Manual de procedimentos e requisitos técnicos para licenciamento e obras de modificação dos estabelecimentos hoteleiros
A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) lançou no dia 13 deste mês o “Manual de procedimentos e requisitos técnicos para licenciamento e obras de modificação dos estabelecimentos hoteleiros”. A par com os manuais de procedimentos para restaurantes, bares, salas de dança, saunas e massagens, “health club”, “karaoke”, agências de viagens e guias turísticos, e aluguer de automóveis sem condutor divulgados anteriormente, a DST lançou já um total de nove manuais de procedimentos e requisitos técnicos para licenciamento abarcando todos os tipos de estabelecimentos a seu cargo, a fim de facilitar os requerentes e ajudar a indústria a compreender melhor quais são os documentos necessários e os requisitos dos projectos.
Tendo em conta que os projectos nos pedidos de licença para estabelecimentos dos operadores da indústria muitas vezes não preenchem os requisitos legalmente exigidos, obrigando a alterações e atrasando o prazo do pedido de licenciamento. Por este motivo, a DST começou a lançar a partir de 2015, manuais de procedimentos e requisitos técnicos para licenciamento e obras de modificação, referentes aos vários tipos de estabelecimentos. O “Manual de procedimentos e requisitos técnicos para licenciamento e obras de modificação dos estabelecimentos hoteleiros” agora lançado, integra os pareceres dos serviços intervenientes no procedimento de licenciamento, nomeadamente da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, do Corpo de Bombeiros, dos Serviços de Saúde, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, do Instituto do Desporto e do Instituto Cultural.
Em simultâneo, a DST produziu uma variedade de fluxogramas dos processos de licenciamento, formalidades dos pedidos e documentos necessários, para que a indústria tenha uma melhor compreensão dos procedimentos dos pedidos, das respectivas formalidades e aspectos a ter em atenção.
As versões em português e inglês do manual, do fluxograma, e das formalidades de pedidos de licença para estabelecimentos hoteleiros serão lançadas sucessivamente pela DST. Os manuais de procedimentos para restaurantes, bares, salas de dança, saunas e massagens, “health club”, “karaoke”, e agências de viagens e guias turísticos já estão disponíveis nos três idiomas (chinês, português e inglês), enquanto os respectivos formulários de pedido estão disponíveis em chinês e português.
O público pode visitar a Página Electrónica da Indústria Turística de Macau em http://industry.macaotourism.gov.mo/pt/ou dirigir-se ao balcão de atendimento da DST localizado no Edifício “Hot Line”, 18.º andar, para obter as informações acima referidas.