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Criação da Comissão de Trabalho para a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau


Foi publicado, hoje (12 de Novembro), no Boletim Oficial o Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2018 sobre a Criação da Comissão de Trabalho para a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau responsável por coordenar os planos gerais e os trabalhos preparatórios, de curto, médio e longo prazos, da participação da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) na construção da Grande Baía Guangdong - Hong Kong - Macau e promover a realização de estudos com vista à formulação das respectivas estratégias políticas; Elaborar o programa anual de trabalhos e supervisionar a sua implementação; e Fixar directrizes e emitir instruções sobre as actividades a desenvolver.

A Comissão funciona na dependência do Chefe do Executivo, que a preside, e tem a seguinte composição: a secretária para a Administração e Justiça;o secretário para a Economia e Finanças; o secretário para a Segurança; o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura; o secretário para os Transportes e Obras Públicas; o director-geral dos Serviços de Alfândega; ,a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo; o porta-voz do Governo; o director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional; e representantes do Gabinete do Chefe do Executivo , dos Gabinetes dos Secretários e ds Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.

A Comissão pode criar grupos de trabalho especializados para a realização de tarefas específicas, no âmbito das suas competências, podendo deles fazer parte personalidades de reconhecido mérito, representantes de instituições académicas, entidades públicas ou privadas e consultores especializados, da RAEM ou do exterior. O presidente pode ainda convidar representantes de outras entidades públicas ou privadas, bem como especialistas, para participar nos trabalhos ou nas reuniões da Comissão, sempre que julgue necessário. Os encargos com o funcionamento da Comissão são suportados pelo orçamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.