Para implementar o conceito de serviço de “ter por base a população” e aplicar activamente as medidas para facilitar a vida da população, nos últimos anos, através dos serviços electrónicos, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) esforça-se para melhorar a qualidade geral e aumentar o nível de conveniência do serviço público da propriedade intelectual. No ano de 2014, a DSE começou a utilizar o “Certificado de Assinatura Electrónica Qualificada (AEQ)” para fazer a assinatura electrónica, fornecendo os seguintes serviços online um após o outro: pedido electrónico de registo de marca, pagamento electrónico da taxa do pedido, apresentação electrónica dos documentos complementares em relação ao pedido, pagamento online da anuidade dos vários tipos de patentes,apresentação electrónica de renovação, apresentação electrónica do pedido de modificação de identidade da propriedade industrial, apresentação electrónica do pedido de modificação de sede da propriedade industrial e apresentação electrónica do pedido de acesso aos registos (busca). Este sistema de serviço possui as funções de receber e confirmar os documentos automaticamente, enviar as notificações automaticamente, recolher os dados dos pedidos automaticamente, etc. com o fim de fornecer os serviços de forma segura, rápida e eficiente para o público.
Para fornecer ao público mais serviços de qualidade de forma conveniente e eficiente, a partir do dia 27 de Setembro de 2018, a DSE irá aumentar as novas funções de “Apresentação Electrónica de Reclamação”, “Apresentação Electrónica de Contestação” e “Apresentação Electrónica do Pedido de Prorrogação” no sistema de serviço acima referido.
Qualquer interessado pode registar-se como utilizador através da página web da DSE (www.economia.gov.mo) (O utilizador certificado registado pode entrar directamente na página web da DSE). Assim, depois de entrar na nossa página, clique “Serviços Administrativos → Serviços Electrónicos → Pedido Online → Pedido de Outros Actos – Reclamação ou Pedido de Outros Actos – Contestação ou Pedido de Outros Actos – Prorrogação de Prazo” para preencher o pedido, utilizando o “Certificado de Assinatura Electrónica Qualificada (AEQ)”, devendo fazer a assinatura electrónica e submeter o pedido.
Para mais informações sobre os serviços, podem consultar o guia de utilização na página web da DSE (www.economia.gov.mo, clique na ligação “Propriedade Intelectual – Serviços Online”), ou contactar a Sr.ª Choi do Departamento da Propriedade Intelectual da DSE, nas horas de expediente, através do telefone n.º 8597 2624.