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Participação dos representantes do Governo da RAEM na avaliação do 3.º relatório do Exame Periódico Universal do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas


De 4 a 11 de Novembro, a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan Hoi Fan, na qualidade de Subchefe da Delegação da China, irá liderar os representantes do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para participação na avaliação do 3.º relatório do Exame Periódico Universal do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas, a qual terá lugar no período compreendido entre 6 e 9 de Novembro, em Genebra, Suíça. Os representantes do Governo da Região Administrativa Especial de Macau incluem: o Director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Dr. Liu Dexue, o Assessor do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Dr. Zhu Lin, o Assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança, Dr. Adriano Marques Ho, a Vice-Presidente do Instituto de Acção Social, Dr.ª Hoi Va Pou e a Subdirectora dos Serviços para os Assuntos Laborais, Dr.ª Ng Wai Han, entre outros.

Na aludida reunião, o Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas irá proceder à avaliação sobre a situação dos direitos humanos na República Popular da China (incluindo a Região Administrativa Especial de Hong Kong e a Região Administrativa Especial de Macau), estando a Delegação preparada para responder às perguntas colocadas pelo referido Conselho a propósito da promoção do desenvolvimento e a concretização da protecção dos direitos humanos na Região Administrativa Especial de Macau.

O Exame Periódico Universal, é um mecanismo importante do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas que foi criado em 2006, cuja finalidade é supervisionar a situação dos direitos humanos de diversos países. É a terceira vez que a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de membro da Delegação da China, se sujeita à avaliação desde a criação do mecanismo em apreço, sendo que se realizaram anteriormente duas rondas de avaliação, respectivamente, em Fevereiro de 2009 e Outubro de 2013.