Chefe do Executivo, Chui Sai On, discursa na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2018/2019 da Região Administrativa Especial de Macau.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou, hoje (19 de Outubro), que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) continuará empenhado em aperfeiçoar os regimes legais, conforme as necessidades dos órgãos judiciais, e aumentar o apoio à melhoria contínua do funcionamento dessas mesmas instituições, no sentido de aperfeiçoar a eficiência judicial.
Destacou que, depois de auscultar os órgãos judiciais, os serviços competentes elaboraram e submeteram à apreciação da Assembleia Legislativa a proposta de lei de «Alteração à Lei de Bases da Organização Judiciária».
Chui Sai On presidiu, esta tarde no Centro Cultural de Macau, à sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2018/2019 da RAEM, evento que contou a presença e discursos do presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, do procurador do Ministério Público, Ip Son Sang, e do presidente da Associação de Advogados de Macau, Jorge Neto Valente.
O Chefe do Executivo sublinhou a independência judicial dos tribunais da RAEM, conforme o disposto na Lei Básica de Macau, sendo livres de qualquer interferência e estando apenas sujeitos à lei, tal como o Ministério Público desempenha com independência as funções jurisdicionais atribuídas por lei e é livre de qualquer interferência. Destacou que os órgãos judiciais têm exercido de forma independente o poder judicial, em estrita conformidade com a Lei Básica, na defesa da imparcialidade, da justiça e do Estado de Direito, trabalhando com profissionalismo e eficiência, conquistando o reconhecimento e o respeito de todos os sectores sociais.
Adiantou que o Governo continuará a colaborar activamente com os órgãos judiciais, no âmbito da formação de pessoal e da construção de infra-estruturas. Referiu a entrada em funções de oito novos juízes e cinco novos magistrados do Ministério Público, que concluíram o curso de estágio e formação no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, contribuindo para aliviar a escassez de recursos humanos nas instituições judiciais. Revelou que, no próximo ano, dar-se-á início ao planeamento geral e à concepção da Zona dos Novos Aterros Urbanos destinada aos órgãos políticos e judiciais, possibilitando-lhes assim um espaço próprio dotado das condições necessárias de funcionamento.
Salientou que o Governo, firme na governação à luz da lei e com o apoio dos sectores judiciário e da advocacia e dos demais sectores sociais, continuará empenhado em acelerar a construção do «Centro Mundial de Turismo e Lazer» e da «Plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa» e em participar activamente na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e na iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota», envidando todos os esforços para elevar a competitividade de Macau, em prol do desenvolvimento e progresso nas diversas vertentes, designadamente da economia e da qualidade de vida da população.
Para além dos magistrados dos tribunais e do Ministério Público, estiveram ainda presentes maisde trezentosconvidados na cerimónia, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, a secretária para a Administração e Justiça, SóniaChan, o presidente da Comissão Independente para a Indigitação de Juízes, Lau Cheok Va, os representantes do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Macau e do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na Região Administrativa Especial de Macau, os restantes titulares dos principais cargos da RAEM, os membros do Conselho Executivo, os membros da Comissão Independente para a Indigitação de Juízes, os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais, os membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público, os deputados à Assembleia Legislativa, os chefes e os assessores do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Gabinetes dos titulares dos principais cargos públicos, os directores dos serviços públicos e os advogados.
