Workshop do Exame das Políticas Comerciais de Macau realiza-se hoje em Macau
Co-organizado pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau e pela Organização Mundial do Comércio (OMC), o Workshop do Exame das Políticas Comerciais de Macau, com a duração de dois dias, teve hoje (dia 27) um bom início. Esta iniciativa teve como oradores convidados o director da Divisão do Exame das Políticas Comerciais da OMC, Sr. Willy Alfaro, o chefepara aRegião Ásia-Pacífico do Instituto de Formação e Cooperação TécnicadaOMC, Doutor Faustin Mukela Luanga e o chefe para a Região Ásia-Pacífico do Instituto do Exame das Políticas Comerciais, Sr. Masahiro Hayafuji, e contou com a presença de um total de 60 representantes dos diversos serviços públicos da RAEM, incluindo os serviços sob a tutela dos Serviços de Alfândega, da Secretaria para a Administração e Justiça, da Secretaria para a Economia e Finanças, da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura e Secretariapara osTransportes eObras Públicas.
O exame das políticas comerciais é um mecanismo da OMC estabelecido para fiscalizar as políticas comerciais dos seus membros, promover o funcionamento suave do sistema do comércio multilateral e aumentar a transparência das políticas comerciais dos membros. A execução do exame é da responsabilidade do órgão de exame das políticas comerciais da OMC que aprecia, com base nos princípios de objectividade e de imparcialidade, as políticas e medidas comerciais dos membros, deixando o exterior conhecer as políticas comerciais e estado dos membros, bem como pronunciar-se sobre o seu regime comercial.
Como membro fundador da OMC, Macau experimentou quatro exames das políticas comerciais, tendo o último sido realizado em 2013 em que a OMC referiu no relatório das políticas comerciais de Macau que Macau segue a política económica aberta, implementa política de tarifas aduaneiras zero, as restrições ao comércio e ao investimento são muitos reduzidas e o desempenho da sua economia é favorável. As reuniões para o seu quinto exame das políticas comerciais serão realizadas em 2020 e os trabalhos da fase preliminar terão início no próximo ano. E a realização do presente Workshop visa principalmente preparar bem o arranque dos respectivos trabalhos para os diversos serviços.
No primeiro dia da iniciativa, os representantes da OMC explicaram o mecanismo e os procedimentos relativos ao exame das políticas comerciais, fizeram uma retrospectiva dos resultados do último exame em relação a Macau, e analisaram os casos de determinados membros no que se refere aos trabalhos relacionados com o exame, realizados nos últimos anos. Quanto ao Governo da RAEM, os representantes dos Serviços de Alfândega, Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Direcção dos Serviços de Economia, Instituto de Promoção e Investimento de Macau, Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Gabinetepara o Desenvolvimento do Sector Energético procederam às apresentações temáticas nos domínios das suas actuações.
Continuando amanhã (dia 28) o Workshop, os representantes da OMC irão apresentar a cooperação técnica no âmbito da OMC e os trabalhos preparatórios de Macau para o quinto exame das políticas comerciais, haverá igualmente, na ocasião, apresentações temáticas sobre os sectores de telecomunicações, turismo e jogo e outros sectores, a fazer pelos representantes do Governo da RAEM.