Primeira reunião da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau
O presidente da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau e Chefe do Executivo, Chui Sai On, convocou para dia 5 de Outubro, na Sede do Governo, a primeira reunião plenária da Comissão, criada através do Regulamento Administrativo n.º 22/2018, o qual entrou em vigor no passado dia 4 do corrente mês.
Durante a reunião, foi discutida a elaboração do sistema e organização da defesa da segurança nacional que irá servir de orientação para os trabalhos inerentes a esta matéria.
No uso da palavra, o Chefe do Executivo indicou que a defesa da segurança nacional é uma responsabilidade constitucional da RAEM, e nesse sentido foi elaborada, em 2009, a «Lei relativa à defesa da segurança do Estado», que veio dar cumprimento efectivo à responsabilidade constitucional de defesa da segurança nacional consagrada no artigo 23.º da Lei Básica.
Adiantou que o governo da RAEM criou, no corrente ano, conforme a Lei, a Comissão de Defesa da Segurança do Estado, medida importante para executar de forma eficaz a «Lei relativa à defesa da segurança do Estado», de assumir a responsabilidade constitucional e cumprir escrupulosamente o «conceito geral de segurança nacional» definido pelo Presidente Xi Jinping, tendo por base a implementação abrangente e precisa da Constituição e da Lei Básica de Macau.
Em relação aos trabalhos no futuro, Chui Sai On sugeriu que, em primeiro lugar, a Comissão deve coordenar e reforçar a construção do sistema, mecanismo e regime legal de Macau para a defesa da segurança nacional e melhorar de forma continuada os trabalhos inerentes a esta matéria. Considera importante estabelecer, gradualmente, de acordo com a realidade do território, um sistema de gestão para salvaguardar a segurança nacional sob uma liderança unificada do governo da RAEM, sendo da competência dos respectivos serviços os devidos trabalhos, como ainda construir um mecanismo de gestão sob um comando unificado e funcionamento eficiente, coordenação elevada dos serviços competentes e integração dos recursos. É necessário criar e aperfeiçoar o regime legal da segurança nacional combinando as características de Macau e cumprindo as responsabilidades da lei.
Ao mesmo tempo, os serviços competentes do Governo da RAEM devem esforçar-se para elevar o profissionalismo, desenvolver bem as suas competências funcionais, tomar a iniciativa de trabalho, prevenir e combater as actividades ilegais e criminosas que ponham em causa a segurança nacional e a estabilidade política e social.
Em segundo lugar, deve-se estar firme na posição política e em elevar a compreensão ideológica, sendo necessário compreender a ideia principal do «conceito geral de segurança nacional», ou seja, a segurança das pessoas, tomar a iniciativa em lidar com a nova situação e ter uma visão de futuro, fazer o máximo para prevenir e controlar os eventuais riscos e cumprir as responsabilidades principais para garantir a segurança nacional e a estabilidade social. Salientou que os serviços competentes do Governo têm de elevar a compreensão ideológica, fortalecer as medidas de trabalho, e concluir as tarefas com eficiência, no sentido de contribuírem para a defesa da segurança nacional e da estabilidade geral.
Em terceiro lugar, deve-se continuar a intensificar a educação sobre a segurança nacional no seio de toda a sociedade. Sublinhou a boa tradição de patriotismo e amor por Macau por parte da sociedade de Macau, e, por isso, o governo deve, sob estes alicerces sólidos, continuar a promover a sensibilização e a educação sobre a segurança nacional junto dos bairros comunitários, das salas de aula, organizando acções variadas de educação sobre esta matéria para que um número maior de cidadãos tenham contacto e conhecimento sobre a legislação relacionada com a segurança nacional, e saibam como cumprir os deveres e obrigações da defesa da segurança nacional de acordo com a lei, e, assim reúnam uma força positiva em prol da defesa da segurança nacional.
Por sua vez, o vice-presidente da Comissão e secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, e a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan apresentaram, respectivamente, o andamento dos trabalhos.
A reunião contou ainda com a presença do comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Ma Io Kun, da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, da chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, Cheong Ioc Ieng, do director dos Servicos de Assuntos de Justiça, Liu Dexue, do director da Polícia Judiciária, Sit Chong Meng, e do assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança, Chang Cheong.