Encontro do Chefe do Executivo, Chui Sai On, com representantes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa para auscultar opiniões e sugestões sobre as linhas de acção governativa para o ano 2019.
O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, teve, hoje (24 de Outubro), um encontro com representantes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa (ATFPOC), ouvindo opiniões e sugestões no âmbito da preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano.
O presidente da Associação, Lei Wa Bao, apontou que a ATFPOC, após recolher as opiniões dos seus membros, sintetizou-as em nove pontos que apresentou ao Chefe do Executivo, na expectativa de que sirvam de referência para a elaboração das LAG para o ano 2019. As opiniões abrangem os seguintes aspectos: um ajustamento salarial para 2019, suficiente para manter o poder de compra e o moral dos funcionários públicos; a elevação das condições de ingresso dos agentes de inquéritos dos Serviços de Estatística e Censos; o cancelamento do limite e quotas de «Satisfaz Muito» no regime de avaliação do desempenho; a construção de habitação para os funcionários públicos; o aperfeiçoamento do regime de aposentação; melhoria na formação para os trabalhadores; medidas para o alívio da pressão sentida pelos funcionários públicos; uma avaliação ao regime de previdência; a aceleração da reforma das carreiras da função pública.
Por sua vez, o vice-presidente, Che Seng Lei, o secretário-geral, Lei Kong Weng, e o membro do conselho executivo da direcção da Associação, Fong Kuok Weng, apresentaram opiniões sobre a aceleração da reforma jurídica e o aperfeiçoamento do governo electrónico.
O Chefe do Executivo agradeceu as opiniões e sugestões da ATFPOC, garantindo que o governo irá analisá-las. E considerou que os funcionários públicos estão a enfrentar vários desafios, nomeadamente o aumento da carga de trabalho e os progressos da ciência e tecnologia. O mesmo responsável concordou que algumas leis, em vigor há bastante tempo, necessitam de ser revistas para se coadunarem com o desenvolvimento social, por isso, existem, actualmente, vários projectos e propostas de lei que estão a ser discutidos no Conselho Executivo e na Assembleia Legislativa, incluindo diplomas relacionados com os funcionários públicos, cujos trabalhos a decorrem de forma gradual.
Chui Sai On disse ainda que os trabalhos dos funcionários públicos têm uma relação directa com o funcionamento do governo, isto é, as suas funções asseguram o funcionamento normal das autoridades. Assim sendo, o governo tem de tratar adequadamente os assuntos referentes aos funcionários públicos, que envolvem não só um sistema de remuneração e de bem-estar adequado, como ainda o reforço do acesso e da formação.
O Chefe do Executivo afirmou igualmente que o Governo da RAEM possui uma excelente equipa de funcionários públicos, reiterando que estes são a base que sustenta a Administração e o seu funcionamento pleno. E deu como exemplo as alturas em que ocorreram imprevistos e os funcionários públicos, de forma unida, conseguiram efectuar bem os trabalhos necessários.
Sobre a actual forma de acesso através da formação, Chui Sai On indicou que constitui uma grande diferença face ao passado. Por outro lado, observou que, para corresponderem à construção de uma cidade inteligente e ao impulso ao governo electrónico, bem como darem resposta às necessidades da sociedade, os funcionários públicos precisam de despender mais tempo para a concretização desses objectivos, o que envolve um aumento da pressão e do volume de trabalho. Por fim, o Chefe do Executivo agradeceu o apoio que a ATFPOC vem prestando, ao longo dos tempos, aos trabalhos do governo e que contribuem para a estabilidade, eficiência e progresso da equipa da função pública.
O encontro contou também com a presença da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, e do director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Mi Jian. Da parte da ATFPOC, também participaram na reunião os vice-presidentes da direcção, Fong Kin Kuan e Pang Kung Hou, entre outros representantes.
