Delegação da Região Administrativa Especial de Macau visita o Vietname para negociações sobre o Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal
A Delegação da Região Administrativa Especial de Macau (doravante designada por RAEM) desloca-se para uma visita oficial ao Vietname, no período compreendido entre 19 e 22 de Novembro, a fim de levar a cabo a primeira ronda da reunião de negociação com o Departamento de Cooperação Internacional da Suprema Procuradoria Popular do Vietname relativamente ao Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, na qual ambas as partes trocaram opiniões sobre o teor essencial do Acordo-modelo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, bem como os temas relevantes nele contidos. A presente visita conta com a participação do Exmo. Sr. Dr. Zhu Lin, Assessor do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, do Exmo. Sr. Dr. Chen Licheng, Assessor e representante do Tribunal de Última Instância, do Exmo. Sr. Dr. Adriano Marques Ho, Assessor e representante do Secretário para a Segurança, do Exmo. Sr. Dr. Vu Ka Vai, Assessor e representante do Ministério Público, da Exma. Sra. Dra. Carmen Maria Chung, Subdirectora dos Serviços de Assuntos de Justiça, entre outros.
Durante a estadia no Vietname, a Delegação teve ainda um encontro com o Exmo. Sr. Dr. Tran Cong Phan, Procurador-Adjunto da Procuradoria-Geral Popular do Vietname, sendo que ambas as partes já manifestaram concordância quanto ao estreito intercâmbio que se tem verificado, nos últimos anos, entre a RAEM e o Vietname em diversos domínios; pelo que se justifica e reveste de um óbvio e real interesse a promoção da cooperação judiciária em matéria penal.Espera-se que, no futuro, as Partes possam reforçar a comunicação, na procura de chegar, quanto antes, a um consenso em relação ao teor do Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, no sentido de reforçar a cooperação na área judiciária em matéria penal entre ambas as partes.