Chefe do Executivo ausculta opiniões da Associação Comercial de Macau sobre as LAG
O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) Chui Sai On, recebeu, hoje (16 de Outubro), em audiência, na sede do Governo, o presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Chan Kam Meng, e respectiva comitiva, com vista a recolher opiniões e sugestões relativas às Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano de 2019.
No encontro, Chan Kam Meng salientou a elevada atenção da FAOM aos direitos e interesses laborais dos trabalhadores, incluindo a melhoria das regalias, segurança ocupacional, importação e gestão de trabalhadores não residentes (TNR). A par disso, referiu que a associação também acompanha de perto as questões de transporte, habitação e ensino local. O mesmo responsável apresentou sugestões relativas a matérias das LAG para o próximo ano, incluindo dar continuidade às medidas benéficas da população; os vales de saúde acumuláveis, estendendo a sua utilização a exames físicos; acelerar os trabalhos legislativos e aperfeiçoar o regime de protecção dos direitos laborais; impulsionar o crescimento dos quadros qualificados locais e reforçar a organização de acções de formação profissionais; analisar seriamente o mecanismo de importação de TNR; actualizar e rever diplomas legais que envolvam a segurança ocupacional e saúde; combater rigorosamente a situação de trabalhadores ilegais, salvaguardando o emprego para os locais; e entre outros temas.
Relativamente ao transporte, a associação focou o ordenamento da rede de transportes, a política de dar “primazia aos transportes públicos” e questões de estacionamento de automóveis. Em relação à habitação, sugeriu a elaboração de políticas de habitação de longo prazo, resolvendo esta questão difícil para a população, bem como o aperfeiçoamento do planeamento, construção e regime de pedido de habitação pública.
Na mesma ocasião, o vice-presidente da FAOM, Lam Heong Sang, vice-presidentes da direcção, Leong Sun Iok, Lei Cheng I, Lam Lon Wai, Lei Chan U e Choi Kam Fu apresentaram também as suas opiniões sobre políticas laborais, recursos humanos, habitação, de protecção aos idosos, trânsito, e educação, bem como infra-estruturas sociais, cudiados de saúde, entre outros.
Por sua vez, o Chefe do Executivo agradeceu as opiniões e sugestões apresentadas pela associação, apontando que durante a elaboração do relatório das LAG, o governo tem em consideração a situação económica geral de Macau, ponderando bastante a estabilidade financeira do território, no sentido de para continuar com a execução de medidas benéficas em prol do desenvolvimento da economia e da melhoria das condições de vida da população. Garantiu ainda a continuidade em aperfeiçoar a «Lei das relações de trabalho», salvaguardando, em simultâneo, os interesses patronais e laborais.
Chui Sai On reconheceu que as áreas de habitação, trânsito, educação, e saúde são uma preocupação de toda a população preocupa, sublinhando a grande aposta de recursos por parte do Governo da RAEM nestes sectores. Lembrou que o governo já tem uma reserva de solos considerável, na sequência da construção de aterros e da recuperação prevista de terrenos abandonados, através de procedimentos legais, que serão utilizados para a construção de instalações públicas, cujos trabalhos serão desenvolvidos.
No que diz respeito à habitação pública, o mesmo responsável afirmou que, sob o princípio «tendo a habitação social um papel principal e a habitação económica um papel secundário», o governo da RAEM vai ajudar os cidadãos com necessidades a resolver, de forma prática, os problemas de habitação, através da construção de habitação social e respectiva candidatura.
Afirmou que Macau tem legislação no âmbito da construção da habitação pública e também possui certos recursos de solos e financeiros, sendo este o momento ideal para organizar e planear, de forma activa, esta matéria, e espera que toda a população dê tempo ao governo para avançar com os trabalhos. Relativamente à questão do metro ligeiro, Chui Sai On referiu que o secretário para os Transportes e Obras Públicas afirmou claramente a confiança do governo no seguimento da linha das ilhas, e que possa entrar em funcionamento no próximo ano, como o empenho em iniciar o estudo de viabilidade da extensão à península de Macau, incluindo a zona da Barra e das Portas do Cerco.
O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, e o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, presentes no encontro, responderam a questões ligadas aos cuidados de saúde, instalações educativas, trânsito e do metro ligeiro.
No encontro, estiveram também presentes a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, o director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Mi Jian, o director dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip, o director substituto dos Serviços para os Assuntos Laborais, Chan Un Tong. E da parte da FAOM, os vice-presidentes, Ho Sut Heng, Lao Ion Fai, e vice-presidentes da direcção, Lei Chan U, Tang Kam Chan e Lau Vai Keong.
