Encontro do Chefe do Executivo, Chui Sai On, com representantes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau para auscultar opiniões e sugestões sobre as linhas de acção governativa para o ano de 2019.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, esta manhã (24 de Outubro), um encontro, na Sede do Governo, com representantes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), auscultando opiniões e sugestões no âmbito da elaboração das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano de 2019.
O presidente da direcção da ATFPM, José Pereira Coutinho, entregou ao líder do Governo algumas opiniões por escrito, que haviam sido recolhidas entre os associados, as quais incluem a actualização salarial, o aumento do subsídio de residência, o aperfeiçoamento do regime do trabalho extraordinário principalmente para os trabalhadores das categorias mais baixas e uma avaliação ao regime de aposentação e sobrevivência. Também foi sugerida a revisão da fórmula de cálculo do regime do prémio de antiguidade, o aperfeiçoamento do mecanismo de queixas, o ajustamento do tempo de contagem para efeitos de aposentação, a fusão de carreiras e mais formação de quadros bilingues. As opiniões transmitidas abordavam ainda o regime de aposentação e sobrevivência da Função Pública no que respeita à aposentação voluntária para certos casos excepcionais e ajustamento da compensação para funções de chefia funcional.
Pereira Coutinho acrescentou que a ATFPM está atenta ao regime jurídico de habitação pública, assim como à reserva de terrenos para construção de alojamento para funcionários públicos, que deve abranger todos os trabalhadores da Administração. Por outro lado, manifestou o desejo da Associação de ver aumentado o valor da comparticipação pecuniária. Já a presidente da assembleia-geral da ATFPM, Rita Santos, exortou o governo a reforçar a formação de quadros bilingues através da constituição de um regime de subsídio como forma de incentivo.
As opiniões da Associação versaram também sobre as políticas de habitação, o regime de segurança social e o desenvolvimento do sector do jogo, focando igualmente temas ligados à diversificação económica, saúde e higiene, transportes, assuntos relativos à vida da população, regime de subsídios, telecomunicações, introdução de novas tecnologias na Administração, entre outros.
Por sua vez, o Chefe do Executivo disse que gostou de ouvir as opiniões e sugestões dos funcionários públicos, indicando que as ideias manifestadas pela ATFPM serão analisadas de forma detalhada para servirem de referência na elaboração das LAG para o próximo ano. Chui Sai On agradeceu ainda os esforços dos funcionários públicos nos serviços prestados à população, no desenvolvimento de Macau e no funcionamento governamental, realçando a ideia de que são valiosos recursos do governo. Por isso, tem-lhes sido prestada grande importância bem como apoio, de que são exemplo as várias medidas para acesso nas carreiras e atribuição de subsídios. Além do mais, o governo continua a aperfeiçoar os diplomas relacionados com a Função Pública e estão, assim, em curso vários trabalhos com vista à implementação de reformas, tendo sido indispensáveis as opiniões dos trabalhadores durante todo o processo.
A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, que esteve igualmente presente no encontro, disse que os diversos trabalhos referentes à avaliação e revisão do Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos estão a ser iniciados gradualmente, com muitas pessoas a demonstrarem particular interesse na integração dos técnicos de apoio e dos assistentes técnicos administrativos numa única carreira. A responsável pretende conseguir ainda este ano alcançar todas as condições para efectuar a respectiva consulta pública.
A reunião contou também com a presença da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, do director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Mi Jian, e dos assessores do Gabinete do Chefe do Executivo, Wu Kan, Lei Ngan Leng, Tang On Kei. Da parte da ATFPM, participaram ainda os vice-presidentes, Leong Veng Chai, Ché Sai Wang, e Armando de Jesus.
