Chefe do Executivo, Chui Sai On, responde às perguntas dos deputados, na Assembleia Legislativa, a propósito da apresentação do Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2019.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, sublinhou hoje (16 de Novembro), em resposta às perguntas dos deputados, na Assembleia Legislativa, a propósito da apresentação ontem do Relatório das Linhas de Acção Governativa, que Macau está integrado no desenvolvimento nacional e além de ser um centro mundial de turismo e lazer e uma plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, participa na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. Depois de lançado o planeamento geral da Grande Baía, irá ainda participar activamente e integrar no seu desenvolvimento económico.
Ao falar sobre inovação e empreendedorismo, Chui Sai On disse que o governo da RAEM aposta em políticas e recursos financeiros dedicados à criação de um ambiente favorável a estes sectores. Revelou que, recentemente, numa troca de opiniões com jovens, compreendeu a necessidade de espaços e recursos financeiros para apostar no arranque das actividades e que estes mostram interesse pelo desenvolvimento das nove cidades da Grande Baía. Chui Sai On considera ainda necessário dar mais apoios, quer através de políticas como de recursos financeiros, para reforçar as funções do Centro de Incubação de Negócios, especialmente em termos de espaço, serviços de informação, de consultadoria e de assessoria assim como na formação, intercâmbio e promoção de produtos.
O mesmo responsável destacou a importância de alargar o mercado não só para garantir mais oportunidades aos jovens como também para integrar no desenvolvimento da Grande Baía, no âmbito da inovação e empreendedorismo, após lançado o planeamento geral desta Região. Considerou que as limitações geográficas devem ser ultrapassadas e o espaço destinado à inovação e ao empreendedorismo deve ser alargado. Na sua recente visita às nove cidades integradas da Grande Baía, constatou o trabalho de algumas cidades realizado na área da inovação e do empreendedorismo o que, segundo o mesmo, poderá servir de referência para o território.
Quando à integração de profissionais na Grande Baía, disse que, por um lado, pretende analisar a forma de participarem mais profissionais locais nos grandes projectos e de desenvolverem os seus talentos em Macau, especialmente nos projectos do governo e infra-estruturas da grande escala, por outro lado, deve ser criado um mecanismo de reconhecimento mútuo das qualificações profissionais, após lançado o planeamento geral da Grande Baía. Referiu ainda que as autoridades irão acompanhar assim como disponibilizar informações aos profissionais para que possam desenvolver as suas especialidades na Grande Baía.
Relativamente à indústria da saúde, no âmbito da Grande Baía, Chui Sai On afirmou que o parque científico e industrial de medicina tradicional chinesa, através de esforços ao longo de muitos anos, obteve resultados notáveis. O Governo da RAEM vai agora empenhar-se no desenvolvimento de trabalhos para a construção de instalações, o desenvolvimento de tecnologia inovadora e a criação de uma base que propicia vantagens. Na elaboração e planeamento de projectos-piloto associados à indústria de Prestação de Bens/Serviços Globais de Saúde, o governo vai ainda utilizar o parque científico e industrial de medicina tradicional chinesa como plataforma, focando o desenvolvimento de projectos, tais como hotéis temáticos com demonstração de cuidados de saúde, exibições de cultura da medicina chinesa e turismo de saúde, museu criativo de ciência e tecnologia de medicina chinesa. Pretende-se, assim, um destaque na Grande Baía em termos de indústria de saúde.
No que diz respeito à questão dos diferentes sistemas jurídicos dos três territórios da Grande Baía, Chui Sai On disse estar atento à articulação do tratamento pelos vários locais, procurando-se simplificar os procedimentos às pessoas que vêm a Macau e, por outro lado, perceber que benefícios podem ter os residentes de Macau que vão para a Grande Baía. Os serviços competentes do governo vão, assim, estudar com as cidades da Grande Baía os benefícios que podem ser dados à população. Na área de saúde, depois de estudos, os serviços competentes concluíram que o método mais viável é a compra de seguros na China interior. Chui Sai On acrescentou que os serviços de saúde em Macau cobrem uma área muito abrangente, incluindo pacientes oncológicos, pessoas com idade superior a 65 anos, doenças infecciosas, entre outros. Estender todos os benefícios de saúde para as noves cidades da China interior seria uma questão muito complexa e poderia, ao nível da gestão financeira, produzir alguns efeitos imprevisíveis. Posto isso, o mesmo responsável fez votos para que haja um sistema de seguros que consiga cobrir os cidadãos de Macau com graves doenças.
