acto público de abertura das propostas do “Concurso público para a concessão de licença especial para a exploração da indústria de transportes de passageiros em táxis”
A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) realizou, hoje (dia 16) o acto público de abertura das propostas do “Concurso público para a concessão de licença especial para a exploração da indústria de transportes de passageiros em táxis”. Após apreciação da Comissão de Abertura, todas as 5 propostas apresentadas foram admitidas.
Integradas na proposta estão três taxas especiais, nomeadamente, a taxa de chamada, a taxa de hora marcada e a taxa de ausência, cujos valores propostos variam, para a primeira taxa, entre zero pataca e uma pataca, e as restantes duas taxas, zero pataca. Por cada prestação de serviço, apenas uma destas taxas especiais será cobrada aos passageiros.
Com o intuito de melhor responder à procura da sociedade do serviço especial de táxis, no seguimento da concessão, há dois anos, de 100 licenças especiais com validade de 8 anos, o Governo da RAEM voltou a abrir concurso público da mesma natureza, desta vez para a concessão de 200 licenças especiais.
Segundo os requisitos do concurso, a sede e administração central dos concorrentes devem estar localizadas na Região Administrativa Especial de Macau. Os táxis só podem prestar serviços de transporte de passageiros, de marcação imediata ou com antecedência, através do centro de serviços de táxis. No que respeita aos veículos, estes devem ter lotação de seis ou mais passageiros (sem incluir o lugar do condutor), ser automóveis ligeiros híbridos movidos a gasolina e electricidade ou movidos a energia limpa, devendo, a frota, incluir pelo menos cinco táxis acessíveis e dez táxis com maior capacidade.
Usando as referidas taxas especiais, o plano de exploração e gestão e de serviços, e a experiência de gestão como critérios de apreciação, a comissão de avaliação de propostas procederá à apreciação das mesmas, com o intuito de promover a entrada em serviço, já no próximo ano, de 100 veículos (incluindo pelo menos 5 táxis acessíveis e 10 táxis com maior capacidade), e os restantes 100 veículos, um ano após a data do início da operação.