(1) Intensificação da capacidade de resposta a emergências e reforço da construção de uma cidade segura
Cabe ao Governo salvaguardar a vida, os bens e a segurança dos residentes. Desde a criação do mecanismo eficiente de longo prazo para a prevenção e redução de desastres, implementámos 18 medidas de curto prazo e 12 medidas de médio e longo prazo, sendo que, com o apoio do Governo Central, os esforços envidados pelos diversos sectores da sociedade e sob a coordenação plena do Governo da RAEM, a eficácia das medidas foi comprovada por ocasião da passagem do super tufão «Mangkhut».
Impulsionaremos o processo legislativo da «Lei-Quadro da Protecção Civil», a fim de aperfeiçoar o sistema dos planos de contingência. No próximo ano, será lançado e implementado o «Plano de médio e longo prazo de prevenção e redução de desastres em Macau (2019-2028)». Iremos promover a criação de um regime de seguros de grandes catástrofes, alargando a cobertura dos seguros, e procuraremos lançar as respectivas propostas no próximo ano e iniciar o respectivo processo de concurso.
Iremos aperfeiçoar as instalações de prevenção e redução de desastres e intensificar a formação profissional do pessoal; continuaremos a aperfeiçoar uma rede de divulgação de informações variadas e diversificadas; aproveitaremos as tecnologias de ponta para melhorar de forma plena a eficácia da difusão de informações de protecção civil. Reforçaremos a capacidade de monitorização, previsão e alerta de incidentes graves.
Com o intuito de assegurar o abastecimento de electricidade e de água, daremos prioridade à protecção: reforçaremos a garantia do abastecimento de electricidade pelo exterior, construindo, no próximo ano, a terceira interligação de transmissão eléctrica Guangdong-Macau, no sentido de aumentar a capacidade de produção eléctrica de Macau; aperfeiçoaremos as instalações de abastecimento de electricidade para as zonas baixas; iremos aperfeiçoar o sistema de abastecimento de água, estando prevista, para o próximo ano, a construção da quarta conduta de abastecimento de água a Macau e o aceleramento da construção da Estação de Tratamento de Água de Seac Pai Van e das obras de ampliação da Barragem de Ká-Hó.
Mediante um modelo de administração integrada e através de obras de construção, manutenção e limpeza, iremos melhorar a capacidade de prevenção de cheias e de drenagem, nomeadamente, com a construção da comporta do Porto Interior, o aceleramento da construção de um murete nas zonas baixas e o aceleramento da construção da drenagem de águas pluviais e da estação elevatória de águas pluviais no Porto Interior. Está prevista a conclusão das obras de drenagem de águas pluviais na zona norte antes do início da estação das chuvas no próximo ano; iremos impulsionar o planeamento da prevenção de cheias e de drenagem da zona oeste de Coloane; iremos reforçar a dragagem do lodo existente no leito do rio, fluir a drenagem, valorizar a protecção, a limpeza e o ordenamento do sistema de drenagem.
Pretendemos melhorar a capacidade de autoprotecção e socorro dos residentes. No próximo ano, continuaremos a aperfeiçoar o sistema de evacuação da cidade e o sistema de armazenamento e reserva de bens de primeira necessidade; vamos planear e aperfeiçoar a distribuição, organização e formação de equipas de voluntários comunitários; vamos aperfeiçoar o ensino sobre a segurança pública no âmbito da educação científica e criar um sistema de cursos de resposta em casos de emergência. O ensino da segurança pública passará a integrar, como disciplina obrigatória, o ensino não superior de todas as instituições de ensino.
Iremos aperfeiçoar o mecanismo de contingência na área da saúde pública e elevar o nível da capacidade de resposta em casos de emergência em grandes incidentes de saúde pública. Com o intuito de melhorar gradualmente o conhecimento dos residentes em matéria de prevenção e redução de desastres, valorizaremos a segurança, a supervisão e o controlo dos alimentos e reforçaremos a sensibilização e a execução do tratamento correcto de alimentos e do lixo após a ocorrência de catástrofes.
