O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, frisou, hoje (15 de Novembro), durante a apresentação do «Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2019», a necessidade do avanço das construções urbanas, onde incluiu cinco aspectos: intensificar a capacidade de resposta a emergências e reforço da construção de uma cidade segura, grande impulso à inovação na área tecnológica e construção de uma cidade inteligente, coordenação, planeamento e gestão do trânsito e aumento da conveniência e do conforto nas deslocações diárias, promoção da harmonia entre o ser humano e a natureza e construção de uma cidade ecológica e civilizada, convergência da essência das culturas oriental e ocidental e construção de uma metrópole multicultural.
Chui Sai On sublinhou que a salvaguarda da vida, dos bens e da segurança dos residentes pertencem às competências do governo. Referiu que desde a criação de um mecanismo eficiente de longo prazo para a prevenção e redução de desastres, foram implementadas 18 medidas de curto prazo e 12 medidas de médio e longo prazo, sendo que, o efeito das medidas foi comprovado durante a passagem do super tufão «Mangkhut». Será avançar com o processo legislativo da «Lei-Quadro da Protecção Civil», a fim de aperfeiçoar o sistema de contingência, e no próximo ano, será lançado e implementado o «Plano de médio e longo prazo de prevenção e redução de desastres em Macau (2019-2028)», bem como, promovida a criação de um regime de seguros para situações de grandes catástrofes, aperfeiçoadas as instalações de prevenção e redução de desastres e intensificada a formação profissional de recursos humanos, melhorada a rede de divulgação de informações variadas e reforçada a capacidade de monitorização, previsão e alerta de incidentes graves.
Com o intuito de assegurar o abastecimento de electricidade e de água, o mesmo responsável frisou ainda que, no próximo ano, irá construir a terceira interligação de transmissão eléctrica Guangdong-Macau, no sentido de aumentar a capacidade de produção eléctrica da cidade; também irá melhorar as instalações de abastecimento de electricidade para as zonas baixas, o sistema de abastecimento de água, estando prevista, para o próximo ano, a construção da quarta conduta de abastecimento de água e o aceleramento da construção da Estação de Tratamento de Água de Seac Pai Van e das obras de ampliação da Barragem de Ká-Hó.
Ainda, mediante um modelo de administração integrada e através de obras de construção, manutenção e limpeza, irá melhorar a capacidade de prevenção de cheias e de drenagem, nomeadamente, com a construção da comporta do Porto Interior, o aceleramento da construção de um murete nas zonas baixas e o aceleramento da construção da drenagem de águas pluviais e da estação elevatória de águas pluviais no Porto Interior. Está prevista a conclusão das obras de drenagem de águas pluviais, na zona norte, antes do início da estação das chuvas no próximo ano para impulsionar o planeamento da prevenção de cheias e de drenagem da zona oeste de Coloane.
Pretende ainda melhorar a capacidade de autoprotecção e socorro dos residentes. No próximo ano, continua o aperfeiçoamento do sistema de evacuação da cidade e do sistema de armazenamento e reserva de bens de primeira necessidade, no sentido de planear e aperfeiçoar a distribuição, organização e formação de equipas de voluntários comunitários, aperfeiçoar o ensino sobre a segurança pública no âmbito da educação científica e criar um sistema de cursos de resposta em casos de emergência. Assim como elevar o nível da capacidade de resposta em casos de emergência em grandes incidentes de saúde pública, valorizar a segurança, a supervisão e o controlo dos alimentos e reforçaremos a sensibilização e a execução do tratamento correcto de alimentos e do lixo após a ocorrência de catástrofes.
O Governo irá consolidar o sistema de cidade segura de múltiplos níveis e funções, e será intensificada a cooperação regional na área da segurança e promovida a interacção entre as autoridades da zona da Grande Baía nos trabalhos de prevenção e resposta a incidentes graves, reforçando o intercâmbio e a análise de informações sobre os crimes transfronteiriços.
No que diz respeito à inovação na área tecnológica e construção de uma cidade inteligente, Chui Sai On revelou que a «Comissão de Trabalho para a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau», sob sua dependência, irá estabelecer o «Grupo de trabalho para a inovação na área tecnológica e cidade inteligente». Também criará o «Regime de benefícios fiscais de incentivo ao estudo científico e inovação na área da tecnologia» e pretende iniciar o respectivo processo legislativo, no próximo ano, bem como, iniciar o estudo estratégico sobre o desenvolvimento da inovação na área da tecnologia.
No próximo ano, reforçará o financiamento dos laboratórios de referência do Estado existentes e prestará apoio financeiro aos jovens peritos e académicos que participem em projectos de estudos científicos. Será reforçado o apoio a áreas prioritárias e aperfeiçoado o mecanismo de importação e supervisão de quadros qualificados na área de estudos científicos avançados. Reforçará ainda a cooperação regional em matéria de inovação tecnológica, integrado no desenvolvimento da inovação na área da tecnologia da Grande Baía, participar com todo o empenho na construção e utilização de grandes infra-estruturas tecnológicas e participar na construção de uma plataforma regional de inovação, aprimorar as medidas de apoio à inovação na área da tecnologia e das artes, incentivando os empreendedores a investir na inovação.
