O Fundo de Segurança Social (FSS) informa que até ao dia 15 de Outubro, foram recebidos, totalmente, 56 mil requerimentos de levantamento de verbas de contas individuais do regime de previdência central não obrigatório, entre os quais, foram autorizados 22.498 requerimentos entregues pelos idosos com idade igual ou superior a 75 anos, ou residentes que recebem a pensão de invalidez do FSS há mais de um ano ou que estão a receber o subsídio de invalidez especial do Instituto de Acção Social (IAS). As respectivas verbas vão ser creditadas nas contas bancárias amanhã (dia 23), tendo o FSS notificado também os requerentes através de ofício ou mensagem de telemóvel (SMS).
Nos termos da disposição da respectiva lei, os titulares de contas que preenchem os requisitos de levantamento, podem pedir o levantamento de verbas de contas individuais do regime de previdência central não obrigatório uma vez em cada ano, procedendo o FSS neste ano, como no ano passado, ao recebimento faseado de requerimentos conforme a idade. Até ao dia 15 de Outubro, 1.a fase, concluiu-se a apreciação e autorização da maior parte dos requerimentos que foram entregues pelos idosos com idade igual ou superior a 75 anos, e pelos residentes que recebem a pensão de invalidez do FSS há mais de um ano ou que estão a receber o subsídio de invalidez especial do IAS. As verbas do total de 22.498 requerentes habilitados vão ser creditadas amanhã (dia 23) nas contas bancárias indicadas.
Relativamente a casos remanescentes, cujas apreciações ainda estão em processamento por não preenchimento dos impressos de requerimento e a necessidade de entrega de documentos, o FSS vai processar os mesmos com a maior brevidade possível quando estejam devidamente instruídos com a documentação exigida. Quanto aos idosos com idades entre 65 e 74 que já entregaram os requerimentos de levantamento na 2.a fase e os seus resultados foram deferidos, eles vão receber as respectivas verbas no dia 23 de Novembro.
Para mais informações sobre as contas individuais do regime de previdência central não obrigatório, os cidadãos podem visitar o endereço electrónico do FSS: www.fss.gov.mo, ou contactar o FSS através da Linha aberta de 24 horas: 28230230 ou, durante o horário de expediente, Linha de consulta 28532850.