Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, fala à comunicação social.
Devido à aproximação do tufão “Mangkhut”, a secretária para Administração e Justiça, Sónia Chan, disse, hoje (14 de Setembro), que o governo da Região Administrativa e Especial de Macau (RAEM) vai tomar uma decisão sobre o retorno ao trabalho dos funcionários tendo em conta a situação da cidade após a passagem do tufão e a opinião dos responsáveis do Centro de Operações de Protecção Civil (COPC), depois de baixados todos os sinais.
Durante uma cerimónia pública, Sónia Chan afirmou, ao ser interpelada por jornalistas, que o governo aguarda com muita seriedade os desenvolvimentos relacionados com o “Mangkhut” e indicou que os diversos serviços públicos estão a efectuar, em conjunto, acções de sensibilização para alertar para as formas de resposta a calamidades e adopção de medidas de segurança.
Especificamente sobre o funcionamento dos serviços públicos, depois da passagem do tufão “Mangkhut”, a secretária revelou que irá avaliar primeiro a situação da cidade e auscultar a opinião dos responsáveis do COPC, de forma a decidir quando haverá condições para os funcionários públicos voltarem aos seus locais de trabalho. E ressalvou que, entretanto, serão mantidos os trabalhos de emergência dos serviços públicos.
Segundo a mesma responsável, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) mantém-se em coordenação com o plano de contingência do governo e que, com a chegada do “Mangkhut”, será accionado o mecanismo “divulgação de informações especiais sobre os serviços públicos do portal do governo”. Nesse website ficarão concentradas, durante a passagem da tempestade tropical, todas as informações relevantes sobre o tufão e o funcionamento dos serviços, de uma forma conveniente para o público e para os funcionários públicos em particular.
Relativamente à eficácia da coordenação da produção legislativa, a secretária lembrou que esse mecanismo, que entrou em funcionamento há mais de dois anos, permitiu a entrega de 30 propostas à Assembleia Legislativa (AL) durante a última sessão legislativa. Sónia Chan aproveitou ainda para agradecer à AL pelo trabalho de apreciação que vem fazendo aos diplomas, ao longo dos anos, e pelo apoio técnico que tem dispensado ao governo.
Além disso, a líder da tutela da Administração e Justiça indicou que o Governo da RAEM atribui extrema importância aos planos legislativos e esforça-se bastante no seguimento que dá a cada proposta de lei, tendo o trabalho de acompanhamento sido positivo em mais de 80 por cento das mesmas. Além desse trabalho anual, Sónia Chan realçou que o Executivo tem muitas vezes, em situações de urgência ou por outras razões, de elaborar propostas que não estavam previstas nos planos legislativos. Observando que falta algum tempo até ao final do ano, a secretária mostrou confiança em melhorias no acompanhamento desses trabalhos legislativos e notou que, no próximo ano, como haverá eleições e mudará o governo, a produção legislativa será menor.