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Serviços de Saúde relembram aos Casinos que não entregaram pedidos de autorização para salas de salas de fumadores antes do dia 29 de Setembro que a partir de 1 de Janeiro de 2019 é totalmente proibido fumar


Até ao passado dia 28 de Setembro de 2018, dos 47 casinos de Macau, os Serviços de Saúde receberam pedidos de 27 casinos para a criação de 404 salas para fumadores. Vinte casinos não apresentaram pedidos para criação de salas para fumadores até ao dia 28 de Setembro. Devido a limitações de tempo, os casinos que não tenham apresentado o pedido até aquele prazo devem implementar a proibição total de fumar a 1 de Janeiro do próximo ano e até que a criação de salas para fumadores seja autorizada.

De acordo com a revisão da Lei de prevenção e controlo do tabagismo aprovada pela Assembleia Legislativa em 2017, a partir de 1 de Janeiro de 2019, será implementada a proibição de fumar nas áreas comuns dos casinos ou nas Salas VIP, com excepção das salas para fumadores autorizadas que cumpram os novos requisitos. O acto de fumar será completamente proibido, mesmo nas zonas e salas para fumadores que tenham sido anteriormente aprovadas. As autorizações anteriores são canceladas oficialmente naquele dia.

Até 28 de Setembro de 2018, 20 casinos ainda tinham enviado às autoridades competentes o pedido de instalação de salas para fumadores, entre eles o Casino President e Casino Waldo afiliados do Galaxy Casino, S.A., Mocha Hotel Royal, Mocha Hotel Sintra, Mocha Macau Tower, Casino Taipa Square, Mocha Hotel Taipa Square, Mocha Golden Dragon, Mocha Inner Habour, Mocha Kuong Fat e Mocha Altira, todos afiliados do Melco Resorts (Macau) S.A., bem como Casino Oceanus no Pelota Basca, Casino Eastern, Casino GrandView, Casino Lisboa, Casino Grand Lisboa, Casino Golden Dragon, Casino Macau Jockey Club, Casino Taipa e Casino Royal Dragon, todos alifiados da Sociedade de Jogos de Macau, S.A..

No último ano, os Serviços de Saúde alertaram sempre o sector de jogo através de sessões de esclarecimento da lei, ofícios, publicidades e comunicados com alvo do mesmo, que a aprovação administrativa demora tempo e que se os casinos pretendessem ter salas para fumadores autorizadas e a funcionar antes de 1 de Janeiro de 2019 ou naquele dia deviam apresentar os documentos que atendem aos requisitos legais aos Serviços da Saúde até ao dia 28 de Setembro de 2018. Foi também sucessivamente anunciado que caso os documentos apresentados tivessem alguma omissão ou não atendam aos requisitos legais, a aprovação poderia sofrer atrasos. Devido ao grande número de pedidos de instalação de salas para fumadores, o processamento é demorado e o tempo disponível é curto. Contudo, os Serviços Saúde garantem o tratamento de todos os pedidos de instalação de salas para fumadores efectuados até 28 de Setembro, de forma célere, para que as salas para fumadores possam ser usadas antes ou no dia 1 de Janeiro de 2019.

Para os pedidos de instalação de salas para fumadores apresentados aos Serviços de Saúde após 28 de Setembro, os Serviços de Saúde não conseguem concluir o procedimento de aprovação antes de 1 de Janeiro de 2019.

Assim, de acordo com a nova Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, será totalmente proibido fumar nas áreas desses casinos a partir do dia 1 de Janeiro de 2019.

Os Serviços de Saúde já aprovaram a criação de 29 salas para fumadores com novos padrões em 5 casinos, sendo os restantes pedidos processados por ordem de entrada. Os Serviços de Saúde reiteram que se os casinos que pretendam instalar salas para fumadores ainda podem apresentar o pedido aos Serviços da Saúde. No entanto, terão de aguardar pelos procedimentos previstos. Até que haja aprovação e a partir de 1 de Janeiro de 2019 os espaços não podem ser utilizados.

Os Serviços de Saúde sublinham que as "salas de fumadores" não autorizadas são consideradas como locais onde é proibido fumar, sendo reguladas pela Lei n.º 5/2011, Regime de Prevenção e controlo do tabagismo. Caso sejam detectadas infracções, nomeadamente as salas não correspondam à lei ou não estejam autorizadas, além da ordem imediata de encerramento o local visado incorre em acusações. A multa a aplicar pode atingir o 200.000 MOP.

A linha aberta para a participação e informação é 28556789.