O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, afirmou, hoje (21 de Novembro), estar agendada, para o mais breve possível, uma reunião do Conselho Permanente de Concertação Social, a fim de que no seio deste organismo sejam apresentadas sugestões de alteração à «Lei das Relações de Trabalho», incluindo a introdução do mecanismo de opção de feriados obrigatórios, com o objectivo de se encontrarem propostas exequíveis e que mantenham o equilíbrio entre os interesses de ambas partes, reiterando que o governo não vai violar os direitos dos trabalhadores em matéria de feriados obrigatórios.
Lionel Leong, presente esta tarde no plenário da Assembleia Legislativa, disse à comunicação social que o governo tem realizado várias reuniões com representantes da Associação Comercial de Macau e Associação Geral dos Operários de Macau, no sentido de auscultar as suas opiniões sobre a revisão da «Lei das Relações de Trabalho», os quais manifestaram respeitar e aceitar que o consenso seja alcançado através da concertação social, sob o compromisso de confiança, compreensão e cedência mútua nesta matéria. Revelou que a reunião está agendada para o próximo dia 5 de Dezembro, esperando-se que através das negociações se consigam entendimentos.
Reiterou que a proposta de revisão da referida lei não prevê qualquer alteração na forma de compensação referente ao trabalho prestado durante os feriados obrigatórios, assim, todo o trabalho prestado nos dias seleccionados de entre os feriados públicos será pago conforme o estipulado na lei vigente, isto é a triplicar, reiterando não haver qualquer violação dos direitos dos trabalhadores.
Afirmou que o governo está disponível para ouvir todas as opiniões, quer do sector patronal e laboral, esperando que ambos sectores ponderem com serenidade e seriamente sobre os interesses defendidos, prometendo que o governo fará o melhor possível para que se chegue a uma concertação de ideias.
Questionado se serão entregues à Assembleia Legislativa (AL) as matérias a rever sobre as quais já se obteve consenso, o secretário esclareceu que a concertação social é uma plataforma de negociação entre patronato e trabalhadores, e o papel do governo é aproximar as duas partes no sentido de se reduzirem as divergências, em prol do equilíbrio entre os direitos de ambos. Assim, se estas considerarem encaminhar, primeiro à AL, as matérias que já obtiveram acordo, o governo agirá em conformidade.