Sobre o reforço da cooperação na área educativa, o líder da RAEM indicou que a ideia passa pelo impulso ao desenvolvimento conjunto da educação da Grande Baía. Contudo, a China interior não permite que as instituições de ensino de Macau tenham lá os seus próprios estabelecimentos de ensino, por isso, será necessária uma cooperação para esse fim e o governo vai abordar este assunto em tempo oportuno. Chui Sai On realçou que o futuro desenvolvimento da Grande Baía está estreitamente relacionado com vantagens na área da educação e o departamento responsável da província de Guangdong está a estudar políticas que possam incentivar e mostrar aos investidores de Macau que há oportunidades na criação de estabelecimentos de ensino na Grande Baía. O governo precisa de estudar esta nova ideia de uma colaboração inter-regional para a criação de estabelecimentos de ensino, porque se coloca a questão de haver diferentes sistemas económicos e, em termos legais, a autoridade central excede a autoridade local. Por isso, o governo tem de analisar e acompanhar este assunto.
Chui Sai On indicou ainda que, face às oportunidades e desafios trazidos pela entrada em funcionamento da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e pelo lançamento, em breve, do planeamento global da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, a RAEM tem de concretizar, de acordo com a orientação de transformar Macau num Centro Mundial de Turismo e Lazer, os vários objectivo definidos no Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau, a fim de impulsionar o desenvolvimento do sector. E acrescentou que a indústria do turismo tem o maior potencial de desenvolvimento no âmbito da Grande Baía e, assim, pode-se colmatar as fraquezas do sector no território. Neste sentido, os serviços competentes da área já comunicaram com os homólogos das nove cidades da Grande Baía e de Hong Kong, e esperam conseguir aproveitar os recursos culturais e turísticos de cada um para explorar, através da forma de viagem com vários destinos, os novos mercados, atraindo visitantes de locais de média e longa distâncias.
Quanto às questões da habitação para os jovens, o mesmo responsável mostrou compreensão face ao desejo de possuírem casa própria, referindo, porém, que as actuais políticas de habitação pública servem para satisfazer o princípio de que a habitação social tem um papel principal e a habitação económica um papel secundário, sendo essa a questão mais urgente a tratar. E acrescentou que, durante a apresentação das LAG ontem, já havia indicado que Macau possui bons recursos financeiros e de terrenos, precisando agora de tempo para concretizar e concluir as medidas definidas. Chui Sai On também disse perceber que a sociedade está preocupada com a questão das casas para os jovens e, por isso, o governo está a ponderar, segundo a ordem de prioridades, as várias propostas sobre esta matéria, nomeadamente a viabilidade de criação de um novo tipo da habitação pública e medidas para o arrendamento primeiro e compra depois, a fim de permitir que os jovens adquiram uma habitação permanente.
Sobre a articulação activa com as orientações nacionais para uma resposta mais concreta à luta contra a pobreza, o Chefe do Executivo indicou que, sob o apoio do Gabinete do Grupo Dirigente do Conselho de Estado para o Alívio da Pobreza e Desenvolvimento e do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, foi definido o Distrito de Congjiang da província de Guizhou para os trabalhos de alívio da pobreza, e para o efeito, o governo tem mobilizado e contado com o apoio de toda a sociedade. E o Executivo pretende usar o princípio de aproveitamento das vantagens de Macau para corresponder às necessidades do Distrito de Congjiang. O mesmo responsável encorajou ainda os jovens locais a participarem nas respectivas acções, tendo mais de dez associações de juventude já se deslocado àquele distrito para a realização de várias actividades voluntárias, nomeadamente visitas, projectos educativos e intercâmbio cultural. Na próxima fase, o governo, aproveitando o programa de jovens dedicados ao combate à pobreza, vai concretizar os projectos do Acordo-Quadro de Cooperação para o Combate à Pobreza, e organizar, de forma sistemática e precisa, as acções de alívio da pobreza, bem como, impulsionar o intercâmbio entre os dois territórios. Chui Sai On sublinhou que, nessas ocasiões, os jovens não só ajudam ao alívio da pobreza, como também podem cultivar a boa tradição de amor à Pátria e a Macau, e aprender a importância do apoio aos compatriotas.