (18 de Setembro).
2. Candidatura presencial
Para além da apresentação electrónica, o candidato poderá apresentar a candidatura presencialmente ou através de qualquer outra pessoa, sem necessidade de procuração, na cave 1 do Edifício Administração Pública da Rua do Campo. Para que os indivíduos interessados possam melhor organizar o seu tempo para a apresentação de candidatura, disponibiliza-se o serviço de marcação para apresentação de candidaturas pela internet (http://concurso-uni.safp.gov.mo/). Horário de expediente: de 2.ª feira a 5.ª feira, das 09H00 às 17H45; 6.ª feira, das 09H00 às 17H30, sem interrupção à hora do almoço.
Os candidatos aprovados na avaliação de competências integradas realizada no ano passado não necessitam de candidatar-se ao concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de licenciatura
De acordo com as novas disposições, os candidatos que foram considerados “aptos” na lista classificativa da etapa de avaliação de competências integradas para a carreira de técnico-superior, publicada em meados de 2017, são admitidos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais a serem abertos pelos serviços interessados recrutadores, dentro de três anos a contar da data da publicação da referida lista classificativa, não necessitando de candidatar-se ao presente concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de licenciatura.
As informações sobre o concurso podem ser consultadas na página electrónica do Regime de Gestão Uniformizada (http://concurso-uni.safp.gov.mo) ou através da linha aberta 8866 8866.