Apontou também que irá aprofundar o desenvolvimento das áreas relacionadas com a cidade inteligente, promover a aplicação dos megadados na governação, nas infra-estruturas da cidade, no desenvolvimento económico e nos assuntos relativos à vida da população. As obras de remodelação do centro para computação em nuvem (Cloud), exclusivo do Governo, estarão concluídas no próximo ano, entrando em funcionamento o desenvolvimento do Governo inteligente, o aumento, no próximo ano, do número de itens de serviços interdepartamentais electrónicos de 70 para 90, para promover a diversificação e ampliar a cobertura dos serviços de pagamento electrónico, promover a electronização do processo de requerimento e dos serviços administrativos relativos aos licenciamentos.
Acelerar o processo de policiamento inteligente, concluindo a construção da Plataforma de Comando para Resposta a Emergências, promover o trânsito inteligente, e através da análise de megadados, proporcionar dados científicos que contribuirão para a elaboração de medidas políticas na área da medicina, do aperfeiçoamento dos serviços médicos e da tomada de decisões na área do turismo. Assim como, desenvolver os trabalhos iniciais do estabelecimento da rede 5G, promover o processo legislativo do «Regime de Convergência de Redes e Serviços de Telecomunicações», no sentido de concretizar os serviços Triple Play, proporcionando aos residentes serviços de rede móvel de melhor qualidade.
O Chefe do Executivo frisou que o Governo atribui a maior importância às expectativas prementes dos residentes, em relação à melhoria do trânsito, pelo que será objecto de uma administração e coordenação integrada a diferentes níveis e métodos, incluindo a implementação da política de «primazia dos transportes públicos», no aperfeiçoamento da rede de autocarros, referindo o terminal de autocarros das Portas do Cerco que entrará em funcionamento no final do ano. Ao mesmo tempo, entrarão gradualmente em serviço 100 táxis normais e 200 táxis especiais, e será ainda aberto um concurso público para mais 150 táxis normais, estando previsto um aumento do número de táxis em circulação para 2050 veículos.
O Governo da RAEM continuará a promover o passeio ecológico, a melhorar a rede pedonal, a acelerar e promover a construção de travessias pedonais, a aperfeiçoar ordenadamente as condições de utilização das antigas passagens aéreas, concretizando um acesso único e sem barreiras. Por outro lado, acelerar a construção e os testes do metro ligeiro, onde a proposta de «Lei do sistema de transporte de metro ligeiro» foi entregue à Assembleia Legislativa para efeitos de apreciação, e será constituida uma empresa de operação do sistema de metro ligeiro. O Governo iniciará, com a maior brevidade, a construção da quarta ligação Macau-Taipa, e procederá a um estudo específico e a uma concepção preliminar de uma quinta ligação. Com o intuito de aproveitar a área marítima, serão estudadas novas rotas marítimas. Dará também acompanhamento aos trabalhos de abertura gradual do mercado local a companhias aéreas que aqui pretendam estabelecer a sua base operacional e irá promover as obras de ampliação e remodelação do Aeroporto Internacional de Macau. Aproveitará a abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau para alargar o espaço de desenvolvimento do sector logístico local e melhorar as instalações complementares de trânsito.
Relativamente à construção de uma cidade ecológica e civilizada, nas LAG foi realçado o reforço da educação ecológica no sentido de impulsionar a utilização de energias ecológicas e fortalecer junto dos residentes a sensibilização para a protecção ambiental. Será estabelecido um mecanismo de tratamento integrado de fontes móveis de poluição e importadas máquinas para a recolha de garrafas de plástico, referindo que estará concluído, no próximo ano, o processo legislativo da «Limitação do uso de sacos de plástico». No entanto, irá implementar o «Plano Geral de Instalações de Tratamento de Águas Residuais de Macau», para melhorar as instalações, o funcionamento e a manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Península de Macau e concluir, no próximo ano, a concepção da modernização da ETAR de Coloane. Continuará a promover a utilização de veículos eléctricos e concretizará o objectivo da instalação de 200 pontos de carregamento em toda cidade.
A par disso, o Governo utiliza uma área de 15 mil metros quadrados do aterro para resíduos de materiais de construção, para servir de espaço de tratamento prévio dos três materiais de reciclagem, isto é papel, plástico e metal. E ainda uma área de 30 mil metros quadrados será utilizada para a construção das instalações de tratamento centralizado de resíduos alimentares e lançar o «Projecto-Piloto de Recolha de Resíduos Alimentares». Implementar-se-á o «Acordo de Cooperação em Matéria de Controlo e Prevenção da Poluição Atmosférica Regional Guandong-Hong Kong-Macau» e dar início à fase experimental do tratamento de veículos abatidos de Macau em Guangdong, estando previsto para o próximo ano o alargamento desta operação.
No que concerne à construção de uma metrópole multicultural, Chui Sai On irá continuar a promover a sensibilização para a importância da transmissão de culturas assim como irá dar início aos estudos e ao ensino da história e cultura da China, prosseguir os trabalhos de divulgação cultural e da educação artística, reforçar e diversificar constantemente as instalações culturais e enriquecer o quotidiano dos residentes, em termos culturais assim como serão concluídas as obras de construção da Casa Memorial de Xian Xing Hai e a Biblioteca de Seac Pai Van.
Além disso, será constituída a Base de intercâmbio e cooperação no âmbito cultural, no sentido de promover o intercâmbio cultural entre a China e os países lusófonos, intensificar a cooperação regional no âmbito cultural, ampliar os contactos culturais no âmbito internacional, aperfeiçoar o sistema de monitorização do património e acelerar a elaboração do «Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau». O Governo valoriza as culturas, costumes e hábitos, salvaguarda os direitos e interesses legais dos macaenses de ascendência portuguesa e dos portugueses residentes em Macau, apoiando a sua participação no desenvolvimento da RAEM juntamente com toda a população de Macau.