Os Serviços de Saúde desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que ocorreu em 1 de Janeiro de 2012 e até ao passado dia 30 de Setembro realizaram, no total, 1.876.966 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 761 inspecções e foram registadas, no total, 48.847 acusações. Os Serviços de Saúde apelam ao público para que se afaste do consumo de tabaco.
Entre 1 de Janeiro e 30 de Setembro de 2018, os fiscais adoptaram estratégias diferentes e realizaram 259.445 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 950 inspecções; um aumento de 9.165 estabelecimentos em comparação com o mesmo período do ano passado. Além disso, foram registadas 4.148 acusações das quais 4.131 são referentes a fumadores ilegais e 13 casos são referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco e 4 casos de venda de produtos de tabaco em prateleiras visíveis ao público. O número de acusações a fumadores ilegais comparado com o período homólogo anterior reduziu para 1.231 pessoas. De entre as infracções a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (3.852 casos) são do sexo masculino, ou seja 93.2% contra os 6.8% de casos registados entre as pessoas do sexo feminino (279 casos). Relativamente à proveniência dos infractores, 1.285 multas foram aplicadas a cidadãos residentes de Macau (31.1%), 2.728 multas foram aplicadas a turistas (66.0%) e 118 infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (2.9%). Em 101 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Relativamente ao pagamento das multas, 3.476 pessoas (83.8%) pagaram multas. No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, nos casinos foram detectados 1.253 infracções (30.2%), nos parques / jardins e zonas de lazer foram detectadas 510 infracções (12.3%) e no aeroporto foram registados 427 casos (10.3%).
Relativamente à utilização da linha telefónica do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2018 e 30 de Setembro de 2018 foram atendidas 7.105 chamadas telefónicas, das quais 1.381 foram motivadas por pedidos de esclarecimentos, 5.587 foram relacionadas com queixas e 422 foram chamadas com sugestões apresentadas pelos cidadãos.
Em Setembro de 2018, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 140 locais com maior incidência de infracções, nos quais se encontram o Aeroporto Internacional de Macau, Terminal de autocarros da Praça de Ferreira do Amaral M172, Galaxy Casino, etc. Nestes locais foram realizadas 425 inspecções e foram emitidas 131 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 30.8%.
No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde o dia 1 de Janeiro de 2018 até ao dia 30 de Setembro de 2018 foram efectuadas, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 657 inspecções a casinos de Macau. Neste contexto, foram alvo de acusação 1.253 indivíduos que fumavam em locais proibidos, sendo que o número de inspecções conjuntas aumentou quando comparado com o período homólogo do ano passado. Foi registado um aumento quer no número de inspecções realizadas 173 e um aumento do número de pessoas detectadas a fumar em locais proibidos 632. De entre os infractores, 1.186 são do sexo masculino (94.7%) e 67 são do sexo feminino (5.3%). Destas pessoas 1.088 são turistas (86.8%), 164 são residentes de Macau (13,1%), 1 é trabalhador não residente de Macau (0,1%).
Nos termos da Lei n.º 5/2011 - Regime de prevenção e controlo do tabagismo - alterada pela Lei n.º 9/2017, que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2018, as áreas de proibição de fumar foram alargadas sendo proibido fumar a menos de 10 metros de distância dos sinais indicadores da paragem de veículos de transporte colectivo que venham a ser delimitadas pela entidade competente. Também, as multas por infracções (incluindo o consumo ilegal de cigarros electrónicos) aumentaram para 1.500 patacas.
Os Serviços de Saúde apelam aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar, e que façam a desabituação do tabaco o mais rápido possível. O número da linha aberta sobre desabituação tabágica é: 28556789.