O FSS informa que os balcões provisórios instalados nos centros de acção social para tratamento dos serviços relativos a atribuição da verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais do regime de previdência central não obrigatório do ano 2018 vão parar de funcionar a partir de Outubro. Os cidadãos podem continuar a tratar das formalidades nos postos de atendimento indicados pelo FSS, Centros de Prestação de Serviços ao Público, ou nos quiosques automáticos.
Os balcões provisórios instalados pelo FSS nos centros de acção social do Instituto de Acção Social (IAS) e no antigo Centro de Acção Social da Zona Sul (Praia do Manduco) para prestação de serviços referentes a atribuição da verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais do regime de previdência central não obrigatório do ano 2018 vão parar de funcionar a partir do dia 1 de Outubro. Para consultar ou fazer o pedido de levantamento de verba, os cidadãos podem deslocar-se ao posto de atendimento provisório do FSS no Tap Seac, ao Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta (Área de Segurança Social e Integração Laboral), ou Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central, Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas e Posto de Seac Pai Van do IACM, ou através dos quiosques automáticos espalhados em Macau.
O FSS começou a receber, desde Agosto, de forma faseada e com base na idade, os requerimentos de levantamento de verba apresentados pelos titulares de contas individuais do regime de previdência central não obrigatório que preenchem os requisitos legais e incluídos na lista de atribuição de verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais para o ano 2018, sendo que até ao dia 21 de Setembro, houve um total de 53 mil requerimentos recebidos, representante 85% dos titulares qualificados. No entanto, para os idosos que tenham idade igual ou superior a 75 anos, ou recebam a pensão de invalidez do FSS há mais de um ano, ou estejam a receber o subsídio de invalidez especial do IAS, caso os seus requerimentos sejam autorizados, vão receber as respectivas verbas no dia 23 de Outubro. Enquanto os requerentes que tenham 65 anos e 74 anos, vão receber a verba no dia 23 de Novembro.
O FSS publicou em Junho a lista de atribuição de verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais do ano 2018 para contas individuais do regime de previdência central não obrigatório. A notificação vai ser enviada aos indivíduos que não sejam incluídos na lista pela primeira vez e aos indivíduos que tenham completado 65 anos e não sejam incluídos na lista. Lembrem-se que os cidadãos devem consultar a lista com a maior brevidade possível e os indivíduos excluídos da lista podem apresentar reclamação.
Para consultar a lista de atribuição de verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais do ano 2018 para contas individuais do regime de previdência central não obrigatório ou para obter mais informações, podem aceder ao sítio electrónico do FSS: www.fss.gov.mo ou contactar o FSS através do n.o de telefone 28532850 durante o horário de expediente.