Chefe do Executivo ausculta opiniões da Associação Comercial de Macau sobre as LAG
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (16 de Outubro), um encontro, na sede do Governo, com o presidente da Associação Comercial de Macau, Ma Iao Lai, e respectiva comitiva, recolhendo opiniões e sugestões relativas a matérias das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano de 2019.
Na ocasião, Ma Iao Lai lembrou que a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem uma reserva financeira estável, infra-estruturas constantemente aperfeiçoadas, quadros qualificados e um bom desenvolvimento económico global. O responsável considerou ainda que Macau deve continuar a desenvolver as suas vantagens, nomeadamente através do aproveitamento adequado das medidas favoráveis traçadas pelo Governo Central, desempenhando o papel de "um centro e uma plataforma", para além da participação nas iniciativas “Uma Faixa, Uma Rota” e Grande Baía Guangdong-Hong Kong- Macau, bem como nos trabalhos de luta contra a pobreza na província de Guizhou, no sentido de integrar-se da melhor forma na conjuntura de desenvolvimento nacional.
De seguida, Ma Iao Lai entregou ao Chefe do Executivo, em representação da Associação, os oito pontos com opiniões e sugestões para as LAG. Primeiro, sugere que se avalie e reveja, de modo abrangente, a Lei das relações de trabalho e, em segundo lugar, coloca o lançamento, com a maior brevidade possível, do regime de trabalho a tempo parcial. Depois, a Associação exorta o Governo a abrir a porta à importação de condutores profissionais ou condutores de distribuição de mercadorias. O quarto ponto refere o alargamento do espaço de sobrevivência para as micro, pequenas e médias empresas e o quinto a promoção do desenvolvimento do sector financeiro da RAEM com características próprias. A sexta opinião aborda a questão da dinamização do sector comercial através da integração na estratégia de desenvolvimento nacional. O sétimo e oitavo pontos incluem, respectivamente, o rápido aperfeiçoamento do ambiente de negócio dos estabelecimentos comerciais nas zonas baixas e o aceleramento da renovação urbana.
Entretanto, o presidente da direcção, Kou Hoi In, o presidente do Conselho Fiscal, Li Guang, e os vice-presidentes da direcção, Chui Sai Peng, Vong Kok Seng e Frederico Ma também apresentaram algumas sugestões ao Governo, designadamente sobre a necessidade de uma maior compreensão sobre a operacionalidade e prática real do regime de trabalho a tempo parcial, de aumento do número de terrenos destinados para fins comerciais e de um entreposto logístico para ajudar ao desenvolvimento das micro, pequenas e média empresas. A par disso, pediram o reforço do papel de plataforma entre a China e países lusófonos através da cooperação financeira, melhorias no desenvolvimento do sector bancário através de tecnologia financeira e colaboração na intenção do governo de construir uma cidade inteligente. A promoção dos trabalhos relativos a sete alterações prioritárias na revisão da Lei das Relações de Trabalho, a verificação das necessidades de recursos humanos para as indústrias emergentes de alto nível e a assinatura com outros países da União Europeia de acordos que evitam a dupla tributação foram outros temas abordados por esses responsáveis.
Por sua vez, o Chefe do Executivo agradeceu as opiniões e sugestões da Associação Comercial de Macau, prometendo analisá-las na íntegra, de forma séria e cuidada, e tomá-las como referência na elaboração das LAG de 2019. Chui Sai On indicou que, nos últimos anos, o planeamento de terrenos tem-se centrado na construção de habitação pública e instalações públicas, no entanto, prometeu estudar políticas e medidas de apoio às Pequenas e Médias Empresas, incluindo a ideia de aumento do número de terrenos para fins comerciais. Em relação à Lei das relações de trabalho e ao regime de trabalho a tempo parcial, disse existir já um mecanismo de comunicação, no Conselho Permanente de Concertação Social, através do qual se auscultam as opiniões e se procuram consensos entre as partes laboral e patronal. Assim, a equipa governativa vai ouvir, de forma abrange, as vozes dos diferentes sectores sociais e aperfeiçoar os trabalhos de revisão de legislação, com os quais pretende dar resposta às novas realidades do território.
No encontro, estiveram também presentes a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, o director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Mi Jian, o director dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip, o director substituto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Chan Un Tong, o vice-presidente da Associação Comercial de Macau, Ho Hao Tong, os vice-presidentes da direcção, Ho Teng Iat e U Kin Cho, assim como o assessor Leong Hin Tat e o secretário geral, Au Weng Chi .
