Apesar de, em 2018, o conflito comercial entre a China e os Estados Unidos da América ter contribuído para as incertezas da economia global, a economia geral de Macau manteve-se estável. Até ao 3.o trimestre do corrente ano, e durante nove trimestres consecutivos, registou-se um crescimento económico positivo.
Em 2019, as vicissitudes internas e externas serão complexas, mas prevê-se que a economia de Macau se mantenha estável e positiva. O Governo vai manter uma atitude prudente e optimista, reforçando o sentido de vigilância e de avaliação oportuna da conjuntura, adoptando medidas de resposta, nomeadamente através da optimização do ambiente do comércio, da utilização adequada das receitas e do aumento oportuno de investimentos públicos.
Empenhar-nos-emos na criação de uma rede inovadora que interligue a educação, a investigação tecnológica e as indústrias, a fim de promover a formação de novos modelos de negócios, impulsionar as empresas a ajustarem a sua estrutura, a expandirem-se a novos mercados e a elevarem a sua qualidade e eficiência, e fomentar um crescimento mais dinâmico das indústrias emergentes.
(1) Manutenção do desenvolvimento saudável do sector dominante e aceleração da construção de uma cidade com condições ideais de turismo e lazer
Promover-se-á a criação de elementos não relacionados com o jogo na indústria do jogo, de modo a aprofundar a integração do turismo e do lazer. Continuar-se-á a apoiar a aquisição prioritária, pelas operadoras do jogo, de bens e serviços às pequenas e médias empresas locais, estreitando assim relações de cooperação.
Os trabalhos subsequentes à revisão intercalar do sector do jogo serão acompanhados, seguindo-se princípios de adequação da sua dimensão, regulamentação e gestão e crescimento saudável; controlar-se-á rigorosamente o número de mesas de jogo com vista à promoção do desenvolvimento ordenado do sector. Reforçar-se-á a fiscalização das operações dos promotores do jogo e serão realizadas auditorias específicas; promover-se-á, de igual forma, o jogo responsável e o aumento da competitividade global do sector.
Considerando que os prazos dos contratos de concessão de jogos terminam, respectivamente, em 2020 e 2022, vamos intensificar os estudos, e auscultar amplamente a sociedade sobre esta matéria.
Continuar-se-á a promover a construção de hotéis económicos, de parques temáticos originais, de centros comerciais integrados, entre outras instalações. No próximo ano estará concluída a renovação do Museu Temático do Grande Prémio de Macau.
Continuaremos a fomentar a cultura gastronómica local e a aumentar a influência de Macau enquanto «Cidade da Gastronomia», o que contribuirá para a diversificação do novo cenário de negócios de Macau e para a reconversão das actividades das PMEs.
Promover-se-á o turismo de Macau nos países abrangidos pela iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota», apoiando o sector no lançamento de produtos turísticos mais adequados ao mercado e o desenvolvimento de «itinerários multi-destinos». Aprofundar-se-á a cooperação turística na área da Grande Baía, nomeadamente através do alargamento do espaço para as viagens em embarcações de recreio com visto individual e do aperfeiçoamento dos respectivos serviços, bem como iremos aprofundar o debate sobre a viabilidade da criação conjunta de grupos da indústria marítima e de grupos da indústria de serviços de alta qualidade.
(2) Promoção do crescimento das indústrias emergentes e inovação na diversificação adequada da economia
Continuar-se-á a promover a indústria das convenções e exposições, com vista a atrair para Macau mais convenções e exposições de alto nível. Dar-se-á mais apoio à interacção mútua entre o sector das convenções e exposições e os bairros comunitários. Deste modo, é promovido o desenvolvimento colectivo das indústrias conexas, nomeadamente as convenções e exposições, a restauração e o retalho.
Iremos optimizar os resultados da construção do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, acelerando o desenvolvimento de projectos chave e a participação das indústrias. Aproveitando as vantagens da plataforma do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, promover-se-á a nível internacional a cultura chinesa e a venda dos produtos da medicina tradicional chinesa. Acelerar-se-á o desenvolvimento de projectos-piloto associados à Indústria da Prestação de Bens/Serviços Globais de Saúde, promovendo a formação e o emprego de quadros técnicos na área da medicina tradicional chinesa.