O Governo irá consolidar o sistema de cidade segura de múltiplos níveis e funções. Iremos aperfeiçoar o policiamento comunitário, elevando a qualidade dos corpos militarizados e aumentando a sua eficiência e capacidade de execução da lei. Será intensificada a cooperação regional na área da segurança e promovida a interacção entre as autoridades da zona da Grande Baía nos trabalhos de prevenção e resposta a incidentes graves, reforçando o intercâmbio e a análise de informações sobre os crimes transfronteiriços, com vista ao combate e à prevenção dos diversos tipos de criminalidade, tudo a fim de salvaguardar com total empenho a segurança pública na RAEM.
(2) Grande impulso à inovação na área tecnológica e construção plena de uma cidade inteligente
A tecnologia é o factor determinante da produtividade e a inovação é a força motriz do desenvolvimento. O Governo enfatiza a promoção do desenvolvimento da inovação na área tecnológica com base numa visão internacional. Através de um planeamento global, iremos criar um mecanismo completo e com diferentes níveis para o estudo científico e inovação na área da tecnologia, com vista a aperfeiçoar o ambiente da área da inovação tecnológica.
Criaremos a «Comissão de Trabalho para a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau» e, sob sua dependência, o «Grupo de trabalho para a inovação na área tecnológica e cidade inteligente». Iremos estabelecer o «Regime de benefícios fiscais de incentivo ao estudo científico e inovação na área da tecnologia» e pretendemos iniciar o respectivo processo legislativo no próximo ano; iniciaremos o estudo estratégico sobre o desenvolvimento da inovação na área da tecnologia, no sentido de definir o posicionamento estratégico da inovação tecnológica no desenvolvimento de Macau.
No próximo ano, iremos reforçar o financiamento dos laboratórios de referência do Estado existentes e atribuir aos dois novos laboratórios de referência do Estado o respectivo capital inicial, numa prestação única. Iremos prestar apoio financeiro aos jovens peritos e académicos em Macau, na área de estudos científicos e aos pós-doutorados, doutorados e pós-graduados que participem em projectos de estudos científicos.
Serão realizados vários estudos, nomeadamente, sobre o mecanismo de apoio financeiro à inovação na área tecnológica e o respectivo método de financiamento; será reforçado o apoio a áreas prioritárias, designadamente, da medicina tradicional chinesa, chips, internet das coisas, inteligência artificial, ciência do espaço e exploração espacial; será aperfeiçoado o mecanismo de importação e supervisão de quadros qualificados na área de estudos científicos avançados.
Reforçaremos a cooperação regional em matéria de inovação tecnológica e pretendemos criar, em regime de cooperação, entidades dedicadas à investigação tecnológica. Iremos participar com todo o empenho na construção e utilização de grandes infra-estruturas tecnológicas e participaremos na construção de uma plataforma regional de inovação. Iremos aperfeiçoar as medidas de apoio à inovação na área da tecnologia e das artes, incentivando os empreendedores a investir na inovação. Com o intuito de desenvolver em conjunto uma cidade inovadora internacional, iremos aproveitar as vantagens do posicionamento de Macau como «Um Centro, Uma Plataforma», integrado no desenvolvimento da inovação na área da tecnologia da Grande Baía.
Iremos aprofundar o desenvolvimento das áreas relacionadas com a cidade inteligente e impulsionar a sensibilização, a formação e a promoção relativas à cidade inteligente, no sentido de promover a participação de toda a população na construção de uma cidade inteligente. Promoveremos a aplicação dos megadados na governação, nas infra-estruturas da cidade, no desenvolvimento económico e nos assuntos relativos à vida da população. As obras de remodelação do centro para computação em nuvem (Cloud), exclusivo do Governo, estarão concluídas no próximo ano, entrando o centro em funcionamento.
Iremos promover o desenvolvimento do Governo inteligente, construindo uma plataforma de serviços para a publicitação de dados, melhorando a partilha de dados e a inovação de aplicações. No próximo ano, o número de itens de serviços interdepartamentais electronizados será aumentado de 70 para 90. Iremos promover a diversificação e ampliar a cobertura dos serviços de pagamento electrónico. Promoveremos a electronização do processo de requerimento e dos serviços administrativos relativos aos licenciamentos, concretizando a electronização dos serviços de renovação das licenças de restauração.
