O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac, teve hoje (15 de Outubro), em Beijing, um encontro com o director da Administração Geral das Alfândegas da China, Ni Yuefeng.
O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac, teve hoje (15 de Outubro) um encontro em Beijing com o Director da Administração Geral das Alfândegas da China, Ni Yuefeng, tendo assinado, com o subdirector da Administração Geral das Alfândegas, Zou Zhiwu, o “Acordo sobre o Apoio a Macau na Aplicação do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley entre a Administração Geral das Alfândegas da China e a Secretaria para a Economia e Finanças da Região Administrativa Especial de Macau” (doravante designado por Acordo). De acordo com o Secretário, a assinatura do Acordo significa que a aplicação em Macau do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley (doravante designado por SCPK) passa para um novo patamar, tendo um significado importante em acelerar a promoção do desenvolvimento da indústria transformadora de Macau ao rumo de alto segmento e de elevadovalor acrescentado, em impulsionar a diversificação adequada das indústrias e em construir a Plataforma de Serviços para a Cooperação e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
O Secretário referiu que, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, tem sempre dado grande importância aos trabalhos preparatórios da aplicação do SCPK em Macau e a Administração Geral das Alfândegas da China presta ainda forte apoio e colaboração, enviando especialistas para Macau a fornecer formação e orientação, por forma a assegurar que os software e hardware de Macau possam satisfazer as exigências do Sistema. Para isso, o Secretário manifestou, em nome do Chefe do Executivo, profundos agradecimentos à Administração Geral das Alfândegas da China.
O Director, Ni Yuefeng, referiu que, desde o encontro com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, em Maio do corrente ano, a Administração Geral das Alfândegas da China tem-se empenhado em promover os trabalhos relevantes, cujo andamento é satisfatório. A assinatura do “Acordo” assegurará a aplicação efectiva do SCPK em Macau. Ele acrescentou ainda que a Administração Geral das Alfândegas da China irá explorar, juntamente com Macau, novas medidas de cooperação como a facilitação das formalidades alfandegárias, a fim de acompanhar a construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau.
Em Novembro de 2002, o “Sistema de Certificação do Processo de Kimberley”, que se destina a regular o comércio de importação e exportação de diamantes em bruto, foi adoptado pelos países participantes do Processo de Kimberley, tendo sido implementado, formalmente, em 1 de Janeiro de 2003. Nos termos do Sistema referido, para cada lote de diamantes em bruto, o país exportador deve selá-lo e os diamantes só podem ser importados ao país importador após a verificação pelo governo do mesmo da conformidade do Certificado do Processo de Kimberley emitido pela autoridade competente do governo do país exportador. Ainda segundo o mesmo Sistema, é proibido o comércio de importação e exportação de diamantes em bruto entre os países não participantes do SCPK. A assinatura do “Acordo” facilita a interconexão entre a regulamentação respeitante ao comércio de diamantes de Macau e a de nível internacional, ajudando o sector no desenvolvimento do comércio de diamantes em bruto, contribuindo para a construção da Plataforma de Serviços para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
