Desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que ocorreu em 1 de Janeiro de 2012, os Serviços de Saúde realizaram até ao dia 31 de Outubro de 2018, no total, 1.906.282 inspecções a estabelecimentos. Em média foram efectuadas 764 inspecções por dia e foram registadas 49.385 acusações.
Entre 1 de Janeiro e 31 de Outubro de 2018, foram realizadas 288.761 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 950 inspecções, um aumento de 12.758 estabelecimentos em comparação com o mesmo período do ano passado. Além disso, foram registadas 4.686 acusações das quais 4.669 são referentes a fumadores que infringiram a lei. Destes, nove (9) casos são referentes ao uso do cigarro electrónico em zonas proibidas, 13 casos são referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco e 4 casos de venda de produtos de tabaco em prateleiras visíveis ao público.
Estes números registam um decréscimo do número de fumadores ilegais, menos 1.184 em comparação do mesmo período do ano passado. De entre os casos detectados de pessoas a fumar em locais proibidos, a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (4.356 casos) são do sexo masculino (93,3%) contra os 6.7% do sexo feminino (313 casos). Relativamente à proveniência dos infractores, 1.421 multas foram aplicadas a cidadãos residentes de Macau (30,4%), 3.115 multas aplicadas a turistas (66,7%) e 133 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (2,8%). Em 110 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Relativamente ao pagamento das multas, 3.894 pessoas (83.1%) pagaram multas.
No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, nos casinos foram detectados 1.431 infracções (30,5%), nos parques / jardins e zonas de lazer foram detectadas 613 infracções (13,1%), no aeroporto foram detectadas 489 infracções (10,4%)
No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde o dia 1 de Janeiro de 2018 até ao dia 31 de Outubro de 2018 foram efectuadas, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 725 inspecções a casinos de Macau. Neste contexto, foram alvo de acusação 1.431 indivíduos que fumavam em locais proibidos, sendo que o número de inspecções conjuntas aumentou quando comparado com o período homólogo do ano passado.
Foi registado um aumento quer no número de inspecções realizadas 165 quer no número de pessoas detectadas a fumar em locais proibidos 633. De entre os infractores, 1,347 são do sexo masculino (94.1%) e 84 são do sexo feminino (5.9%). Destas pessoas 1,241 são turistas (86.7%), 189 são residentes de Macau (13,2%), 1 é trabalhador não residente de Macau (0,1%)
Relativamente à utilização da linha telefónica do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2018 e 31 de Outubro de 2018 foram atendidas 7.788 chamadas telefónicas, das quais 1.471 foram motivadas por pedidos de esclarecimentos, 6.174 foram relacionadas com queixas e 436 foram chamadas com sugestões apresentadas pelos cidadãos. Em comparação com o período homólogo do ano transacto houve um aumento de 4.407 chamadas.
Saliente-se que em Outubro de 2018, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 147 locais com maior incidência de infracções, dos quais incluíram Casino Sands, estabelecimento de comidas Wa Fung, Jardim de Luis de Camões, etc... Nestes locais foram realizadas 499 inspecções e foram emitidas 140 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 28.1%.
Nos termos da Lei n.º 5/2011 - Regime de prevenção e controlo do tabagismo - alterada pela Lei n.º 9/2017, que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2018, as áreas de proibição de fumar foram alargadas sendo proibido fumar a menos de 10 metros de distância dos sinais indicadores da paragem de veículos de transporte colectivo que venham a ser delimitadas pela entidade competente. Em simultâneo, as multas a aplicar por infracções (incluindo o consumo ilegal de cigarros electrónicos) aumentou para 1.500 patacas.
Os Serviços de Saúde apelam aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar, e que façam a desabituação do tabaco o mais rápido possível. O número da linha aberta sobre desabituação tabágica é: 28556789.