Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor Alexis Tam visitou sala de fumadores da Sala de VIP (Paiza) Venetian
De acordo com a alteração à Lei 5/2011, a partir de 01 de Janeiro de 2019, será proibido fumar nos casinos, com excepção das salas de fumadores conformes com as novas normas e autorizadas pelos Serviços de Saúde.
De modo a inteirar-se do funcionamento das novas salas de fumadores dos Casinos, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor Alexis Tam, visitou durante a tarde de quarta-feira, 14 de Novembro, a Sala de VIP (Paiza) do Casino Venetian e as salas de fumadores do Casino Studio City, tendo referido a propósito que os Serviços de Saúde são obrigados a seguir as disposições legais e o trabalho de autorização destes espaços deve ser efectuada de forma rigorosa. A visita do Secretário foi acompanhada pelo Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, o coordenador do Gabinete de Prevenção e Controlo do Tabagismo, Dr. Tang Chi Hou e o médico consultor, Dr. O Heng Kin, entre outros.
Durante a visita, o Coordenador do Gabinete de Prevenção e Controlo do Tabagismo dos Serviços de Saúde, Dr. Tang Chi Hou fez uma apresentação sobre os novos procedimentos de vistoria realizados pelos diversos serviços, nomeadamente o facto de estes observarem os requisitos das novas normas, em especial exigidos “novo padrão” no processo de vistoria e recepção dos serviços interligados, em especial, a medição do nível de pressão negativa quando as salas de fumadores estão fechadas, a medição da velocidade do fluxo do vento quando as salas de fumadores estão abertas e os dispositivos que alertam para o facto de as portas das salas de fumadores estarem abertas tempo demais.
Foi, também, efectuada uma apresentação do modo como estão identificadas as salas de fumadores autorizadas, incluindo a afixação do autorização emitida pelo Director dos Serviços de Saúde. Na parte exterior da porta é, ainda, exposto um mapa de indicação das salas de fumadores autorizadas. Os representantes dos Casinos, aproveitaram a visita do Secretário, Doutor Alexis Tam, para simular o funcionamento das salas através do efeito do fumo.
O Doutor Alexis Tam elogiou o comportamento das novas salas de fumadores conformes com as novas normas, e está grato pelos Casinos criarem salas de fumadores de elevado padrão, bem como deu indicações aos Serviços de Saúde para, obrigatoriamente, efectuarem, de forma rigorosa, a apreciação e a autorização, assim como a inspecção e a gestão, no sentido de assegurar os interesses dos trabalhadores dos casinos e a saúde dos residentes e dos turistas.
Alexis Tam afirmou que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau deu sempre grande importância à saúde física e mental dos trabalhadores dos casinos, seguindo o princípio de “promoção da saúde, de forma gradual e por etapas”, implementado de forma progressiva medidas locais entre as quais está o controlo, por etapas, do tabagismo nos casinos.
Desde 2013 que é aplicada a proibição de fumar nos casinos, contudo é permitido em termos legais a autorização de criação de áreas para fumadores que não ultrapassa 50% da área total do público.
Em 06 de Outubro de 2014, com excepção das salas de VIP dos Casinos, foram autorizadas áreas onde era permitido fumar e as salas de fumo autorizadas na área comum, sendo que nas demais áreas passou a ser proibido fumar.
Agora, a partir de 1 de Janeiro de 2019, as áreas para fumadores e as salas de fumo anteriormente criadas deixam de ser autorizadas, e a partir dessa data é proibido fumar quer nas áreas comuns ou nas salas VIP, com excepção das salas de fumadores criadas em conformidade com as novas normas e autorizadas.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor Alexis Tam, afirmou que os interessados na criação de salas de fumadores nos Casinos, de acordo com as novas normas, ainda podem apresentar pedidos aos Serviços de Saúde, mas actualmente os Serviços ainda estão a analisar os pedidos submetidos até 28 de Setembro. Os pedidos posteriores ou aqueles que não cumpram com os requisitos estabelecidos, são obrigados a cumprir a proibição total de fumar, que será implementada no dia 01 de Janeiro do próximo ano, até que os pedidos de criação de salas de fumadores sejam autorizados.
Por seu turno o Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, afirmou que pelo menos 6 casinos apresentaram pedidos para criação de 33 Salas de Fumadores após o dia 28 de Setembro. As autorizações para estes pedidos não estarão apreciadas e concluídas antes do dia 01 de Janeiro de 2019. A actual prioridade dos Serviços de Saúde é analisar todos os pedidos apresentados até ao dia 28 de Setembro. Caso as informações apresentadas sejam completas e não existam dúvidas os procedimentos de apreciação e autorização podem ser concluídos antes do dia 01 de Janeiro de 2019. Só com os procedimentos e documentação completa é que os Serviços de Saúde, o Corpo de Bombeiros, Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos e Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes podem acelerar a conclusão dos trabalhos de apreciação e autorização. Neste contexto, após o dia 01 de Janeiro de 2019, será reforçada a inspecção às salas de fumadores e/ou casinos sem salas de fumadores autorizadas, estando previsto o aumento do número de inspectores.
Em tempo oportuno e antes do dia 01 de Janeiro de 2019 a distribuição das salas de fumadores pedidas dos casinos será anunciada.
Até 28 de Setembro de 2018, os Serviços de Saúde receberam pedidos de 27 casinos, num total de 47, para a criação de de 404 salas de fumadores. Até ao dia 28 de Setembro de 2018, 20 casinos não tinham apresentado pedidos para a criação de salas de fumadores: Casino President e Casino Waldo, subordinados ao Galaxy Casino, SA., Mocha Hotel Royal, Mocha Hotel Sintra, Mocha Macau Tower, Mocha Hotel Taipa Square, Mocha Golden Dragon, Mocha Inner Habour, Mocha Mocjha Kuong Fat, Mocha Altira subordinados ao Melco Resorts (Macau), S.A., assim como Casino Oceanus no Pelota Basca, Casino Eastern, Casino GrandView, Casino Lisboa, Casino Grand Lisboa, Casino Golden Dragon, Casino Macau Jockey Club, Casino Taipa e Casino Royal Dragon, subordinados à Sociedade de Jogos de Macau, S.A.
Até ao passado dia 13 de Novembro de 2018, nove (9) casinos (Casino Ponte 16, Casino Studio City, Casino City of Dreams, Casino Venetian, Casino Sands Cotai Central, Casino Broadway, Casino Fortuna, Casino Wynn Macau e Casino Altira) tinham sido autorizados a criar 49 salas de fumadores. Os pedidos ainda encontram em fase de diligências.
Os Serviços de Saúde reiteram que “as salas de fumadores” não autorizadas passam a ser locais onde é proibido fumar e estão sujeitas à Lei no.5/2011 referente ao Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo. Os gestores dos estabelecimentos em que é proibido fumar têm a responsabilidade de manter as disposições quanto à proibição fumar e quando detectem individuo(s) a fumar em zonas proibidas devem de imediato solicitar ao infractor que apague o cigarro. Os fiscais da Lei que dtectem infracções à Lei, em especial salas de fumadores que não atendem as novas normas ou não autorizadas, para além de ordenar o seu encerramento, o estabelecimento será acusado e pode ser alvo de um multa no valor de MOP200.000,00. Linha de denúncia ede consulta: 28556789.
