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Necessidade de reforçar o mecanismo de monitorização e as acções de sensibilização de integridade dentro dos serviços públicos da Área da Economia e Finanças


O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac atribui elevada importância ao caso de o pessoal do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) ter alegadamente cometido crimes funcionais, lamentando profundamente ao ter conhecimento do referido caso. O mesmo dirigente manifesta que tem dado plena cooperação com os trabalhos de investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), dizendo que, obtida a anuência do Chefe do Executivo, a Secretaria para a Economia e Finanças vai contratar instrutor independente para proceder aos processos disciplinares abertos para esse efeito e que, conforme a orientação do Chefe do Executivo, vai apresentar, com maior brevidade possível, o relatório de investigação quanto aos casos de apreciação e autorização dos pedidos de “imigração por investimentos relevantes” e “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”. Afirma que, com base nos trabalhos de curto, médio e longo prazo ora em curso, irá ser aperfeiçoada a construção dos regimes de apreciação e de verificação desses pedidos, colmatando as lacunas existentes, procurando assegurar que os referidos regimes possam prestar contributos significativos no âmbito da diversificação adequada da economia de Macau e da introdução de talentos qualificados para este território.

O Secretário reitera a sua tolerância zero para com quaisquer actos corruptos, salientando a importância da construção dos valores íntegros nas áreas da sua tutela, dizendo que já deu instruções aos serviços públicos da sua tutela no reforço da construção de mecanismos de monitorização e que, vai ser iniciada, a partir de hoje, uma série de acções de sensibilização em matérias de integridade, pretendendo, através destas formas, estabelecer um modelo limpo e honesto.

No corrente mês, o Secretário deu instruções ao IPIM para proceder, o mais cedo possível, a uma revisão global do regime disciplinar previsto no Estatuto Privativo do Pessoal do IPIM e à introdução de respectivas alterações conforme o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, no sentido de reforçar o rigor do regime disciplinar aplicável ao pessoal dessa instituição, entrando na recta final os respectivos trabalhos de revisão e prevendo-se ser concluídos num curto espaço de tempo.

Desde a divulgação do Relatório de Investigação sobre a apreciação, pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), dos pedidos de “imigração por investimentos relevantes” e de “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”, em Julho do corrente ano, pelo CCAC, o Secretário emitiu uma instrução ao IPIM para dar início aos trabalhos de optimização, a curto, médio e longo prazo, e a um processo de averiguações, em conformidade com os pareceres, sugestões e conclusões apresentados no referido relatório, estando os mesmos trabalhos a decorrer de forma ordenada.