Vamos acelerar o processo de policiamento inteligente, concluindo a construção da Plataforma de Comando para Resposta a Emergências, no sentido de fortalecer a supervisão, o alerta, a cooperação e a coordenação na resposta a emergências. Com vista a promover o trânsito inteligente, aperfeiçoaremos a gestão do trânsito, a distribuição de autocarros e a coordenação de obras nas vias rodoviárias, proporcionando assim serviços de trânsito inteligente. A par disso, e através da análise de megadados, iremos proporcionar dados científicos que contribuirão para a elaboração de medidas políticas na área da medicina, do aperfeiçoamento dos serviços médicos e da tomada de decisões na área do turismo.
Iremos desenvolver os trabalhos iniciais do estabelecimento da rede 5G e incentivar as operadoras de telecomunicações a aperfeiçoarem as suas instalações e infra-estruturas. Promoveremos o processo legislativo do «Regime de Convergência de Redes e Serviços de Telecomunicações», no sentido de concretizar os serviços Triple Play, proporcionando aos residentes serviços de rede móvel de melhor qualidade.
(3) Coordenação, planeamento e gestão do trânsito e aumento da conveniência e do conforto das deslocações diárias
O Governo atribui a maior importância às expectativas prementes dos residentes em relação à melhoria do trânsito, pelo que este será objecto de uma administração e coordenação integrada a diferentes níveis e métodos.
Continuaremos empenhados na implementação da política de «primazia dos transportes públicos». Continuaremos a aperfeiçoar a rede de autocarros, reorganizando e optimizando a localização das paragens de autocarro; o terminal de autocarros das Portas do Cerco entrará em funcionamento no final do ano.
No próximo ano, entrarão gradualmente em serviço 100 táxis normais e 200 táxis especiais, e será ainda aberto um concurso público para 150 táxis normais, estando previsto um aumento do número de táxis em circulação para 2050 veículos. O «Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer» está a ser apreciado na especialidade pela Assembleia Legislativa.
Iremos promover o passeio ecológico, melhorar a rede pedonal, reforçar a arborização e o embelezamento das vias públicas e criar vias pedonais agradáveis e convenientes; iremos acelerar e promover a construção de travessias pedonais, aperfeiçoar ordenadamente as condições de utilização das antigas passagens aéreas, concretizando um acesso sem barreiras.
Iremos acelerar a construção e os testes do metro ligeiro. A linha da Taipa entrará em funcionamento no próximo ano, estando já em curso as obras de construção da Estação da Barra, que articulará as linhas da Taipa e da Península de Macau, do Centro Intermodal da Barra e da ligação à linha de Seac Pai Van; iremos estudar a viabilidade da ligação entre o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, a Zona A dos Novos Aterros e as Portas do Cerco, através da Linha Leste, bem como a proposta de ligação entre a Zona A dos Novos Aterros, a ilha artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e o Terminal Marítimo do Porto Exterior. A proposta de «Lei do sistema de transporte de metro ligeiro» foi entregue à Assembleia Legislativa para efeitos de apreciação. Iremos constituir uma empresa, que será a responsável pelos trabalhos de desenvolvimento e operação do sistema de metro ligeiro.
Iniciaremos, com a maior brevidade, a construção da quarta ligação Macau-Taipa, e procederemos a um estudo específico e a uma concepção preliminar de uma quinta ligação.
Com o intuito de aproveitar a área marítima, iremos estudar novas rotas marítimas. Daremos acompanhamento aos trabalhos de abertura gradual do mercado local a companhias aéreas que aqui pretendam estabelecer a sua base operacional e promoveremos as obras de ampliação e remodelação do Aeroporto Internacional de Macau.
Aproveitaremos a abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau para alargar o espaço de desenvolvimento do sector logístico local, melhorar as instalações complementares de trânsito, aperfeiçoar as medidas de gestão de trânsito e resolver os problemas relativos ao congestionamento, no sentido de melhorar a circulação de pessoas e mercadorias na Grande Baía.
(4) Promoção da harmonia entre o ser humano e a natureza e construção de uma cidade ecológica e civilizada
Iremos reforçar a educação ecológica, promover uma vida ecológica e impulsionar a utilização de energias ecológicas, no sentido de fortalecer junto dos residentes a sensibilização para a protecção ambiental.
