A Secretária Dra. Sónia Chan encontrou-se com associações de funcionários públicos para auscultar opiniões sobre a acção governativa.
O Governo da RAEM continua a aperfeiçoar os trabalhos governativos. A Secretária para a Administração e Justiça, Sra. Dra. Sónia Chan, juntamente com os dirigentes dos serviços da sua tutela, tem-se encontrado recentemente com os responsáveis de associações de funcionários públicos, de direito e de juventude, com vista a auscultar as opiniões e sugestões dos mesmos sobre os trabalhos governativos relacionados com a reforma da administração pública, a construção do sistema jurídico, os assuntos municipais e os serviços relativos à juventude. A Secretária Sra. Dra. Sónia Chan agradece àquelas o apoio que, ao longo dos tempos, têm prestado aos trabalhos na área da administração e justiça, e bem assim a função que têm desempenhado, como ponte promotora da comunicação entre o Governo da RAEM e os diversos sectores, o que possibilita ao Governo uma melhor compreensão da situação e da opinião da sociedade. Por seu turno, os responsáveis das associações reconheceram que a comunicação ajuda a compreender melhor os trabalhos do Governo e a transmitir a opinião da sociedade.
As associações de funcionários públicos focaram-se nas questões seguintes: a actualização do vencimento dos funcionários públicos, os benefícios e regalias dos funcionários públicos da categoria de base, o regime de avaliação, o parque habitacional para os funcionários públicos, o regime de queixas dos funcionários públicos e a optimização dos concursos de gestão uniformizada.
As associações de direito abordaram principalmente as questões relativas à correspondência jurídica da Zona de Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, à informatização dos actos judiciais, à optimização do regime de arbitragem e de conciliação, à captação e fixação de talentos jurídicos, tendo sugerido a revisão de alguns artigos do Código do Notariado, do Código de Processo Civil e do Código Comercial que se encontram desactualizados. Também sugeriram o estudo para a elaboração de propostas de lei que acompanhem o desenvolvimento social, nomeadamente em relação a anti-terrorismo, a provas electrónicas, ao comércio electrónico e ao sector bancário e financeiro.
As associações de juventude pronunciaram-se principalmente sobre a divulgação do sistema jurídico junto dos jovens, a integração dos jovens na Zona de Grande Baía, a auto-recomendação de vogais do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, o governo electrónico, as medidas de desburocratização de procedimentos aos cidadãos, o aperfeiçoamento da formação dos funcionários públicos, a atracção de talentos profissionais e os mecanismos de avaliação e de queixas.
A Secretária Sra. Dra. Sónia Chan e os dirigentes da sua tutela responderam às questões colocadas e esclareceram pormenorizadamente todos os aspectos, indicando que o Governo da RAEM tem prestado atenção aos benefícios e regalias dos funcionários da categoria de base, resolvendo as suas dificuldades através de formas diferentes. Em relação à actualização do vencimento dos funcionários públicos, vários factores, incluindo a capacidade financeira do Governo, a inflação e o ambiente do mercado privado serão conjuntamente considerados. A par disso, afirmou que se está a rever plenamente o regime de recrutamento uniformizado, estudando a possibilidade de reduzir as etapas dos concursos e o tempo necessário, de modo a aumentar a eficácia global, esperando uma revisão da lei no próximo ano. Ainda referiu que o Regime da gestão do tratamento de queixas apresentadas por trabalhadores dos serviços públicos, lançado há um ano, possibilitou e facilitou a conciliação de conflitos entre os funcionários e os serviços públicos, criando um ambiente de trabalho harmonioso. No futuro, este regime será promovido através de diversos meios para os trabalhadores conhecerem o regime e os seus próprios direitos. Após a recolha de diferentes opiniões, a alteração do regime de avaliação está em fase adiantada de conclusão. Manifestou a concordância em relação à sugestão das associações de intensificar os louvores aos funcionários públicos de excelência. Além disso, o Governo reconhece, em acompanhamento do desenvolvimento social, as necessidades da revisão de leis e da elaboração de propostas de lei que acompanhem coordenadamente a futura vigência do plano geral da Zona de Grande Baía. Os serviços da área da justiça estudará a criação duma plataforma de serviços jurídicos que proporcionará as relevantes informações jurídicas aos cidadãos de Macau que vivem no Interior da China. No próximo ano, espera cooperar com diferentes as associações no sentido de intensificar, através de novas formas, a sensibilização e divulgação da Constituição e da Lei Básica.