Iremos reforçar o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas. Criaremos mais espaços para a realização de actividades culturais e artísticas e lançaremos o «Programa Específico de Apoio Financeiro para a Criatividade Cultural nos Bairros Comunitários», de modo que as artes criativas se possam integrar nos bairros comunitários.
Iremos desenvolver o sector financeiro com características próprias, aperfeiçoar os respectivos diplomais legais, incentivar as instituições financeiras para a realização de actividades de locação financeira e atrair mais sociedades de locação financeira de qualidade internacional a estabelecerem agências em Macau. Estudaremos a possibilidade de elaborar um regime jurídico da fidúcia, procuraremos atrair as instituições financeiras do Interior da China para estabelecerem a sua base em Macau no que se refere aos negócios com os Países de Língua Portuguesa, de modo a que Macau possa servir de «Plataforma de prestação de serviços financeiros entre a China e os Países de Língua Portuguesa» e como «Centro para a regularização das transacções em RMB entre a China e os Países de Língua Portuguesa».
Iremos aproveitar as vantagens e singularidades do posicionamento de Macau, tais como o seu espaço marítimo e terrestre, e as políticas definidas para impulsionar as indústrias marítimas. Apoiaremos as iniciativas associadas ao turismo marítimo e desportos aquáticos, bem como exploraremos oportunidades de cooperação regional no que se refere às viagens marítimas. Criaremos um sistema de turismo marítimo, cultural e ecológico, de modo a promover um espaço de lazer para os residentes e um espaço de experiências aquáticas e de diversão para os visitantes.
(3) Apoio ao desenvolvimento das PMEs e ao aumento da sua competitividade geral
As PMEs são um dos pilares importantes da economia de Macau, pois incentivam a diversificação adequada da economia. O Governo apoia as PMEs no aproveitamento das oportunidades para aumentarem a sua competitividade e força inovadora.
Prosseguiremos com o aperfeiçoamento dos respectivos diplomas legais, das medidas de apoio, financeiras e administrativas, da divulgação das informações sobre a exploração do comércio, da simplificação de formalidades da concessão de licenças, bem como do ambiente de negócios para facilitar a sua exploração; iremos acelerar o aperfeiçoamento do regime do seguro de crédito à exportação; apoiaremos o desenvolvimento das PMEs e o fluxo de recursos humanos de forma mais incisiva.
Continuaremos a promover o desenvolvimento integrado das indústrias tradicionais e das indústrias culturais e criativas de Macau e a reforçar o apoio à marca de produtos «Fabricado em Macau». Fomentaremos os eventos e as festividades realizadas nos bairros comunitários e os «Planos de apoio às lojas antigas com características específicas de Macau» para que aumentem a sua competitividade no mercado e o valor da sua marca.
Iremos divulgar a utilização das novas tecnologias junto das PMEs e dos jovens empreendedores, incentivar a exploração do mercado do Interior da China através do modelo de comércio electrónico transfronteiriço e apoiar as associações comerciais para criarem o seu espaço nas plataformas electrónicas de renome do Interior da China. Iremos explorar as oportunidades de negócios regionais para os produtos de qualidade de Macau. Simultaneamente, motivaremos as PMEs para adoptarem o modelo de «aproveitar o desenvolvimento das grandes empresas para impulsionar o progresso das empresas mais pequenas», com vista à sua participação na cooperação regional. Envidaremos esforços para que as empresas de qualidade da Grande Baía se estabeleçam em Macau e cooperem com as PMEs locais, de modo a promover a diversificação da indústria e do emprego da Região. Criaremos a «Plataforma de inovação e empreendedorismo destinada às mulheres» como forma de incentivo à participação das mulheres na construção da Grande Baía.
(4) Garantia dos direitos dos residentes ao emprego e construção da cidade propícia para trabalhar
A protecção dos direitos dos residentes ao emprego constitui uma prioridade nossa, e baseia-se no princípio de que os trabalhadores não residentes apenas podem colmatar a insuficiência de recursos humanos locais, pelo que iremos optimizar o mecanismo de saída dos trabalhadores não residentes e combater o trabalho ilegal, garantindo o acesso prioritário dos residentes ao emprego, através do fornecimento de mais oportunidades de progressão na carreira e de desenvolvimento profissional.