Iremos estabelecer um mecanismo de tratamento integrado de fontes móveis de poluição e melhorar o ambiente ecológico, através da sensibilização para a protecção ambiental e da implementação da medida de poluidor-pagador. Incentivaremos a redução da utilização do plástico, importaremos máquinas para a recolha de garrafas de plástico e pretendemos concluir, no próximo ano, o processo legislativo da «Limitação do uso de sacos de plástico».
Iremos acelerar a construção das infra-estruturas ecológicas, implementar o «Plano Geral de Instalações de Tratamento de Águas Residuais de Macau», melhorar as instalações, o funcionamento e a manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Península de Macau e concluir, no próximo ano, a concepção da modernização da ETAR de Coloane. Continuaremos a promover a utilização de veículos eléctricos e concretizaremos o objectivo da instalação de 200 pontos de carregamento em toda cidade.
Uma área de 15.000 m2 do aterro para resíduos de materiais de construção será objecto de concurso destinado ao sector de reciclagem local, com um prazo de concessão inicial de 13 anos, para servir de espaço de tratamento prévio dos três materiais de reciclagem, isto é papel, plástico e metal; para além disso, uma área de 30.000 m2 será utilizada para a construção das instalações de tratamento centralizado de resíduos alimentares, destinadas ao tratamento de pelo menos 50% dos resíduos alimentares produzidos diariamente. A par disso, lançaremos o «Projecto-Piloto de Recolha de Resíduos Alimentares».
Criaremos mais espaços verdes e de lazer, daremos início à recuperação do meio ambiente das colinas e iremos aperfeiçoar e prolongar as vias pedonais e as ciclovias.
Implementar-se-á o «Acordo de Cooperação em Matéria de Controlo e Prevenção da Poluição Atmosférica Regional Guandong-Hong Kong-Macau», promovendo a melhoria da qualidade do ar em conjunto com outras cidades. Demos início à fase experimental do tratamento de veículos abatidos de Macau em Guangdong, estando previsto para o próximo ano o alargamento desta operação.
(5) Convergência da essência das culturas oriental e ocidental e construção de uma metrópole multicultural
Uma das principais características de Macau consiste na sua multiculturalidade. Macau, por ter sido historicamente uma cidade importante na rota marítima da seda, possui a característica de convergência e coexistência das culturas oriental e ocidental, tendo a cultura chinesa como cultura predominante.
Iremos promover a sensibilização para a importância da transmissão de culturas. Daremos início aos estudos e ao ensino da história e cultura da China, intensificaremos a educação histórica e cultural dos residentes, nomeadamente dos jovens, e reforçaremos o conhecimento e o orgulho na cultura do povo chinês.
Iremos prosseguir os trabalhos de divulgação cultural e da educação artística, promover a arte de Macau e empenhar-nos-emos na formação local de talentos da área cultural. Iremos reforçar e diversificar constantemente as instalações culturais e enriquecer o quotidiano dos residentes, em termos culturais. No próximo ano, estarão concluídas as obras de construção da Casa Memorial de Xian Xing Hai e a Biblioteca de Seac Pai Van.
Construir-se-á a Base de intercâmbio e cooperação no âmbito cultural, no sentido de promover o intercâmbio cultural entre a China e os países lusófonos, reforçando o soft power cultural de Macau. Iremos intensificar a cooperação regional no âmbito cultural, ampliar os contactos culturais no âmbito internacional e elevar o nível da imagem cultural de Macau.
Iremos aperfeiçoar o sistema de monitorização do património, acelerar a elaboração do «Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau», salvaguardar o património cultural tangível e intangível e elevar continuadamente o profissionalismo no âmbito da salvaguarda do património de Macau.
Os macaenses de ascendência portuguesa e os portugueses residentes em Macau desempenham um papel importante no fomento do intercâmbio cultural entre a China e outros países. O Governo valoriza as suas culturas, costumes e hábitos, salvaguarda os seus direitos e interesses legais e apoia a sua participação no desenvolvimento da RAEM juntamente com toda a população de Macau.