Encontro entre Leong Vai Tac e o ministro das Finanças do Estado, Liu Kun, que teve lugar há dias em Pequim, apresentando as preocupações relativas à alteração ao imposto de rendimento das pessoas singulares do Interior da China por parte da população de Macau.
No encontro respectivamente com o ministro das Finanças do Estado, Liu Kun, e com o subdirector da Administração Tributária do Estado, Sun Ruibiao, que teve lugar há dias em Pequim, o Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac apresentou as preocupações sobre a alteração à Lei do imposto de rendimento das pessoas singulares do Interior da China por parte dos residentes de Macau. O mesmo adiantou que os contactos entre Macau e o Interior da China têm vindo a ser muito frequentes e há muitos residentes de Macau que residem e trabalham no Interior da China, enquanto a sociedade está, de modo geral, preocupada com as questões, como os impostos a dever que envolvem a residência, o trabalho e a vivência no Interior da China. O ministro das Finanças, Liu Kun indicou que os residentes de Macau podem não estar preocupados, porque o Estado vai continuar a promover medidas de benefícios para os residentes de Macau, de Hong Kong e de Taiwan. De um modo geral, a alteração ao imposto de rendimento das pessoas singulares do Interior da China não vai agravar, em princípio, os encargos fiscais do Interior da China por partes dos residentes de Macau.
No encontro, o Secretário manifestou os mais sinceros agradecimentos aos trabalhos que têm vindo a contar com grandes apoios dados pelo Ministério das Finanças, como por exemplo, a promoção dos trabalhos relacionados com a transparência fiscal e a justiça fiscal do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), nomeadamente o apoio na participação dinâmica nos contactos entre o Governo da RAEM e a União Europeia, a impulsão da extensão da aplicação da Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal à RAEM, etc., e apresentou o trabalho de revogação do regime jurídico da actividade «offshore» a ser efectuado em Macau através de legislação. O Secretário, o ministro das Finanças e o subdirector ainda efectuaram, de modo profundo, troca de opiniões e estudos sobre o reforço de cooperação, nomeadamente no âmbito da conjugação com a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, do aproveitamento das vantagens da RAEM, da impulsão dos serviços financeiros com as características próprias, e do apoio no desenvolvimento do Estado, etc.
O ministro das Finanças, Liu Kun, apontou que a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau constitui uma oportunidade importante para o desenvolvimento sustentável de Macau, sugerindo que Macau deva aproveitá-la bem, e incentivou os residentes da RAEM a virem ao Interior da China para ampliar o espaço de desenvolvimento. O subdirector, Sun Ruibiao, frisou, por sua vez, estar em pleno no apoio à construção da RAEM como a plataforma de serviço entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Propondo que na actual base de trabalho iniciado para evitar a dupla tributação com os países de língua portuguesa, os serviços de finanças de Macau e os departamentos de finanças do Estado possam continuar a aprofundar e promover o trabalho através de cooperação conjunta.
Em 31 de Agosto do corrente ano, o Comité Permanente do Congresso Nacional do Povo (CPCNP) aprovou a resolução de 7.ª alteração ao imposto de rendimento das pessoas singulares da República Popular da China, e na alteração ao artigo 1.º, é estabelecido essencialmente que considera-se residente individual qualquer pessoa que possua ou não possua residência na China e permaneça nela por um período de 183 dias acumulados no mesmo ano fiscal. De acordo com o mesmo diploma, os rendimentos obtidos pelos residentes individuais na China e no exterior estão sujeitos ao pagamento do imposto de rendimento das pessoas singulares. A sociedade de Macau está preocupada com que a alteração ao imposto pode levar impacto aos encargos fiscais por parte da população de Macau. Para o efeito, no encontro com o Secretário, Liu Kun reiterou que a população pode não estar preocupada, porque o País vai continuar a promoção medidas de benefícios para os residentes de Macau, de Hong Kong e de Taiwan, e em princípio, a alteração ao imposto não vai agravar os encargos fiscais do Interior da China por parte da população de Macau.
