Governo da RAEM segue o“princípio da manutenção das despesas dentro dos limites das receitas”na utilização das reservas financeiras
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, frisou, hoje (16 de Novembro), que o governo da RAEM segue escrupulosamente o “princípio de manutenção das depesas dentro do limite das receitas”, a par do princípio de orçamento equilibrado, estipulado na Lei Básica. E está a definir claramente a distribuição adequada dos saldos financeiros positivos para garantir a implementação de um mecanismo de longo prazo que salvaguarde as reservas financeiras em condições de baixo risco. O mesmo responsável indicou ainda que o Governo da Região Administrativa Especial (RAEM) definiu uma série disposições relativas ao investimento na Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, que podem ser colocadas em prática logo depois do lançamento do planeamento geral para essa zona.
Especificamente sobre a futura definição de um mecanismo para a distribuição dos saldos financeiros, Chui Sai On disse existirem actualmente seis mecanismos de longo prazo, respectivamente nas áreas da segurança social, habitação, assistência médica, educação, formação de quadros qualificados e prevenção e redução de desastres. Realçando que o governo da RAEM segue escrupulosamente os princípios de manutenção das depesas dentro do limite das receitas e de um orçamento equilibrado, definido na Lei Básica, avançou que, no próximo ano, irá clarificar quais os métodos de distribuição do saldo financeiro a fim de garantir a concretização desses mecanismos.
O mesmo responsável reconheceu que, sendo a economia muito dinâmica, fica sempre vulnerável a situações imprevisíveis, como desastres, surtos de doenças transmissíveis ou mesmo variações no mercado financeiro internacional. E, apesar de acreditar que o sistema de reserva financeira de Macau, que inclui tanto a reserva básica, como a reserva extraordinária e a reserva cambial, é estável e tem capacidade para lidar com circunstâncias imprevistas, o Chefe do Executivo mostrou-se convencido da importância da criação de um mecanismo permanente para a distribuição do saldo financeiro.
Em resposta às perguntas dos deputados, na Assembleia Legislativa, sobre o investimento e retorno da reserva financeira deste ano, o líder do Governo da RAEM disse que o governo está a acompanhar de perto e monitorizar um eventual impacto sobre o investimento da reserva financeira resultante de variações no mercado. E adiantou que foram definidas disposições relacionadas, tendo já, em Maio deste ano, sido tomada uma posição mais defensiva com um ajustamento moderado da proporção de investimento em acções, que passou para 17 por cento, quando no início do ano rondava os 20 por cento. Já sobre o investimento concentrado em títulos de crédito de alto risco, optou-se por um prazo mais prolongado e taxas de juro mais altas, enquanto que, em resposta ao aumento dos riscos cambiais, o governo reforçou a gestão nessa área.
Chui Sai On revelou que os dados preliminares apontam para um retorno positivo do investimento da reserva financeira nos primeiros três trimestres, esperando-se também um crescimento positivo para todo o ano de 2018. Além disso, garantiu que o governo vai continuar a acompanhar de perto os últimos desenvolvimentos do mercado, melhorará continuamente a eficiência da gestão das finanças públicas, optimizará a reserva financeira e vai divulgar informações sobre a situação da despesa pública e da tributação. Ao mesmo tempo, vai acompanhar o impacto da economia global em Macau, de forma a tomar atempadamente as medidas necessárias e a aumentar, de forma adequada, o investimento público. O mesmo responsável afirmou ainda que haverá um aumento no investimento, após o lançamento do planeamento geral da Grande Baía, para se assegurar que a reserva financeira mantém um nível de baixo risco, defensivo e estável.
O Chefe do Executivo salientou que o Governo da RAEM possui reservas financeiras avultadas e, embora considere que têm de ser manuseadas com cautela, defende o seu investimento como meio para a dinamização da economia. Por outro lado, lembrou que o Presidente Xi Jinping afirmou claramente que Macau tem de integrar-se na conjuntura do desenvolvimento do País, devendo, nesse sentido, incentivar as empresas locais a investirem na China interior e atrair, em sentido inverso, as companhias da China interior a desenvolverem negócios em Macau. Chui Sai On também recordou que foi activado o Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau, com Macau a investir 20 mil milhões de renminbis. Os dois territórios têm mantido uma boa cooperação relativamente a este Fundo, que é baseado na filosofia da preservação do valor, da garantia de juros e do estabelecimento dos mecanismos de saída de fundos. Segundo o mesmo responsável, no futuro, caso haja oportunidade de criação de um novo fundo de desenvolvimento e investimento, o governo espera também conseguir o objectivo de preservação e de valorização do montante injectado, e a existência de mecanismos de saída de fundos, reconhecendo, contudo, não ser fácil encontrar parceiros para este tipo de cooperação.
Relativamente à integração da RAEM na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, Chui Sai On expressou gratidão ao Governo Central por ter permitido a participação do território nesse projecto de construção, e indicou que o governo já vem elaborando uma série de planos, enquanto aguarda pelo lançamento do planeamento global da Grande Baía. Assim sendo, logo que seja conhecido o planeamento, Macau está preparado para proceder imediatamente aos vários trabalhos. Uma das tarefas necessárias será a negociação para efeitos de cooperação com as nove cidades da Grande Baía, disse o Chefe do Executivo, demonstrando uma atitude aberta nesta matéria. Neste momento, Macau já tem investimentos em cooperação com Zhuhai e Zhongshan e recentemente começou a discutir com Jiangmen a possibilidade de colaboração.
Além disso, Chui Sai On defendeu que devem realizar-se estudos para apurar qual a melhor forma de as pequenas e médias empresas entrarem no desenvolvimento da Grande Baía. E, como a maioria das empresas de Macau são de pequena dimensão, prevê ser preciso o apoio sistemático do governo para que consigam entrar no projecto de desenvolvimento da Grande Baía. De acordo com o Chefe do Executivo, a delegação do governo já visitou as nove cidades da Grande Baía, tendo observado que cada local tem as suas características económicas e culturais próprias. Desse modo, uma união de empresas para participação no desenvolvimento da Grande Baía vai envolver um grande volume de trabalho, incluindo acções de formação para essas companhias, políticas e recursos do governo, entre outros. E acrescentou que é necessário o aprofundamento dos conhecimentos sobre as nove cidades da Grande Baía, uma vez que, depois de muitos anos de desenvolvimento, sofreram uma grande evolução. O mesmo responsável sublinhou que a Grande Baía traz boas oportunidades de negócios e abrirá uma nova fase em termos de cooperação e comunicação. E considerou que ao entrarem em grupo na Grande Baía, as pequenas e médias empresas poderão minimizar os riscos e o governo pode ajudá-las a terem sucesso nessa participação.
Já sobre o Plano de Comparticipação Pecuniária, Chui Sai On indicou que é uma das medidas através das quais o Governo da RAEM partilha os frutos económicos com os cidadãos. E frisou que, em 2017, o superávit do governo atingiu os 40 mil milhões patacas, havendo, por isso, condições para o aumento dos valores da comparticipação pecuniária.