Após ter sido aprovada pela Assembleia Legislativa, no ano passado, a proibição de fumar nas áreas comuns dos casinos ou nas Salas VIP entra em vigor no próximo dia 1 de Janeiro de 2019. Ficam excepcionadas as salas autorizadas que cumpram os novos requisitos.As autorizações para áreas de fumo que tinham sido anteriormente concedidas serão canceladas no mesmo dia, ou seja, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo no 141/2014, as salas de fumadores criadas e autorizadas que não tenham sido sujeitas a novos pedidos ou não tenham sido aprovadas pelas novas directrizes não podem ser utilizadas.
404 pedidos para a criação de salas de fumadores por 27 casinos
Até ao dia 28 de Setembro, foram recebidos pedidos para a criação de 404 salas de fumadores em 27 casinos (num total de 47), a saber:
Sociedade de Jogos de Macau, S. A. - Kampek Paradise casino, Casino Diamond, Casa Real Hotel Macau, Casino Lan Kwai Fong Macau, Club VIP Legend, Casino Fortuna, Emperor Palace Casino, Babylon Casino, Casino “Ponte 16”, Casino Arc of Triumph e Casino Legend Palace;Wynn Resorts (Macau), S.A. - Casino Wynn Macau e Casino Wynn Palace;Galaxy Casino, S.A. - Casino Rio, Casino Broadway, Casino StarWorld e Casino Galaxy Macau;Venetian Macau, S.A. - Casino Sands, Casino Venetian, Casino Plaza, Casino Sands Cotai Central e Casino Parisian Macao;MGM Grand Paradise, S.A. - Casino MGM Macau e Casino MGM COTAI;Melco Resorts (Macau) S.A. - Casino Altira, Casino City of Dreams e Casino Studio City, Macau
Até ao momento foram aprovadas 12 salas de fumadores (em 3 casinos) conforme as novas normas, estes locais são Casino “Ponte 16”, Casino City of Dreams e Casino Studio City, Macau. Os restantes pedidos estão em apreciação.
Após a recepção dos pedidos os Serviços de Saúde estão a tratar cada um deles de acordo com os procedimentos estabelecidos.
A aprovação das Salas decorre de acordo com a Lei em Vigor
Os Serviços de Saúde irão proceder à apreciação rigorosa dos pedidos apresentados para a criação de salas de fumadores, até ao dia 28 de Setembro. Caso os documentos apresentados estejam em conformidade com as disposições legais, sem pareceres desfavoráveis emitidos pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Corpo de Bombeiros, bem como após vistoria realizada e aprovação pelos serviços interdepartamentais, as salas de fumadores, com autorização emitida, podem entrar em funcionamento antes ou no dia 1 de Janeiro de 2019.
Os Serviços de Saúde alertam que caso existam documentos em falta, haja erros ou não estejam em conformidade com a lei, ou existam pareceres desfavoráveis emitidos pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Corpo de Bombeiros, ou após vistoria interdepartamental as salas não sejam aprovadas, podem existir atrasos na apreciação, daí resultando que as salas de fumadores não podem entrar em funcionamento antes ou no dia 1 de Janeiro de 2019. As salas de fumadores autorizadas devem ter afixado um dístico oficial de “autorização de fumar” emitido pelos Serviços de Saúde para identificação.
Os Serviços de Saúde sublinham que as "salas de fumadores" não autorizadas são consideradas como locais onde é proibido fumar, sendo reguladas pela Lei n.º 5/2011, Regime de Prevenção e controlo do tabagismo. Caso sejam detectadas infracções, nomeadamente as salas não correspondam à lei ou não estejam autorizadas, além da ordem imediata de encerramento o local visado incorre em acusações. A multa a aplicar pode atingir as 200.000 MOP.
Os Serviços de Saúde sublinham que a construção de “Macau sem fumo” necessita dos esforços conjuntos de todas as pessoas em Macau e apelam que todos os gestores e responsáveis pelos casinos que cumpram efectivamente as disposições da Lei de controlo do tabagismo. Caso encontrem fumadores ilegais, os mesmos devem imediatamente dissuadir os fumadores, de modo a proteger os direitos dos não fumadores no mesmo lugar. Os Serviços de Saúde também recomendam que todos os residentes devem participar os acto ilegais. As autoridades prometem a acompanhar o caso e as estratégias de execução de lei e inspecção serão elaboradas atempadamente, de modo a aumentar a oportunidade de acusação. A linha aberta para a participação e informação é 28556789.