Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, fala à comunicação social
O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, disse, hoje (26 de Outubro), que o governo continua a aperfeiçoar as regras para a apreciação e autorização dos pedidos de “imigração por investimentos relevantes” e de “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”. A revisão legislativa e o aumento do rigor na apreciação são algumas das medidas e também já deu instruções ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) para fazer um aperfeiçoamento global do regime disciplinar previsto no Estatuto Privativo do Pessoal do IPIM, estando os respectivos trabalhos na recta final.
Numa ocasião pública, em resposta à comunicação social, Lionel Leong indicou que o seu gabinete recebeu hoje as notificações dos tribunais sobre a aplicação da medida de coacção de suspensão do exercício de funções públicas ao presidente do Conselho de Administração e a um vogal executivo do IPIM, bem como a um ex-director-adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência do IPIM, actualmente a exercer funções de chefe de departamento no Fundo de Pensões. E complementou que, obtida já a anuência do Chefe do Executivo, a Secretaria para a Economia e Finanças vai contratar um instrutor independente para proceder aos relativos processos disciplinares.
A seguir, Lionel Leong revelou que se havia deslocado, logo de manhã, ao IPIM, para conversar com os trabalhadores e pedir-lhes para se manterem firmes e determinados nos seus postos, servindo a população, e para cooperarem com os trabalhos de investigação. Quanto a consequentes mudanças nos cargos, o responsável referiu que os passos seguintes serão dados de acordo com a lei.
O secretário referiu igualmente que o instrutor que tratou anteriormente do processo de averiguações à apreciação dos pedidos de “imigração por investimentos relevantes” e de “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados” já tinha sugerido que o Estatuto Privativo do Pessoal do IPIM devia ser alvo de melhoria, nomeadamente com o reforço do rigor do regime disciplinar do pessoal.
Lionel Leong revelou, por outro lado, ter dado, no corrente mês, instruções ao IPIM para proceder, com a maior rapidez possível, ao aperfeiçoamento global do regime disciplinar previsto no Estatuto Privativo do Pessoal do IPIM, com a introdução de alterações conforme o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Segundo o secretário, esses trabalhos de revisão entraram, entretanto, na recta final.
Ainda sobre o processo de averiguação anterior, Lionel Leong explicou que foi uma investigação interna, cujo objectivo passou por perceber se em causa estaria um processo disciplinar comum ou de inquérito. Na altura, foi designado um instrutor, que não fazia parte nem da equipa do seu gabinete nem do próprio IPIM, para proceder a um processo de averiguação, tendo concluído que o estatuto privativo do IPIM, por prever um regime disciplinar, era aplicável neste caso. E, de acordo com os dados então disponíveis, e analisado tanto o estatuto disciplinar como o prazo de prescrição, o instrutor não conseguiu apurar quaisquer responsabilidades disciplinares. Apesar desse resultado, o secretário sublinhou que o governo sempre colaborou com as entidades de investigação competentes e manteve uma posição de tolerância zero perante qualquer infracção.
Lionel Leong acrescentou que o IPIM já entregou o relatório para a optimização do trabalho, a curto, médio e longo prazo, de análise aos pedidos de “imigração por investimentos relevantes” e de “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”. Neste momento, além de empenhar-se na concretização de todo o tipo de trabalho e medidas incluídas nesse relatório, está-se ainda a ouvir as opiniões da sociedade com vista à melhoria contínua desses serviços. O mesmo responsável disse também que o governo colocou em marcha, a par da revisão global do regime disciplinar do estatuto privativo, o trabalho legislativo com o qual pretende reforçar o tipo de verificação feita em todas as diferentes etapas de avaliação aos pedidos submetidos.
Lionel Leong indicou ainda que no caso de serem encontradas situações suspeitas, resultantes da revisão dos processos de aprovação ou da investigação ao procedimento disciplinar, certamente serão entregues aos órgãos judiciais para, face a uma decisão dos tribunais, se fazer o devido acompanhamento.