O Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse, hoje (10 de Novembro), que o essencial das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano financeiro 2019 focam-se em promover o desenvolvimento sustentável da economia e aperfeiçoar a qualidade de vida da população, garantindo que o governo continuará a promover e a melhorar cinco mecanismos essenciais para o bem-estar da população, e os quais despertam o interesse do público, bem como medidas benéficas para a população.
No próximo dia 15 de Novembro (quinta-feira), Chui Sai On deslocar-se-á à Assembleia Legislativa para apresentar as LAG para o ano financeiro 2019, para as quais o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) recolheu, nos últimos tempos, opiniões e sugestões dos sectores da sociedade e da população, servindo de referência para a sua elaboração. O mesmo responsável aproveitou para agradecer, uma vez mais, as opiniões, tendo o governo concluído, depois de as analisar, que os problemas que mais preocupam a população são nomeadamente a habitação, transporte, saúde e ensino.
Apontou ainda que as LAG têm como foco “promover o desenvolvimento sustentável da economia, aperfeiçoamento da qualidade de vida da população”, assegurando que as LAG para o próximo ano financeiro mantêm as medidas benéficas à população e os cinco mecanismos de longo prazo destinados ao bem-estar da mesma, bem como continarão a impulsionar as metas do « Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020)». E no que diz respeito à oportunidade, criada pelo país, em participar e apoiar a iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota» e a Grande Baía, a RAEM irá empenhar-se activamente nos respectivos trabalhos.
Relativamente às recentes opiniões apresentadas pela sociedade sobre a introdução do mecanismo de selecção de alguns feriados obrigatórios na proposta de lei sobre a “Alteração à Lei n.º 7/2008 – Lei das Relações de Trabalho” , Chui Sai On referiu que o serviço competente esclareceu, ontem, que “o respectivo mecanismo tem como objectivo permitir que os trabalhadores de diferentes origens étnicas ou culturais, através da negociação e por acordo mútuo, com o empregador, possam seleccionar alguns dias de feriados obrigatórios para serem gozados nos feriados públicos”. O mesmo responsável frisou que há dois pontos a serem realçados: 1. mesmo com a revisão da lei, não seria alterada o seu objectivo original, incluindo a salvaguarda dos empregadores; 2. o governo está disponível para continuar a auscultar opiniões da sociedade em relação à revisão da lei.
A par disso, no que concerne ao alegado envolvimento de funcionários do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), em crimes funcionais, o Chefe do Executivo revelou estar de acordo com o secretário para a Economia e Finanças na designação de um instrutor para iniciar a investigação do processo disciplinar. Chui Sai On frisou, mais uma vez, que o governo não comentará casos que já se encontrem em processo judicial, pelo que é necessário aguardar pela sentença final. Todavia, no que diz respeito às averiguações e investigação do processo disciplinar no âmbito da Administração, no momento não é adequado divulgar a situação por parte do instrutor. Afirmou ainda que os funcionários envolvidos foram sujeitos a medidas de coacção, tais como suspensão de funções e proibída a saída do território. Garantiu que, após a finalização do processo, o público terá acesso aos procedimentos do julgamento e à decisão final.