Iremos reforçar a criação de regimes jurídicos destinados a proteger os direitos dos trabalhadores e a regular o mercado laboral. Continuaremos a acompanhar a alteração de sete pontos prioritários da «Lei das relações de trabalho», designadamente a licença de maternidade, a licença de paternidade remunerada, a sobreposição dos dias de descanso semanal com os feriados obrigatórios e compensação dos feriados obrigatórios. Iremos elaborar a proposta de «Lei das relações de trabalho do regime de trabalho a tempo parcial» e a proposta do «Salário mínimo» e acompanhar os trabalhos legislativos da proposta de «Lei da actividade de agências de emprego».
Continuaremos a optimizar os recursos humanos, designadamente a competitividade e a capacidade inovadora dos cidadãos através da optimização de acções de formação, certificações de habilitações técnicas e apoio à mudança de emprego.
Continuaremos a realizar vistorias, acções de formação, divulgações de informações na área da segurança e saúde ocupacional dos diferentes sectores, concretizando plenamente o respectivo regime em prol da criação de um ambiente seguro de trabalho para os trabalhadores.
(5) Incorporação na estratégia de cooperação regional e integração no desenvolvimento nacional
Iremos concretizar as estratégias da cooperação regional e da plataforma económica. Sob o princípio de «atender às necessidades do País e potenciar as vantagens próprias de Macau», iremos aproveitar as vantagens e características de Macau para reforçar a capacidade global.
Participaremos activamente no desenvolvimento da iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota», desempenhando, com todo o empenho, o papel e as funções de Macau como Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Assentes na prossecução do livre fluxo do comércio, da integração financeira e do entendimento entre os povos, iremos coordenar políticas e medidas, utilizaremos conjuntamente os recursos das partes envolvidas e a complementaridade das suas vantagens, tudo em prol do desenvolvimento comum.
Iremos promover a construção da Grande Baía de forma pragmática, mediante o reforço do intercâmbio, da articulação, do comércio e do desenvolvimento conjunto entre Guangdong, Hong Kong e Macau. Participaremos activamente na construção das zonas-piloto de comércio livre de Hengqin em Zhuhai e Nansha em Guangzhou, bem como da «Zona piloto de cooperação geral da cidade de Zhongshan», aprofundando a cooperação nas áreas relacionadas com a vida da população para criar condições favoráveis aos residentes que decidam residir, trabalhar, estabelecer negócios, estudar e viver a aposentação no Interior da China. Além disso, iniciaremos o estudo sobre a viabilidade, o âmbito e as formas de cooperação com Jiangmen no contexto da construção da Grande Baía.
Iremos acelerar as interligações das infra-estruturas transfronteiriças, promover a construção do novo acesso entre Guangdong e Macau – Novo Posto Fronteiriço e transferir o Posto Fronteiriço do Cotai para Hengqin; iremos aplicar o novo modelo de «Inspecção Fronteiriça Integral» na passagem por Macau da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que futuramente se aplicará também noutros novos postos; estudaremos o método de pagamento do bilhete inter-cidades; devido à nossa participação na Grande Baía, realizaremos estudos conjuntos com as cidades abrangidas pela Grande Baía para promover a possibilidade de integração de Macau no plano ferroviário de alta velocidade na margem oeste do Delta do Rio das Pérolas, acelerando, deste modo, a integração de Macau no sistema ferroviário de alta velocidade nacional.
Iremos coordenar a cooperação regional com diversas províncias e regiões do Interior da China, designadamente Beijing-Tianjin-Hebei, a faixa económica do Rio Yangtze e a região do Pan-Delta do Rio das Pérolas; prosseguiremos com a «Parceria de Cooperação Pequim-Macau»; lançaremos em conjunto com Shanghai uma série de iniciativas no âmbito do «Ano Temático de Cooperação entre Xangai e Macau»; neste momento está em construção o «Parque de Cooperação Jiangsu-Macau»; continuaremos conjuntamente com Guizhou a prestar apoio às camadas mais vulneráveis através da rede de cooperação Pan-Delta do Rio das Pérolas; aprofundaremos a cooperação com as províncias e regiões irmãs, como Fujian, Sichuan, Hainan e Guangxi, para explorarmos em conjunto o mercado dos países de língua portuguesa, dos países europeus e do sudeste asiático. Estudaremos a possibilidade de intercâmbio e cooperação com Jilin na área da medicina tradicional chinesa. Iremos também potenciar as funções da Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan.