Workshop sobre a Convenção Contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CAT)

Na última avaliação a que a RAEM foi sujeita pelo Comité Contra a Tortura relativamente à aplicação da Convenção Contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CAT) na RAEM, foi identificada uma necessidade formativa para os agentes no âmbito da Segurança. Neste sentido, o Comité recomendou que a RAEM providenciasse formação especializada nesta área tendo em presente o “Manual sobre a Investigação e Documentação Eficazes da Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes", mais conhecido por Protocolo de Istambul.

Dada a importância que este tipo de formação específica reveste para os trabalhadores da área de Segurança, porquanto se apresenta como uma oportunidade de actualização relativamente às competências na sua área de intervenção e em particular a aplicação da Convenção Contra a Tortura (CAT), a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) e a escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM) irão organizar conjuntamente um workshop sobre a “Convenção Contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CAT) ”, que decorrerá nos próximos dias 17 a 21 de Setembro, das 9:30 às 12:30 e das 14:30 às 17:30, na sala polivalente da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau em Coloane, para o pessoal da Direcção dos Serviços Correcionais da RAEM.

O workshop está integrado no âmbito do 3.^o Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a Região Administrativa Especial de Macau e a União Europeia, este evento terá como oradores o Dr. Michael KELLETT, Vice-presidente da Associação para Prevenção da Tortura, Genebra, Suíça e Membro do painel de Inquérito Independente estabelecido pelo Secretário do Interior Britânico, Grã-Bretanha e o Dr. Matthew John SANDS, Docente de Direitos Humanos da Universidade de Sheffield Hallam, Grã-Bretanha e ex-assessor jurídico da Associação para Prevenção da Tortura, Genebra, Suíça.

Este seminário será proferido em língua inglesa, com tradução simultânea para Cantonense. Esta acção de formação especializada encontra-se dividida em cinco módulos, com a duração de cinco dias:

1. 2018/9/17:
   1. Sessão da manhã:
      1. Boas vindas e Introdução:
         1. Introduções (tour-de-table);
         2. Metodologia do workshop;
         3. Quadro internacional no âmbito dos padrões da CAT e da ONU.
   2. Sessão da tarde:
      1. Tortura e maus-tratos em locais de detenção:
         1. Definições;
         2. Tarefas de pesquisa.
2. 2018/9/18:
   1. Sessão da manhã:
      1. Padrões da ONU sobre Detenção:
         1. Padrões sobre alojamento e instalações adequadas;
         2. Padrões relativos a cuidados de saúde;
         3. Padrões de exercício físico.
   2. Sessão da tarde:
      1. O uso da força na detenção:
         1. Manutenção da ordem e uso da força;
         2. Punição.
3. 2018/9/19:
   1. Sessão da manhã:
      1. Vida em regime de detenção e de reabilitação:
         1. Oportunidades de trabalho, formação e de educação adequadas;
         2. Tratamento das condições de dependência de álcool ou drogas;
         3. Programas de reabilitação;
         4. Contacto com o mundo exterior.
   2. Sessão da tarde:
      1. Categorias de detidos:
         1. Prisão preventiva;
         2. Detidos estrangeiros e imigrantes;
         3. Detidos em regime psiquiátrico.
4. 2018/9/20:
   1. Sessão da manhã:
      1. Monitorização dos locais de detenção:
         1. Inspecções, fiscalização;
         2. Reclamações.
   2. Sessão da tarde:
      1. Investigar as alegações de maus-tratos:
         1. Documentar e investigar as alegações.
5. 2018/9/21:
   1. Sessão da manhã:
      1. Vulnerabilidades nos serviços correcionais:
         1. Mulheres, crianças, detidos com problemas de saúde mental e individuo (s) com outras orientações.
   2. Sessão da tarde:
      1. Revisão e avaliação do workshop;
      2. Encerramento.

O 3.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre Macau e a União Europeia irá decorrer até Novembro de 2019. A execução do Programa de Cooperação é coordenada pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, o Instituto de Estudos Europeus de Macau, a Direcção dos Serviços de Economia, Conselho de Consumidores e o Instituto de Acção Social.